Após dois anos do conhecido crime da Samarco, na Região de Mariana (MG), a situação das famílias continua indefinida. O maior responsável pela situação é a completa ausência de uma política no Estado que enfrente a situação e imponha regras concretas para limitar a ação predatória das mineradoras.
Mesmo depois de comprovada a negligência, a falta de um plano de contenção para evitar a tragédia que vitimou 19 pessoas em Mariana, quase nenhuma das exigências e obrigações foram cumpridas pela Samarco. O governo de Minas Gerais, que deveria fazer cumprir as medidas necessárias para diminuir os impactos na vida de milhares de famílias ribeirinhas e de impactos ambientais ao longo da bacia do Rio Doce, foi omisso. A Samarco pouco fez para solucionar os graves problemas ou mesmo atenuar os impactos dos rejeitos da Barragem do Fundão.
Nos vilarejos e cidades, desde a total destruição de Bento Rodrigues até a escassez de água potável e a deterioração das precárias condições de saneamento das cidades atingidas, a situação permanece ainda pior. Todos os atingidos direta ou indiretamente pioraram suas condições de vida. Praticamente nenhuma das multas ou indenizações foram pagas e os valores dos encargos assumidos foram irrisórios.
As pessoas que foram prejudicadas pela tragédia ambiental no Rio Doce tiveram até o dia 31 de dezembro de 2017 para se cadastrarem no plano de indenizações da Fundação Renova, empresa responsável pelo serviço.
Principais crimes cometidos pela Samarco, empresa pertencente ao consórcio Vale e BHP, considerados necessários para solicitação de indenizações são os seguintes: danos diretos em bens materiais ou em atividades econômicas; perda, por morte ou por desaparecimento, de familiares com graus de parentesco diversos ou de pessoas com as quais coabitavam e/ou mantinham relação de dependência econômica; perda de fontes de renda, de trabalho ou de subsistência das quais há dependência econômica, em virtude da ruptura do vínculo com áreas atingidas; perda comprovada de áreas de exercício da atividade pesqueira e dos recursos e extrativos, inviabilizando a atividade extrativa ou produtiva; perda da capacidade produtiva ou da viabilidade de uso de bem imóvel ou de parte dele, entre outros.
Segundo a Renova, pessoas que tiveram perda de lazer, interrupção de abastecimento de água, danos à saúde física ou mental, danos morais, quilombolas e indígenas não precisam passar pelo cadastro. A expectativa é atender cerca de 90 mil casos, muito abaixo se forem consideradas a população das cidades atingidas nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Controle e fiscalização comprometidos
“O que nós podemos dizer, dois anos passados, não houve nenhuma lição aprendida pelo poder público, especialmente Executivo e Legislativo, e parece até que esperam que outra tragédia aconteça, o que é lamentável”, criticou o procurador da República José Adércio Leite Sampaio, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal criada para apurar o caso.
Em âmbito nacional, o controle da situação das barragens é crítica. O Brasil possui um total de 23 mil barragens, destas, apenas três mil estão cadastradas, e destas apenas 18% apresentaram informações completas do estado de operação. Isso prova o desconhecimento pelo governo federal da realidade e dos riscos que essas barragens representam para a vida de milhões de brasileiros.
Na prática, a legislação protege as mineradoras, pois dá superpoderes a essas empresas e a fiscalização está cada vez pior. Principalmente com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) inteiramente sucateado, e, pior, transformado numa mera agência.
Governo ignora crime e libera a Samarco
Infelizmente, a Samarco obteve sua primeira licença no processo de retomada das atividades. A Câmara de Atividades Minerárias, subordinada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad), concedeu a licença prévia e de instalação. O objetivo é retomar as atividades no Complexo de Germano, localizado entre Mariana e Ouro Preto, na Região Central do Estado.
A Câmara de Atividades Minerárias (CMI), que compõe o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) da Semad aprovou as licenças prévia e de instalação, que correm juntas, da mina Cava de Alegria Sul. Nessa Câmara, os conselheiros, em grande parte, estão comprometidos com os interesses das mineradoras. A decisão que garantiu a liberação do retorno da Samarco às atividades de mineração foi de 11 votos contra 1.
A empresa informou que não vai mais usar as estruturas de barragem para depósito de rejeitos de mineração após o rompimento de Fundão. A opção apresentada para retomar as atividades é usar a cava, que é um espaço confinado, para depositar os rejeitos. A Samarco precisa ainda fazer adaptações para ter direito às licenças de operação e de operação corretiva, previstas para o início deste ano.
Nada disso, porém, deveria estar acima da vida de pessoas, mas a lógica do capital é garantir seus superlucros e manter a superexploração dos trabalhadores.
Fernando Alves, Minas Gerais