Por Movimento Luta de Classes – SP
Funcionárias da Alternativa Serviços e Terceirização em Geral LTDA, que realizam serviços de limpeza de áreas administrativas e operacionais da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, têm sofrido com inúmeras irregularidades da empresa.
Não é de hoje que a Alternativa resolve parcelar o pagamento do auxílio-refeição e aplica descontos no salário sem o menor fundamento. A gota d’água foi descobrir que a empresa não faz o repasse do INSS de alguns de seus funcionários desde 2018, apesar do desconto ser feito todo mês no holerite.
A empresa nunca apresentou solução efetiva para os problemas e isso tem causado grande desânimo e indignação entre as trabalhadoras.
A Alternativa, inclusive, é reincidente quando o assunto é desrespeito com trabalhador. No site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, é possível averiguar que a Alternativa já sofreu onze advertências e foi condenada seis vezes a pagar multas por descumprimentos contratuais. Em maio deste ano, funcionários da mesma empresa, lotados numa unidade do Poupatempo em São José dos Campos, denunciaram atraso no pagamento de salário e três meses sem receber o vale-alimentação.
O contrato da Alternativa com a CPTM já está no terceiro aditamento, firmado em agosto de 2019 para mais quinze meses de prestação de serviços de limpeza no valor de R$ 3.859.292,25. A empresa conta com cerca de 45 funcionários para tal e já recebeu mais de R$ 1,5 milhão neste ano do governo estadual.
O salário-base dos empregados da Alternativa é de cerca de R$ 1.200,00 – pouco mais de um salário mínimo – e o vale-alimentação é de apenas R$ 110,00. Eles não têm convênio médico nem outro benefício além do previsto na CLT. O governo nunca atrasou o repasse de recursos à empresa; logo, não há razão alguma para não honrar o pagamento do conjunto de seus funcionários, mas são inúmeras as desculpas. No caso dos funcionários terceirizados no Poupatempo em São José dos Campos, citado há pouco, a empresa alegou até que foi invadida por hackers para justificar o não recolhimento de FGTS.
A grande verdade de toda essa situação é que quem está no comando de empresas de terceirização sempre sai ganhando em cima dos contratados. O sócio-administrador da Alternativa, Tarik de Azevedo, tem participação – como dono majoritário – em mais de dez empresas, cuja soma do capital social é de aproximadamente R$ 97 milhões.
A terceirização é uma modalidade contratual bastante usada pelo empresariado para reduzir custos com o empregado e fugir das responsabilidades trabalhistas. Em 2017, a publicação das leis nº 13.429/2017 e nº 13.467/2017 – durante o governo Temer – aprovou a terceirização ampla e irrestrita no Brasil, permitindo a subcontratação até nas atividades-fins da empresa.
As trabalhadoras da Alternativa são mais uma prova de que a precarização no mercado de trabalho aumenta com a subcontratação. A CPTM tem o dever de cobrar que a empresa cumpra suas responsabilidades com as funcionárias. Mas, mais do isso, precisa agir de imediato contra tais indícios de crime, exigindo o pagamento dos direitos trabalhistas sob risco de ser considerada cúmplice, uma vez que o repasse regular do INSS não tem sido feito.