Ontem, dia 11 de Abril, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que exclui a prática de Redução de Danos como possibilidade terapêutica dentro do SUS, privilegiando dessa forma o método de abstinência. Esse método é considerado como sendo de alto custo para o indivíduo, o obrigando a se manter na abstinência, não levando em conta as suas vontades e reforçando, dessa forma, o modelo manicomial.
A forma de tratamento para usuários de substâncias psicoativas através da Redução de Danos (RD) pressupõe um tratamento humanizado em que o sujeito seja protagonista, implicado no reconhecimento de sua própria realidade e como que ela se relaciona com o uso das substâncias, fazendo com que o usuário assuma responsabilidades com o rumo do tratamento. Assim o indivíduo, através da RD, pode optar pela continuação do uso das substâncias de forma orientada e segura ou até pela total abstinência.
A RD se apresenta como alternativa a forma do tratamento pautado exclusivamente na abstinência, onde é imposta a proibição do uso de qualquer tipo de substâncias psicoativas ao indivíduo, amplamente presente em comunidades terapêuticas, muitas vezes mantidas por entidades religiosas e financiadas com o dinheiro público. Essas comunidade tem como lógica isolar o indivíduo da sociedade, o privando da liberdade e reproduzindo, na prática, a lógica manicomial.
Os manicômios historicamente são espaços em que se internavam pessoas com o intuito de promover um tratamento à saúde mental. Entretanto foram espaços que, na prática, trancafiavam pessoas consideradas indesejadas pela sociedade, tal como mulheres grávidas e solteiras, LGBTs, negros, moradores de rua, militantes políticos, todos com o rótulo de “doentes mentais”. Uma vez dentro dessas instituições ficavam expostos a todos os tipos de tratamentos desumanos: torturas e abusos físicos e mentais, sob o pretexto de tratamento médico especializado.
Indiscriminadamente, eram utilizados eletrochoques como forma de punir os internos rebeldes além de, também, serem utilizados picadores de gelo para realizar lobotomia – intervenção “cirúrgica” que torna o ser humano em um objeto dócil. Dessa forma, muitos internos morriam por conta das intervenções terapêuticas e das negligências e desumanização sofrido dentro desses espaços.
Tal decreto está em consonância com os rumos da forma de pensar o cuidado à saúde mental defendida pelo governo Bolsonaro: incentivando o modelo manicomial, que desrespeita os Direitos Humanos, e é amplamente defendido por setores reacionários e moralistas da sociedade, tal como a Associação Brasileira de Psiquiatria, que tem comemorado abertamente os retrocessos na área.
As pessoas que lutam por uma sociedade mais justa não podem aceitar esse tipo de medida e retrocesso. Nossa luta é pelo aumento do investimento em saúde pública e de qualidade que preze por tratamento humanizado em todas as instâncias. Defender o fim dos manicômios é defender a democracia.
Vitor Daólio é estudante de Psicologia e militante da UJR em Campinas-SP