Medida Provisória publicada ontem (11/11) por Bolsonaro obriga trabalhador no seguro-desemprego a pagar 7,5% de INSS. A proposta do governo faz parte do programa Emprego Verde e Amarelo, que reduz direitos trabalhistas para aumentar lucros dos patrões.
Heron Barroso
Rio de Janeiro
Foto: Thiago Freitas/Agência O Globo
BRASIL – A partir de hoje (12/11), todo trabalhador entre 18 e 29 anos que receber o seguro-desemprego passará a pagar 7,5% de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A mudança deve-se à Medida Provisória (MP) publicada ontem (11/11) pelo presidente Jair Bolsonaro e faz parte do chamado Programa Verde e Amarelo, cujo objetivo é retirar ainda mais recursos da classe trabalhadora para proteger os lucros dos patrões. Antes da medida, nenhum trabalhador precisava retirar dinheiro do seguro-desemprego para pagar INSS.
A desculpa do governo é que esse valor será utilizado para compensar a queda da arrecadação em consequência da decisão de cortar impostos e encargos sociais das empresas. Ou seja, enquanto alivia a barra do patronato, Bolsonaro mete a mão no bolso dos trabalhadores.
Menos direitos
O Programa Verde Amarelo também prevê que as empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos até o fim de 2022 terão isenção na contribuição previdenciária patronal, que será reduzida de 20% para zero. Outras cobranças, como alíquotas do Sistema S (Sesi, Senai, Senac, etc.) e do salário-educação, também serão encerradas.
Toda essa bondade com os patrões é sustentada pela retirada de direitos dos jovens que ingressarem no mercado de trabalho, que, em caso de demissão, não receberão mais os 40% de multa do FGTS, mas apenas 20%.
Aumento dos lucros e da pobreza
O resultado dessa política econômica em favor dos ricos é que o Brasil tem se tornado um país cada vez mais desigual. De fato, em 2018, o rendimento da parcela mais rica da população aumentou 8,4%, enquanto os mais pobres viram sua renda sofrer uma redução de 3,2%. Dessa forma, o 1% mais rico ganha 33,8 vezes mais que o total dos 50% mais pobres do povo brasileiro.
Ao mesmo tempo, apesar da crise econômica, o lucro dos bancos vem batendo recorde atrás de recorde. Entre janeiro e setembro deste ano, o lucro acumulado de Bradesco, Itaú Unibanco, Santander e Banco do Brasil foi de R$ 59,7 bilhões, o maior para o período desde 2006.
Fica claro, portanto, que a crise é uma realidade apenas para os pobres, pois os ricos seguem aumentando suas fortunas e contando com todo apoio do governo.