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segunda-feira, 3 de outubro de 2022

Governo do RJ quer protocolo para decidir quem receberá leito contra Covid-19

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Redação Rio

RIO DE JANEIRO – O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro divulgou nota criticando a declaração do secretário de Saúde de que o governo do Estado pretende instituir um protocolo para definir quais pacientes terão acesso a leitos e respiradores contra a Covid-19.

Para o SinMed-RJ, o governo deveria garantir todas as condições para atender a população. “Cabe aos gestores requisitar todos os recursos disponíveis na saúde, públicos e privados, que sejam necessários para preservar vidas”.

Leia a nota na íntegra:

Não aceitamos escolhas, queremos recursos

O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro foi surpreendido com intenso noticiário acerca da cogitação, pela Secretaria de Estado de Saúde, de instituir protocolo de pontuação para seleção de pacientes elegíveis a ocupar leitos de terapia intensiva, no contexto da epidemia de Covid-19.

Independente da adoção de protocolos em serviços de alta complexidade na manutenção da vida, notadamente na Medicina Intensiva e na Oncologia, a escolha pela Medicina Paliativa é relacionada, intensamente, a situações de doenças intratáveis, crônicas, sem perspectiva de sucesso no tratamento. Não é o caso da Covid-19, havendo inúmeros registros de casos graves em pacientes com comorbidades recuperados e de casos em pacientes antes sem doença com evolução para óbito.

Hoje, 1º de maio de 2020, há filas de centenas de pacientes em busca de leitos de terapia intensiva, ou mesmo clínicos. Não há fluxos eficazes que envolvam o conjunto dos serviços existentes, fazendo com que as emergências funcionem praticamente bloqueadas, enquanto outros serviços ficam com pouca utilização e não se criam tendas ou outros serviços provisórios para assimilar a demanda. De um lado, a acentuação da desarticulação entre as gestões federal, estadual e municipais ocasiona omissões: de um lado, milhares de leitos vazios, bloqueados. De outro, pacientes, famílias e profissionais de saúde em desespero.

Nesse cenário, é descabido que se cogite instituir protocolos de escolhas de vida ou morte. Cabe aos gestores, e têm autoridade para isso, requisitar todos os recursos disponíveis na saúde, públicos e privados, que sejam necessários para preservar vidas.

Em paralelo, pela característica da Covid-19, se requer a adoção de medidas sanitárias coletivas que efetivem o isolamento social de fato, e garantia das medidas protetivas, como equipamentos de proteção Individual (EPIs) e outras, para romper a cadeia de transmissão e possibilitar a queda de casos. Não há outro caminho descrito na experiência mundial, e a medida, se retardada ou feita de modo indolente, alonga o sofrimento e mata mais pessoas.

Dessa forma, o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro irá se somar a quem se propuser a defender o direito à saúde, expresso na Constituição do Brasil. A seriedade do quadro epidemiológico não demanda gestores paliativos: requer decisões difíceis e a mobilização plena dos recursos em defesa da vida. Não é o que ocorre.

Em calamidade, ninguém deve morrer enquanto não se esgotam os recursos disponíveis. Quem não usa os recursos, ou abandona as evidências científicas que embasam as decisões de gestão, deverá assumir as consequências dos seus atos.

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