Revelando sua política policialesca e repressiva, o deputado federal Hélio Lopes, eleito pelo PSL-RJ, apresentou na Câmara Federal um projeto lei (PL 947/2019) que atribui à Polícia Militar a responsabilidade de “garantir a preservação da ordem” dentro dos campi das universidades públicas brasileiras. Ou seja, quer legitimar a repressão e a perseguição à comunidade acadêmica.
O deputado argumenta que isso evitaria roubos, estupros, vandalismo, bebidas alcoólicas, drogas ilícitas, além de atentado ao pudor, fazendo, assim, censura a manifestações artísticas, que, para ele, crescem nas universidades. O texto prevê condições para que os agentes militares ajam até mesmo dentro de salas de aula, auditórios e gabinetes. As universidades também teriam que providenciar as instalações para abrigar os policiais.
Para o coordenador do Observatório de Educação em Direitos Humanos (OEDH) da Unesp, professor Clodoaldo Meneguello Cardoso, o projeto reitera o que chama de ataque programado pelo Governo Bolsonaro ao reduto de resistência ao autoritarismo em que se configura a universidade pública: “Se você tem um núcleo de consciência crítica, ele tem que ser abalado por um governo contrário a ela”’, sintetiza sobre as motivações da proposta.
Mais uma vez, estamos vendo que o Governo Bolsonaro tenta intensificar de forma brutal seus ataques aos estudantes universitários e professores, acabando, por vez, o campo das ideias mais avançadas.
Ao invés de querer legalizar a repressão nas universidades, o governo deveria se preocupar em aumentar os investimentos na educação, que hoje se encontra ameaçada pela política de cortes de verbas.
As justificativas desse projeto são problemas não apenas das universidades públicas, mas de toda a sociedade, e devem ser enfrentadas. Sem dúvida nenhuma, a comunidade acadêmica reúne todas as condições para enfrentar e dar o devido tratamento a suas questões internas.
João Correia, estudante de Jornalismo da PUC/GO
