No fim do mês de junho, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou novas regras para a regulação de agrotóxicos no país. O relatório do Projeto de Lei 6.299/02 foi do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), obtendo 18 votos favoráveis e 9 contrários. Para entrar em vigor, o texto precisa passar pelo plenário da Câmara e, por ter sido modificado, volta ao Senado, onde foi aprovado em 2002. O projeto original é de autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi.
O PL dá mais poderes ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para realizar a avaliação toxicológica das substâncias e aprovação do seu uso, retirando as competências de controle e fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A realidade é que este PL visa a aumentar o lucro dos fabricantes dos agrotóxicos, além da entrada de produtos danosos à saúde e ao ambiente no Brasil. Fica clara também a posição para os executivos das multinacionais do compromisso que cada deputado tem com o setor das multinacionais dos agrotóxicos, facilitando aos deputados captar recursos para as campanhas eleitorais neste ano, pois estão mostrando serviço.
Uma das medidas do projeto é que os agrotóxicos só serão proibidos no país caso apresentem “risco inaceitável”, que é definido como “nível de risco considerado insatisfatório por permanecer inseguro ao ser humano ou ao meio ambiente, mesmo com a implementação das medidas de gerenciamento dos riscos”. Atualmente, a lei 7.802/1989, que rege o uso de agrotóxicos, é mais rígida, proibindo substâncias com características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas.
Mesmo assim, segundo o subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT) Pedro Serafim, em audiência na Câmara dos Deputados, a cada três dias, pelo menos uma pessoa morre no Brasil vítima de intoxicação por agrotóxicos, que também causam oito intoxicações por dia. Ele afirmou que é preciso buscar instrumentos legais e incentivos fiscais e sociais que favoreçam a redução do uso de agrotóxicos. “Sem a redução do uso de agrotóxicos será impossível implementar e ampliar programas alternativos, como o da Agroecologia e produção orgânica”. O PL caminha exatamente em direção oposta a esta.
Hoje, Parkinson, autismo, neuropatias tardias, doenças hormonais e reprodutivas, são consequências do uso dos agrotóxicos, o herbicida glifosato, usado em larga escala no cultivo do milho, da soja transgênica, arroz, entre outros cultivos, é cancerígeno e banido em boa parte do mundo. Segundo a assessora da Codemat, Karen Friederich, que é especialista em toxicologia e falando sobre os agrotóxicos no Brasil, afirmou que “dos 50 mais usados no território nacional, 29 já foram banidos também em outros países”.
No interior do Mato Grosso, já houve casos de mortes fetais relacionadas aos agrotóxicos. No ano de 2017 cinco mulheres sofreram interrupção da gravidez, num período de dez dias, na cidade de Lucas do Rio Verde. A estimativa é que o limite máximo de resíduos permitido em alguns alimentos no Brasil chega a ser 400 vezes superior ao da União Europeia. No caso da água, essa diferença pode ser de cinco mil vezes mais.
O Brasil, há vários anos, é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. No país existem mais de 500 agrotóxicos autorizados, incluindo dezenas proibidos em outros países. Dos dez mais vendidos aqui, dois são proibidos. Com esta nova legislação, estima-se que o quadro deve piorar para a classe trabalhadora que consome os produtos. No caso da burguesia, especialmente os executivos das multinacionais de agrotóxicos, verão seus lucros aumentarem, pois vão ganhar mais dinheiro com a venda de mais agrotóxicos e também com a venda dos “remédios” para amenizar a vida da população que sofra de Parkinson, autismo, neuropatias tardias, doenças hormonais e/ou reprodutivas.
Hinamar A. Medeiros, Recife
