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segunda-feira, 5 de dezembro de 2022

Luta Antimanicomial e Direito à Memória

Foto: Luiz Alfredo/Fundação Municipal de Cultura de Barbacena

Relação entre manicômios e repressão na ditadura militar ainda é página nebulosa da história

Por Guilherme Piva

O dia 18 de maio marca o Dia Nacional de Luta Antimanicomial. O movimento de estudantes e profissionais da saúde, movimentos sociais e outros setores da população a partir dos anos 1980 pela Reforma Psiquiátrica conquistou, em 2001, a instituição de uma lei que cria os serviços substitutivos a hospitais psiquiátricos, através da Rede de Atenção Psicossocial (Lei nº 10.216).

Mas a Reforma Psiquiátrica no Brasil passa a sensação de inacabada, tanto no que diz respeito ao fim dos manicômios no país, quanto em relação ao direito à memória, verdade e justiça. A lei que instituiu a reforma psiquiátrica nunca estabeleceu uma data-limite para a extinção dos manicômios, de modo que em 2016, quinze anos após a sanção da lei da Reforma Psiquiátrica, ainda existiam 159 manicômios, com mais de 25 mil leitos. Em São Paulo ainda funcionam 36, sendo três na capital (Estadão, 11/12/2016).

Além do sucateamento dos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) e de uma política negligente do Estado em relação ao serviço psicossocial, há também um elemento ainda mais grave, uma lacuna na história brasileira: a relação entre os manicômios e a repressão na ditadura militar.

Barbacena, na Zona da Mata mineira, abrigou o maior manicômio do Brasil, o Hospital Colônia, que recebia internos de todo o país e em grande número, chegando muitas vezes em trens abarrotados. Estima-se que mais de 60.000 pessoas morreram na instituição, em condições desumanas e sem o mínimo de dignidade, mesmo após a morte, já que o hospital vendia os cadáveres dos pacientes que sucumbiam às torturas e ao frio para diversas universidades do estado, como a UFSJ e a UFMG.

Desde o início, o manicômio foi palco de internações compulsórias e injustificadas, destino de desafetos políticos das oligarquias locais, porém a partir de 1964, com a indicação de um militar para a gestão da instituição, o número de internações aumentou consideravelmente. Em depoimento à Comissão da Verdade do Estado de São Paulo – Rubens Paiva, a jornalista Daniela Arbex, autora do livro Holocausto Brasileiro: Vida, genocídio e 60 mil mortes no maior hospício do Brasil, que relata os fatos ocorridos no Hospital Colônia de Barbacena e histórias de internos, afirmou que “Alguns militantes foram internados na época da ditadura”, e que ainda são necessárias mais investigações para identificar esses militantes internados por motivos políticos. A Comissão Municipal da Verdade de Juiz de Fora, em seu relatório final, aponta que os arquivos do Hospital Psiquiátrico e Jurídico Jorge Vaz, o “manicômio judiciário”, merecem uma pesquisa cuidadosa, confrontando os registros de internação com a lista de presos e desaparecidos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, acrescida dos nomes do relatório da CNV.

A história de Barbacena tem, para a população local, muitas lacunas. É uma história rica mas muito pouco conhecida, e a página sobre o Hospital Colônia ainda é muito nebulosa. Seria de se imaginar que, por ter tido o maior manicômio do país, a cidade teria instaurado a Comissão Municipal da Verdade e investigado a fundo os fatos sucedidos lá durante o regime militar fascista. Entretanto, a Comissão não passou de um Decreto Legislativo, nunca havendo sido estabelecida na prática.

A própria luta por memória das vítimas do Hospital Colônia é árdua. Suas histórias, seus nomes, são grandes incógnitas. Para o município, elas são apenas números, ou nem isso. Até 2013, ano de publicação do livro de Arbex, não se tinha dimensão do que  havia ocorrido na cidade.

Enquanto isso, nomes das famílias que constituíram oligarquias políticas na cidade estão por todo lado: estátuas, nomes de ruas e escolas, rendem homenagens a sujeitos que representam o que há de pior e mais atrasado na política e na história, que se cobriram sob o manto da ditadura, ocupando cargos de expressão nacional na ARENA.

Dessa forma, a luta por memória converte-se também em luta por uma reparação histórica. Mais do que uma urgência, estabelecer a verdade sobre o genocídio de Barbacena e sobre a relação entre a ditadura militar e os manicômios se estabelece como um dever e um passo indispensável para a superação do retrocesso.

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