A decisão de três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no dia 24 de janeiro, que manteve a sentença imposta pelo juiz Sergio Moro, condenando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e um mês por corrupção passiva e obstrução da Justiça, além de seu enquadramento na Lei da Ficha Limpa, deixou claro que o chamado Poder Judiciário está a serviço dos interesses das classes dominantes.
A sentença, que ocorreu dois anos depois do golpe parlamentar que retirou Dilma Rousseff da Presidência da República e colocou em seu lugar o vice-presidente Michel Temer, merece, além do repúdio de todos os democratas, uma reflexão daqueles que lutam para transformar o Brasil numa verdadeira democracia. Afinal, três pessoas decidiram retirar da disputa da eleição presidencial o candidato do PT e, ao mesmo tempo, cassar o voto dos eleitores que pretendiam votar nele como candidato. Como dissemos acima, dois anos antes, 61 senadores tinham destituído a presidenta Dilma Rousseff, que recebeu 54,5 milhões de votos para um mandato de quatro anos.
Justiça seletiva
Porém, esse mesmo Poder Judiciário que condenou Lula, mantém o sr. Aécio Neves como senador, apesar de a Procuradoria Geral da República (PGR), na operação Patmos, ter reunido provas cabais de que Aécio e sua irmã Andrea Neves embolsaram R$ 4 milhões da JBS. Além desta denúncia, o senador do PSDB é investigado em nove inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Um desses inquéritos é o de Caixa 2 na campanha de 2014, quando, segundo executivos da Odebrecht, Aécio recebeu R$ 5 milhões de propina. Outro inquérito denuncia que, quando governador de Minas Gerais, ele fraudou a licitação da Cidade Administrativa, sede do governo, em troca de um suborno de R$ 5,2 milhões. A licitação da obra teve custo final superior a R$ 2 bilhões. Mesmo assim, o senador do PSDB até agora não foi julgado e poderá ser candidato ao cargo que achar conveniente nas eleições de outubro, mantendo, assim, sua imunidade.
O mesmo tratamento generoso é dado ao sr. Michel Temer, atual ocupante da Presidência da República. Temer foi igualmente denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) após ficar comprovado que seu assessor Rodrigo Rocha Loures recebeu uma mala de R$ 500 mil de propina do empresário Joesley Batista, dono da JBS. A cena do parlamentar correndo pela rua, carregando uma mala cheia de dinheiro foi amplamente divulgada, mas Temer continua no cargo e viajando para onde quer. A PGR ainda o denunciou como líder da organização criminosa do PMDB por atuações na Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados, que permitiram obter para a sua quadrilha R$ 587 milhões. Parte desse dinheiro roubado – R$ 51 milhões – foram encontrados em várias malas num apartamento em Salvador alugado pelo ex-ministro do PMDB Geddel Vieira Lima. (A Verdade, nº 199)
Outro que também foi denunciado por corrupção, mas continua impune, é o governador de São Paulo e candidato do PSDB a presidente, Geraldo Alckmin. Por meio de um acordo de leniência assinado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Camargo Corrêa confessou a prática de cartel e ajuste de preços em obras para construção e ampliação de linhas do metrô em São Paulo durante 16 anos. Ao menos em 21 licitações, ocorreram ajustes e práticas ilícitas. Em sua última campanha, Alckmin recebeu R$ 4 milhões em doações de três empresas que são investigadas por fraudes e formação de cartel em licitações do metrô de São Paulo e do Distrito Federal.
Todos esses casos demonstram que a Justiça e o Congresso Nacional não adotam os mesmos critérios nem o mesmo rigor contra a corrupção quando os envolvidos são líderes políticos da direita. De fato, fala-se muito que alguns grandes empresários hoje estão presos. Mas, após alguns anos ou meses na cadeia, esses empresários são soltos, obtendo por meio de seus advogados ou de acordos com o Judiciário a diminuição das penas e a liberdade condicional. O empresário Marcelo Odebrecht, por exemplo, saiu da cadeia no dia 19 de dezembro e se encontra agora em sua mansão num condomínio de luxo, em São Paulo, de posse de boa parte do que roubou dos cofres públicos. Enquanto isso, Keli Gomes da Silva, analfabeta e manicure, foi presa e condenada a sete anos e meio de prisão no início do ano passado por furtar de um supermercado na Brasilândia, periferia de São Paulo, quatro pacotes de fralda para seus filhos no valor de R$ 150.
Lembremos que o Brasil tem aproximadamente 730 mil pessoas presas, em sua imensa maioria pobres, que vivem amontoadas em celas minúsculas com ratos e baratas, alimentando-se de comida podre e ainda vítimas de organizações criminosas como o PCC e outras, que impõem multas e torturam e assassinam aqueles que se opõem às suas ordens. Grande parte desses presos são jovens que, por falta de empregos, de educação, enfim, de oportunidades, foram jogados nas mãos dos donos do tráfico de drogas. Para estes, a Justiça não tem olhos, tornozeleira eletrônica ou delação premiada. Prova disso é que o próprio Conselho Nacional de Justiça calcula que 30% dos presos já cumpriram as penas, mas ainda estão presos.
O fracasso da conciliação de classes
Que lições, entretanto, esses fatos antigos e novos trazem?
Antes de mais nada, é necessário que se diga que Lula não é nenhum revolucionário e optou conscientemente por uma política de conciliação com a grande burguesia para se tornar presidente. É, portanto, o maior responsável, mas não o único, pelo afastamento do PT das lutas populares e dos movimentos sociais.
Seus dois governos, embora tenham garantido aumento real do salário mínimo e programas sociais como o Bolsa Família, empanturrou os donos dos bancos com juros altos e o pagamento religioso da dívida pública, concedeu isenções de impostos e subsídios às montadoras estrangeiras, manteve todas as famigeradas privatizações do patrimônio público realizadas por FHC, incentivou a expansão do agronegócio na agricultura e permitiu que grandes empreiteiras superfaturassem obras para o Estado, como a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Além disso, entregou o Banco Central do Brasil a Henrique Meirelles, conhecido representante do capital rentista e atual ministro da Fazenda de Temer. Achando pouco tudo isso, Lula, em discurso no dia 30 de outubro do ano passado, em Belo Horizonte, declarou: “Estou perdoando os golpistas que fizeram essa desgraça no país”.
Luiz Marinho, presidente do PT de São Paulo, ex-prefeito de São Bernardo e ex-presidente da CUT, explicou assim a declaração de Lula: “Veja, nós temos que recuperar bases. A maioria do povo também apoiou o impeachment e nós queremos recuperar a maioria do povo. Não vejo a necessidade de um grande arco de alianças para a candidatura do Lula [a presidente]. Vamos precisar de uma grande aliança para governar, no Congresso. Mas isso pode se dar no processo eleitoral ou pós-eleições. Agora vamos analisar no sentido de ganhar a eleição. Depois se tomam providências sobre composição da base no Congresso”.
Questionado sobre a reaproximação do PT com peemedebistas, Marinho afirmou: “O PMDB nunca foi um partido nacional, sempre foi uma federação de caciques nos estados. Então vai depender do posicionamento do partido em cada estado. Mas não enxergo qualquer possibilidade de aliança com o PMDB em São Paulo porque o Michel Temer é de São Paulo. Agora, em alguns estados, eventualmente pode acontecer [a aliança]”. Marinho ainda afirmou que não vai ser um “liberou geral”. “Mas o PT deve permitir aliança com partidos que apoiaram o golpe”. (O Estado de São Paulo, 3/11/2017).
A falsa democracia da burguesia
O grande escritor e revolucionário russo Maximo Gorki escreveu que suas universidades eram sua vivência com os revolucionários e com o povo. Infelizmente, alguns preferem, em vez de aprender com o que a vida ensina, insistir com uma “nova” teoria da governabilidade. Consequentemente, deixam de enxergar que a democracia burguesa é apenas democracia para os milionários, para os donos do capital. Para os trabalhadores, para os pobres, essa democracia não passa de uma ditadura e de engodo para afastar o povo da revolução, pois no capitalismo são os ricos e seus partidos que possuem os meios de comunicação, as gráficas, possuem dinheiro para realizar campanhas milionárias, subornar juízes, partidos e políticos e votos. Além disso, impõem a cada dia mais dificuldades para a existência dos partidos políticos dos trabalhadores, como a cláusula de barreira, a divisão do tempo de TV e de rádio e a divisão do fundo partidário entre os velhos partidos. Na realidade, a democracia burguesa é somente democracia para algumas centenas de bilionários, isto é, para a classe dos exploradores.
Com efeito, de acordo com estudo da Oxfam divulgado em janeiro, 82% da riqueza gerada no mundo entre 2016 e 2017 ficou nas mãos do 1% mais rico do planeta, enquanto 3,7 bilhões de pessoas ficaram com nada.
No Brasil, apenas cinco homens são donos da metade da riqueza do país. Esses bilionários não querem democracia nem liberdade, pois, para seguir acumulando riquezas, necessitam controlar o Estado, o Judiciário e as Forças Armadas, que possuem caças modernos e poderosos armamentos para aniquilar os que se levantem contra esse podre poder. Não é, pois, um acaso que Trump é o presidente dos EUA, o banqueiro Macron governa a França, o mafioso e fascista Putin a Rússia, a Alemanha da conservadora Merkel segue “pacificamente” anexando países e a China e o Japão aumentam seus gastos militares.
A luta por uma democracia popular
É preciso, portanto, usar todos os instrumentos e formas de luta existentes não para propagar ilusões de que essa falsa democracia precisa ser salva ou coisa que o valha, mas para acordar os que ainda acreditam que é possível existir democracia debaixo do imperialismo capitalista. Trata-se de unir os milhões de explorados contra a minoria de exploradores e desmascarar o Estado antidemocrático da burguesia, conscientizando as massas de que precisamos lutar por um governo revolucionário, uma democracia popular, que, para existir requer um novo sistema econômico e o fim da injusta sociedade de classes, na qual uma minoria de pessoas, a burguesia do campo e da cidade, explora todos aqueles que precisam vender sua força de trabalho para sobreviver.
Em resumo, os fatos de ontem e de hoje revelam de forma cristalina que a política de conciliação de classes não só fracassou, mas colhe derrotas dia a dia. Insistir nela é não só um suicídio, como empurrar as massas para o retrocesso tanto em sua consciência quanto em sua organização. O que necessitamos é de um partido que em cada luta afirme de forma clara que a burguesia (e não indefinidas elites) é uma classe que traiu a pátria, a democracia e que a riqueza que ela possui hoje é fruto da exploração que realiza da classe operária e do assalto aos cofres públicos.
Um excelente momento para derrotar na prática essa política é unir forças para realizar uma grande greve geral no dia 19 de fevereiro contra a privatização da Previdência, pela redução do preço do gás e das passagens, exigir mais verbas para a saúde e a educação e a suspensão imediata dos pagamentos da famigerada dívida pública, principal responsável pelo déficit público e a falta de investimentos. Porém, para derrotar de vez os golpistas, os fascistas e os exploradores, não basta um dia de luta, é necessário lutar todos os dias. Isso, aliás, é uma das diferenças entre um revolucionário e um pequeno-burguês.
Luiz Falcão é diretor de A Verdade e membro do Comitê Central do Partido Comunista Revolucionário – PCR