Hinamar Medeiros
RECIFE (PE) – No início de julho foram publicados no canal Duplo Expresso os volumes I, II e III do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de Evasão de Divisas, ou CPMI do Banestado, como ficou conhecida na imprensa. Do relatório constam os nomes de pessoas físicas e jurídicas no Brasil que utilizaram a Conta Carta-Circular nº5 (CC-5) para remeter dinheiro ao exterior. O relatório fez o recorte nas contas com as transferências acima de R$ 150 mil, na época. Considerando que parte das remessas possam ter origens “legais”, a estimativa mais otimista é de que no mínimo 50% dos recursos são de origem de contrabando, tráfico de drogas e/ou corrupção.
Essa CPI mista funcionou em 2003 e teve como presidente o senador Antero Paes de Barros (PSDB), o vice-presidente foi o atual presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM) e como relator o deputado José Mentor (PT), que não conseguiu apresentar um relatório para votação no final dos trabalhos, e faleceu no último dia 25 de julho. O relatório cita centenas de pessoas físicas (empresários, cúpula do Judiciário e políticos) e jurídicas (bancos, empresas industriais, de serviços e da agricultura), com CPF ou CGC (CNPJ) e endereços. O ilícito é evidente, pois diversas remessas acima de R$ 30 mi (trinta milhões), têm como responsáveis vendedores ambulantes, motoristas, zeladores (tudo indica que eram laranjas a serviço de Dario Messer, o “doleiro dos doleiros”, que se encontra atualmente em “prisão” domiciliar no Brasil, devido à COVID-19).
É evidente que esta prática continua até hoje. O dinheiro com origem no tráfico de drogas recentemente vem sendo feito abertamente pelos militares no governo federal, sem intermediários, a exemplo do sargento Manoel Silva Rodrigues, da Força Aérea Brasileira (FAB) que transportava 39 kg de cocaína na comitiva do ex-capitão Jair Bolsonaro –, corrupção (Caixa 2 no PSL, envolvimento de parentes de Jair Bolsonaro na tentativa de renovação de contrato com a binacional Itaipu) e sonegação fiscal (Luciano Hang, dono das Lojas Havan; Flávio Rocha, da Riachuelo; Edgard Corona, da SmartFit; Junior Durski, dos restaurantes Madero; Sebastião Bonfim, da Centauro; e Ricardo Nunes, fundador da rede varejista Ricardo Eletro, entre outros).
No caso em questão, o dinheiro era depositado em uma conta CC-5, transferido para os EUA em dólar e depois seguia para paraísos fiscais. Parte dele voltava como investimento de estrangeiros em aplicação no mercado financeiro e na compra de papéis das estatais que foram privatizadas no governo FHC. Só para lembrar, a Vale do Rio Doce foi vendida por R$ 3,3 bilhões e o sistema Telebrás por R$ 22,05 bilhões, além das empresas estatais estaduais.
O montante de recursos enviados e identificados para o exterior por meio das CC-5 foi de R$ 124,14 bilhões no período entre 1992 e 1998. Para facilitar a dimensão deste crime, basta fazer uma atualização pelo INPC de 12/1998 a 06/2020, que foi de 436,86%, chegando ao valor de R$ 666,48 bilhões. Considerando que metade seja “lícito” (os capitalistas enviaram só para sonegar impostos), chegamos a R$ 333,24 bilhões em dinheiro com origem no tráfico de drogas ou corrupção.
Para corrigir esse “deslize” dos capitalistas, em outubro de 2016 foi autorizada a volta deste dinheiro ao Brasil, através da Lei nº 13.254/2016, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, Nelson Barbosa e Valdir Moysés Simão. Na prática, os recursos foram regularizados e perdoados todos os crimes. Bastava pagar 15% sobre o valor de juros e 15% de multa, ou seja, pagando 30% dos recursos enviados para o exterior, tudo foi regularizado. Segundo dados do Banco Central, foram efetivamente arrecadados R$ 46,8 bilhões. Em seguida, foi alterada a Lei nº 13.428, de 30 de março de 2017, para reabrir o prazo de adesão, no governo do golpista Michel Temer, legalizando mais dinheiro ilícito.
Esse relatório é um documento que prova como ocorre a formação das grandes fortunas no Brasil e como se comporta o dito “mercado”, que é uma burguesia antinacional e covarde, ao enfrentar os interesses de capitalistas de países imperialistas, pendurada em inúmeros dossiês que mostram a origem criminosa das suas fortunas, ao mesmo tempo em que é altamente violenta contra a classe trabalhadora. Basta lembrar o apoio incondicional dos empresários às reformas da previdência, trabalhista e ao governo, que já se aproxima de 90 mil mortos pela Covid-19 no país, sem ao menos nomear um ministro da Saúde. É um governo com a cara da nossa elite e com apoio explícito das Forças Armadas, inclusive ocupando os cargos de presidente, vice-presidente e milhares de nomeações nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Por outro lado, fica claro o papel conciliador e submisso do PT, já que no ano de 2003, ainda no primeiro ano do governo Lula, em vez de publicar e denunciar o roubo da burguesia, fez acordo com os parlamentares e existem indícios de que usou estes dados para fazer chantagem aos capitalistas para arrecadar recursos para a campanha de Caixa 2, entrando no mesmo jogo do PSDB, MDB, PP, DEM, PSD, PTC, PSL e demais partidos da burguesia que fazem lavagem de dinheiro desde a época da ditadura militar.