A OAB entrou com uma ação contra os cortes no sábado (22) deste mês.
FRUSTRAÇÃO Mesmo após a campanha de mentiras promovida pelo Ministro Abraham Weintraub, ele segue sem confiança de entidades nacionais.
BRASÍLIA O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) exigindo a suspensão imediata do corte de verbas destinadas às universidades e institutos federais, anunciados pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.
Em 30 de abril, foi divulgado pelo MEC o corte de 30% dos recursos repassados para as universidades e institutos federais alegando que as instituições estariam promovendo “balbúrdia” nos campis, além de “não apresentar bom desempenho acadêmico”, segundo o ministro.
Foi movida uma Ação por Descumprimento de Preceito Federal, utilizada nos casos em que determinados atos governamentais ferem princípios garantidos pela Constituição Federal, como o artigo 207, que diz respeito à autonomia de gestão financeira e administrativa das universidades. A OAB determinou que os cortes orçamentários atingem essa autonomia e causam “caos no sistema educacional”, uma vez que são cortados R$ 2 bilhões que se referem às despesas que as universidades possuem controle. A ação está sob relatoria de Celso de Mello, ministro do STF.
O caos está sendo diariamente denunciado pela comunidade acadêmica. A exemplo, a pró-reitoria da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) divulgou, no dia 17, um comunicado afirmando que se o desbloqueio das verbas não ocorrer, existe possibilidade de interrupção das atividades a partir do segundo semestre. A CAPES, entidade que contribui com o desenvolvimento científico no país, teve suspensão de 2,7 mil bolsas de mestrados, doutorados e pós-doutorados, deixando milhares de pesquisadores sem salários. Além disso, a CNPq, órgão ligado ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, afirma que o corte coloca em risco cerca de 80.000 bolsistas a partir de setembro. Em resposta ao anúncio de Weintraub, milhões de estudantes, professores e trabalhadores foram às ruas de norte a sul do Brasil nos dias 15 e 30 de maio, protestando contra as políticas educacionais adotadas pelo governo Bolsonaro.
Como justificativa, o governo coloca que o contingenciamento é necessário para o cumprimento das metas fiscais colocadas pelo Ministério da Economia. Como se não bastasse, Paulo Guedes, atual ministro da Economia, é irmão da vice-presidenta da Associação Nacional das Universidades Privadas, Elisabeth Guedes.
Diferente daquilo falado pelo ministro da Educação, o Brasil é o 13º maior país produtor de publicações de pesquisa (Papers) com grande impacto em colaboração internacional, segundo relatório prestado para a CAPES, sendo as universidades públicas detentoras de 99% desta produção.
As políticas educacionais propostas mostram a negligência com que se é tratada a pesquisa e a educação no atual governo e seus interesses capitalistas. Abraham Weintraub diz, ainda, que a Reforma da Previdência é a solução para que não haja cortes, como tentativa estratégica de moeda de troca para a sobrevivência das universidades e institutos federais, uma verdadeira chantagem com os estudantes, professores e servidores. Em paralelo, os grandes monopólios privados da educação, se beneficiam com a evasão estudantil que acontece nas instituições públicas, aumentando vertiginosamente o lucro destes capitalistas.
Assim, que o governo se posiciona contra estudantes e a classe trabalhadora. Fica nítido que não existe dicotomia entre os cortes e a Reforma da Previdência, sendo que os dois fazem parte do projeto de governo Bolsonaro, que, segundos as evidências, tem um projeto político e econômico de favorecimento e maior enriquecimento dos banqueiros, ao passo que a maioria da população fique cada vez mais miserável. Dessa forma, a pressão popular organizada como forma de recusa aos ataques cometidos é ferramenta fundamental para derrubada do governo. De igual modo, entrevemos que o povo lutar contra o regime de cortes no setor da educação pública é uma defesa da soberania nacional.
Thais Gasparini