No dia 16 de novembro, o Diário Oficial da União publicou a suspensão de R$ 77 milhões para Unidades de Atendimento de Saúde Mental. Vinte e dois estados (com exceção do Amapá, Espírito Santo, Roraima e Rondônia) foram afetados diretamente com esse corte de verba. Isso significa que serviços, como o Centro de Apoio Psicossocial (Caps), serviços residenciais terapêuticos, unidades de acolhimento e leitos em saúde mental em hospitais gerais, receberão ainda menos do governo para continuar suas atividades.
Este sucateamento da rede de atenção psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS) é só um dos ataques consequentes da “PEC da Morte”, aprovada pelo Governo Temer, que define o corte de verbas e o congelamento por 20 anos no investimento em prevenção, medicamentos e custeio, principalmente da atenção primária à saúde. Além disso, a PEC dificulta também que pesquisas sejam feitas para que possam investigar e favorecer avanços na área da saúde.
A saúde passou a ser vista como um direito social em 1988, de acordo com a Constituição Federal aprovada naquele mesmo ano. Em 1990, o SUS foi criado e implantado com o objetivo de garantir a assistência de saúde para todos e todas, de forma gratuita, sem diferenciação no tratamento e com a participação popular. Desde então, saúde passa a ser dever do Estado e um direito do povo.
Porém, mesmo nosso sistema sendo reconhecido internacionalmente e utilizado como exemplo mundo afora, e sendo o maior programa gratuito do mundo para vacinação e transplantes de órgãos, há dificuldades no funcionamento dele. Não é segredo para ninguém que faltam medicamentos, leitos, que as filas são grandes. Em cinco anos (de 2010 a 2015), 24 mil leitos foram fechados com base nos dados informados pelo Conselho Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
No capitalismo, é isso: o que deveria ser um direito, passa a ser uma oportunidade em lucrar. E com a saúde acontece a mesma coisa. Não à toa, na lista da Forbes das pessoas mais ricas do mundo emitida no começo de 2018, temos dois brasileiros acionistas de rede de hospital do grupo D’Or, do Rio Janeiro: Jorge Mol Filho e Dulce Pugliese de Godoy Bruno. Outro fato que comprova que a saúde tem sido tratada como mercadoria e objetivo de lucro, e não direito, é que, em 2016, os planos de saúde tiveram um lucro de 70,6% em relação ao ano anterior, totalizando R$ 6,2 bilhões a mais. Além disso, o desvio de recursos públicos para o pagamento da dívida pública, motivo pelo qual se criou a “PEC da Morte”, é onde reside a base de todos os problemas econômicos, sociais e políticos do povo brasileiro.
Para compreender o interesse do Estado em congelar investimentos na saúde pública basta uma análise lógica, na qual se encaixa qualquer serviço público com possibilidade de privatização: ao parar de investir dinheiro no SUS, o sistema vai se tornando sucateado, o que faz o povo pensar que a saúde pública não é boa e que a solução seria optar pelos planos de saúde (privatização de um direito). O que muita gente não sabe é que os donos desses planos de saúde financiam as eleições de quem está no poder, fazendo disso um jogo de interesses. Nas eleições de 2014, essas doações feitas por empresas de planos de saúde para candidaturas cresceram 263% em comparação com as eleições anteriores. Isso significa que R$ 55 milhões foram doados para os grandes partidos (PMDB, PSDB, PT, PV e DEM, nesta ordem de quem recebeu mais).
Com esses dados, fica claro entender que no sistema capitalista a saúde vira mercadoria e o sucateamento dos serviços públicos faz parte de um processo de privatizações em busca insaciável de lucro. Mas, além da questão econômica, os prejuízos deste sistema para nossa saúde advêm da imposição de um ritmo de produtividade que nos faz cegar para o autocuidado. Deixamos nossa saúde mental e física de lado, para não perder tempo e produzir mais. Com isso, vamos nos tornando seres humanos individualistas, egoístas, que, oprimidos pelas cobranças dos patrões por resultados e da sociedade por padrões estéticos, financeiros e profissionais, não cuidamos de nós mesmos e, assim, adquirimos sofrimentos mentais como estresse, ansiedade, depressão, síndrome de Burnout (esgotamento mental decorrente do excesso de trabalho), chegando até ao suicídio.
É de interesse dos capitalistas que adoeçamos. Assim, nos tornamos peças fáceis de troca, desvalorizamos nosso serviço e continuamos reproduzindo o ciclo agressivo que o capital impõe. Privando o povo de ter acesso à assistência de saúde gratuita, exige-se a procura pelos planos de saúde e, consequentemente, o enriquecimento dos donos e aliados de quem está no poder. Por isso, devemos lutar pelo SUS, garantir que ele seja gratuito, público e universal.
Daniella Paína, psicóloga e militante do MLC/MG