O capitão reformado Jair Bolsonaro quer promover um verdadeiro rombo na previdência social, isentando o agronegócio do pagamento do imposto do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (Funrural). A dívida retroativa é de R$ 15,3 bilhões atualmente, e o governo quer “perdoar”. Essa foi uma promessa assumida quando Bolsonaro ainda era candidato. Na época, ele afirmou: “Estamos juntos nessa briga contra o Funrural”. Agora, pretende cumprir.
Jerônimo Goergen (PP-RS), autor do PL 9552, que tramita na Câmara com urgência, prevê o perdão total da dívida com extinção da cobrança. A deputada Tereza Cristina (DEM-MS), atual ministra da Agricultura, também faz de tudo para promover essas bondades para o agronegócio e retirar direitos dos trabalhadores na aposentadoria. Foi relatora da MP 793, que estendeu o prazo para a inscrição no Programa de Refinanciamento do Funrural (PRR), garantindo a entrada de novos sonegadores.
É importante lembrar que ambos os deputados têm relação estreita com a JBS. Goergen foi investigado na Lava-Jato, sendo citado em delação do doleiro Alberto Youssef em 2015. A ministra é citada em delações apresentadas pela JBS em agosto de 2017 e, quando era secretária de Agronegócio, em Mato Grosso, e sua família tinha negócios com esta empresa, também concedeu incentivos fiscais à JBS.
É um absurdo falar em “déficit da previdência” e, ao mesmo tempo, retirar uma receita bilionária da contribuição dos empresários. Pior, para cobrirem esse rombo, querem instituir uma reforma da previdência para fazer com que os trabalhadores paguem mais, com mais tempo de contribuição. Além de mais tempo de contribuição, são anos a mais de trabalho, aumentando o desgaste físico e a jornada de trabalho, sem aumentar os salários.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Unafisco) promoveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra esse programa de refinanciamento e desmascarou a situação, demonstrando que foram realizados 40 programas de negociação de dívidas pelos governos, de 2000 a 2018, gerando um rombo de R$ 175 bilhões nos cofres públicos. Aí está comprovado que a previdência social é na verdade superavitária e que são os empresários que querem deixar de pagar os impostos devidos.
Essa é uma briga antiga promovida pelo agronegócio para não pagar a previdência. O STF, em abril de 2018, derrubou os vetos presidenciais, permitindo a criação do programa de parcelamento das dívidas do Funrural, sendo possível – inclusive – descontos integrais em multas e juros, promovendo um incentivo à sonegação. Com o desconto, o governo abriu mão de R$ 15 bilhões dos R$ 17 bilhões devidos pelos produtores ao Funrural, que funciona como uma espécie de contribuição previdenciária do setor. Também no ano passado foi estipulada a redução da alíquota de 2,1% para 1,7% para pessoa jurídica, diminuindo o repasse à previdência.
Outra mudança no Funrural para beneficiar os produtores foi que estes terão a possibilidade de contribuir calculando sobre a folha de pagamento com alíquota de 20% no lugar do cálculo sobre o faturamento da produção (forma utilizada até 2018). É evidente que esse processo favorece os grandes frigoríficos e agroindústrias que têm uma reduzida folha de pagamento, sendo o maior investimento em capital fixo. Ou seja, além de não gerarem empregos, ainda contam com apoio para reduzir os impostos.
Por isso a bancada ruralista apoiou Bolsonaro e não deixa de graça esse apoio. Vão fazer de tudo para aprovar essa famigerada reforma da previdência contra os trabalhadores. Farão isso com um enorme mensalão aos deputados, comprados a peso de ouro com emendas parlamentares colocadas num balcão de negócios. Contarão ainda com o apoio da JBS e demais empresas milionárias para promover esse verdadeiro assalto aos direitos dos trabalhadores.
A luta deve se intensificar para barrar esse reforma, pois a população está cada vez mais consciente que se trata de uma manipulação dos empresários e do sistema financeiro para meter a mão na previdência.
Wanderson Pinheiro, São Paulo