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domingo, 25 de setembro de 2022

Privatização do setor elétrico – aumento das tarifas e das demissões

Entra ano e sai ano, e os reajustes nas contas de luz dos consumidores brasileiros aumentam escancaradamente acima da inflação. E é justificado, no jargão tecnocrata, como “necessário para manter o equilíbrio econômico financeiro dos contratos das distribuidoras”. O que significa no bom português “garantir lucros exorbitantes, extorsivos para as distribuidoras a custa do consumidor”.

Um exemplo para ilustrar, dos muitos existentes pelo Brasil afora sobre este descalabro, aceito ainda passivamente pela sociedade brasileira, é o caso da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

Segundo ação recentemente ajuizada contra estes aumentos abusivos na tarifa elétrica, desde sua privatização no ano 2000, há 17 anos, a tarifa teve um reajuste de 195,46%, para uma inflação correspondente neste período de 115,21%. Ou seja, as tarifas aumentaram 80,25% acima da inflação.

O exemplo da Celpe não é muito diferente do que ocorre com outras distribuidoras que foram privatizadas. Lembrando que o discurso oficial justificando a privatização, era de que os consumidores com a privatização, teriam redução nas tarifas, e melhoria na qualidade dos serviços prestados. Mas nada disso aconteceu. Foi uma grande engodo. Afinal, o setor privado não é sinônimo de eficiência.

Agora o (des)governo golpista, sem credibilidade junto a população brasileira, usa o mesmo argumento para justificar a privatização, a preço de banana (20 bilhões de reais), da maior empresa de energia elétrica da América Latina, a Eletrobrás. São 233 usinas de geração de energia, incluindo Furnas (operando 12 hidrelétricas e 2 termoelétricas), a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), além de 6 distribuidoras, todas da região Norte e Nordeste, e 61 mil km de linhas de transmissão, metade do total do país.

Em dezembro de 2017 a medida provisória MP 814/17 retirou a proibição de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias da Lei 10848/2004. Ficou então excluído a Eletrobras e suas controladas do Programa Nacional de Desestatização. Com esta medida foi “aberta as portas” para que este crime de lesa-pátria se concretize.

Sem dúvida alguma a privatização da Eletrobras, caso aconteça, irá elevar mais ainda as tarifas. Conforme simulações realizadas por técnicos da própria Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Fala-se em percentuais acima de 10%. Todavia são valores subdimensionados. E para reduzir os gastos de custeio da empresa, como medida de contenção de despesas, incentiva programas de desligamento voluntário, que geralmente ocorrem nestes casos. Pode-se afirmar então, que ocorrerão “fugas de cérebros” de um setor altamente estratégico para o país.

É necessário que cesse este “desvio” de recursos do bolso dos brasileiros, em prol dos grupos econômicos privados, que detém as distribuidoras (e agora querem abocanhar as geradoras). A raiz desta usurpação é a metodologia empregada pela ANEEL, para definir os reajustes e as reposições das tarifas de energia elétrica. Tal metodologia foi definida nos contratos de privatização, alegando na época, que para atrair os grupos econômicos a participarem dos leilões, seria necessário apontar ganhos e benesses de toda ordem para os adquirentes. Claro, tudo a custa do consumidor.

Modificar tais contratos, alterando a metodologia de reajustes, é mudar a lógica que só favorece as empresas concessionárias, em detrimento dos interesses da população. Lutar contra a “entrega” da Eletrobras é outro ponto que está na pauta do dia. Obviamente, só daremos uma basta a estes vendilhões, modificando os contratos de privatização das distribuidoras, e dando uma basta a “venda” da Eletrobras; com mobilização e pressão popular. É o que esperamos que aconteça.

Heitor Scalambrini Costa, professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

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