Paulo Henrique Rodrigues
RIO DE JANEIRO – Em sua quarta visita em apenas 15 meses aos EUA, Bolsonaro firmou acordo militar no último dia 8 de março com o general Craig Faller, responsável pelo Comando Sul dos Estados Unidos.
O Acordo de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (RDT&E, na sigla em inglês) começou a ser negociado em agosto de 2017, segundo informações do Escritório de Ligação Militar dos EUA, depois, portanto, do golpe parlamentar que retirou a presidente Dilma Rousseff da Presidência (2016). O documento servirá de “guarda-chuva” para ações militares conjuntas no futuro próximo, incluindo uma possível intervenção na Venezuela.
É importante assinalar que o Comando Sul dos EUA, onde Bolsonaro foi assinar o RDT&E, foi criado em 6 de junho de 1963, em plena Guerra Fria, tendo sido responsável pelo planejamento e execução da famosa Operação Brother Sam, de apoio militar ao golpe de 1964 no Brasil. A escolha do local de assinatura deste acordo não parece ter sido nada casual, uma vez que, desde o golpe de 2016, o Brasil vem se realinhando com as políticas externa e militar estadunidenses.
A história dos acordos militares entre Brasil e EUA teve início em 15 de março de 1952, quando foi firmado o Acordo de Assistência Militar dos EUA ao Brasil, no segundo Governo Getúlio Vargas. Na época, o acordo foi bastante combatido pelos militares nacionalistas, que sofreram uma ofensiva dos entreguistas, que já existiam e ganhavam força dentro das Forças Armadas. Este confronto entre nacionalistas e entreguistas chegou a influir na derrota da chapa liderada pelo general Estillac Leal para o Clube Militar e sua posterior demissão do cargo de ministro da Guerra.
Um dos líderes dos militares entreguistas da época era o general Alcides Etchegoyen, que venceu a eleição para o Clube Militar à frente da chapa ‘Cruzada Democrática’, que já queria a submissão militar aos EUA, tal como querem hoje os generais Fernando Azevedo e Silva, Augusto Heleno e Braga Neto.
O acordo militar de 1952 durou 25 anos, até 11 de março de 1977, durante o governo do general-ditador Ernesto Geisel. Desde então, o Brasil ficou sem qualquer acordo militar com os EUA por 33 anos, quando o Governo Dilma Rousseff (PT) voltou a aproximar os militares brasileiros dos estadunidenses com três acordos. O primeiro, de 12 de abril de 2010, foi um acordo de cooperação na área de defesa e estipulava critérios para futuras compras de materiais bélicos e transferências de tecnologia. Este acordo, assinado em Washington pelo então ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o secretário de Defesa dos EUA, Robert Gates, foi resultado das pressões estadunidenses em relação ao interesse da Força Aérea Brasileira (FAB) em comprar novos caças para sua frota. Mais tarde, o Brasil optou não por caças dos EUA, mas pelo avião Gripen, da Suécia.
Em novembro do mesmo ano, foi assinado novo acordo militar com os EUA, desta vez de troca de informações entre as Forças Armadas dos dois países, o General Security of Information Military Agreement (GSOMIA). Batendo todos os recordes de assinatura de acordos militares com os EUA até então, o Governo Dilma ainda veio a assinar, em 3 de janeiro de 2014, novo acordo de intercâmbio operacional de comunicações, o Communication Interoperability and Security Memorandum of Agreement (CISMOA).
Além do recente RDT&E, assinado por Bolsonaro, foram firmados mais dois acordos após o golpe. Em 22 de março de 2017, o Ministério da Defesa e o Departamento de Defesa norte-americano concluíram os termos do Convênio para Intercâmbio de Informações em Pesquisa e Desenvolvimento. E, em 22 de outubro de 2019, a Câmara de Deputados aprovou Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e EUA sobre o uso da base de Alcântara. O acordo prevê o lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites que usam tecnologia norte-americana a partir de território brasileiro.
Como se vê, desde 2010, o Brasil vem assinando um número crescente e inédito de acordos militares com os EUA, que hoje integram e subordinam praticamente todas as ações das Forças Armadas brasileiras – informações, comunicações, desenvolvimento tecnológico, aviação, foguetes aeroespaciais – às Forças Armadas estadunidenses. Sem falar na recente (e inusitada) nomeação de um general brasileiro, Alcides Valeriano de Farias Júnior, para ocupar o posto de subcomandante de interoperabilidade do Comando Sul das Forças Armadas dos EUA, em fevereiro de 2019.
É a primeira vez que um general brasileiro é colocado sob as ordens diretas do Exército estadunidense desde a excepcional e heroica participação do Brasil nas Forças Aliadas contra o nazifascismo na 2ª Guerra Mundial. A nomeação do general Alcides para integrar o Comando Sul sugere fortemente a existência de planos conjuntos para aventuras militares de intervenção armada na Venezuela.