Após meses de debates sobre os mais amplos eixos da política na cidade de São Paulo, a Unidade Popular apresenta o Programa de 80 Pontos que será apresentado para a população nesse período de eleições. Tal Programa é um esforço importante na tarefa de inserir nosso partido nos debates da vida do nosso povo em São Paulo, disputando com os ricos que controlam a política municipal quais são as medidas que realmente podem melhorar a saúde, o transporte, a educação, a vida das mulheres, o meio ambiente na nossa cidade.
Os ricos que hoje dão as caras nas eleições após 4 anos de ar-condicionado fechados em seu gabinete roubando e votando contra o povo, não sabem de fato o que é viver em São Paulo. Querem legislar sobre o transporte andando só de carros esportivos. Querem legislar sobre a saúde, mas só frequentam hospitais privados. Querem opinar sobre moradia mas nunca pagaram um aluguel na vida!
Por outro lado, as candidaturas da UP são quem de fato têm condições de apresentar nestas eleições um projeto realmente diferente vindo de quem vive o drama da classe trabalhadora na maior metrópole da América Latina. É com a servidora da saúde Ligia Mendes, o professor da rede pública Lucas Marcelino, da estudante Isis Mustafa e da juventude da Zona Leste da Frente Negra Antifascista que, junto a chapa de Guilherme Boulos e Luiza Erundina, que a UP apresenta na íntegra o seguinte Programa:
Programa de 80 pontos da UP para o Poder Popular em São Paulo:
Administração e Serviço Público
- 1. Propostas Central: Criação/Efetivação do Conselho da Cidade de caráter deliberativo distrital. Será um órgão de participação popular que terá caráter de definir as ações da prefeitura em todos os aspectos da cidade e da administração pública. O Conselho da Cidade será organizado por distrito e composto por delegados eleitos em Conferências Regionais e Temáticas e terá poder deliberativo. O Conselho distrital se reunirá trimestralmente. O prefeito ou prefeita terá a obrigação de prestar contas do seu mandato diante do Conselho da Cidade e acatar as propostas emanadas da participação popular.
Objetivo: Engajar a população nos debates e decisões da cidade e efetivar a democracia popular.
- 2. Revogação da Reforma da Previdência Municipal. Aposentadoria da mulher: 55 anos; Aposentadoria dos homens: 60 anos. Tempo de serviço mínimo: 25 anos;
Objetivo: Garantir o direito à aposentadoria dos servidores públicos e não colocar o dinheiro da previdência municipal no mercado financeiro. Aposentadoria é solidariedade entre gerações!
- 3. Redução da Jornada de Trabalho para 6 horas diárias garantindo a ampliação de salários.
Objetivo: Oferecer melhores condições de trabalho para os servidores públicos. Eliminar a sobrecarga de trabalho e realizar concursos públicos para atender a demanda de serviços. A partir do desenvolvimento tecnológico, ofertar um serviço de mais qualidade à população;
- 4. Criação da Secretaria de Mulheres e fortalecimento da Secretaria de Direitos Humanos.
Objetivo: Garantir o respeito à vida. Combater a discriminação por sexo, orientação sexual, cor, religião, etc. Combater firmemente o machismo, a LGBTTfobia e o racismo no município.
- 5. Em quatro anos, fazer os concursos públicos necessários. Elevar o salário de todos os servidores proporcionalmente, garantindo 100% de aumento para os que recebem até 2,5 salários mínimos atualmente, tendo por parâmetro o cálculo salarial feito pelo DIEESE.
Objetivo: Valorizar o serviço público. Se os trabalhadores são valorizados, o serviço oferecido à população tem a qualidade elevada!
- 6. Reduzir os cargos comissionados para 30% do número atual. Garantir que nenhum comissionado tenha, exercendo a mesma função, salário maior que um servidor de carreira, e que sejam selecionados pela comunidade.
Objetivo: Reduzir gastos com comissionados e democratizar os cargos;
Finanças
- Proposta Central: Realizar auditoria dos grandes devedores de impostos e exigir pagamento imediato das dívidas sem concessão de programa de parcelamento. Auditar a Dívida do Município. Reverter as privatizações, terceirizações e parcerias público-privadas dos equipamentos e empresas municipais; ampliar investimento nas empresas públicas visando torná-las socialmente referenciadas.
Objetivo: Fazer com que os grandes bancos e monopólios paguem o que devem ao município e reduzir impostos para os pequenos e médios empresários. Manter o patrimônio público, impedir a financeirização e o endividamento. Eliminar a sangria desordenada de recursos públicos e melhorar a capacidade financeira do município para atender aos interesses da população;
- 8. Taxação das grandes propriedades e grandes empresas fazendo com que o ITBI, ISS e IPTU pesem mais em quem ganha mais. Isenção de pagamento do IPTU para as famílias com renda per capita de 1 (um) salário mínimo.
Objetivo: Realizar uma Reforma Tributária Municipal que amplie o pagamento de impostos por parte dos mais ricos, desonere pequenas empresas e a população mais pobre. Dessa forma, garantir mais equilíbrio social e melhorias nos serviços oferecidos pela gestão municipal;
- 9. Criar fóruns de orçamento participativo.
Objetivo: O povo participar da decisão do direcionamento da parte principal do orçamento da cidade, com a criação de mecanismos de participação popular direta.
Educação
- 10. Proposta Central: Fim do analfabetismo na cidade e firme combate à evasão escolar com políticas de permanência estudantil (alimentação, transporte, uniforme, etc.). Estimular iniciativas de educação, através de um mapeamento por bairro, levando em conta o aprendizado dos atuais alfabetizadores e oferecendo bolsas extras para educadores e alunos.
Objetivo: Garantir que crianças e jovens concluam o Ensino Fundamental na idade adequada, fortalecer o EJA para aqueles que não concluíram algum ciclo no passado e eliminar o analfabetismo para elevar o nível básico de formação da população; para isso, convocar estudantes universitários para realizar frentes de alfabetização nos bairros e favelas.
- 11. Implementação do Ensino Integral em todas as escolas municipais que una a educação de qualidade com tempo integral e trabalhe as competências socioemocionais, culturais, cognitivas e físicas dos estudantes: a) criação/ampliação de um programa de escola aberta para a comunidade; b) valorização da história indígena, negra e quilombola, promoção do ensino de artes, educação física e esportes diversos; c) educação sexual nas escolas, oferecendo às crianças e adolescentes conteúdo que garanta o cuidado com a saúde e promova o respeito à diversidade sexual, o combate à violência sexual e à pedofilia; d) educação ambiental nas escolas visando formar cidadãos atuantes nas questões ambientais e construindo o caminho para aplicação de propostas e projetos de defesa e recuperação ambiental; e) alimentação para os estudantes e educadores, especialmente a partir de hortas comunitárias e agricultura familiar, possibilitando a integração da escola com a vida social do bairro;
Objetivo: Construção de um novo modelo de educação e de escola laica que forme cidadãos críticos e conscientes, com equipamentos tecnológicos que auxiliem na produção do conhecimento;
- 12. Realizar concursos públicos da educação para reduzir ao mínimo necessário os professores, técnicos e auxiliares educacionais temporários, mantendo essa condição apenas para substituição em casos de aposentadorias, licenças, etc; valorização de tais profissionais com a implementação de um plano de carreiras que, ao longo de quatro anos, permita um aumento em seus salários em 100%.
Objetivo: Eliminar o déficit de educadores nas escolas e a precarização do trabalho educacional, elevando a qualidade do ensino-aprendizagem e do atendimento à população; corrigir o déficit salarial dos profissionais da educação oferecendo salário digno;
- 13. Construir creches e pré-escolas sob administração direta do município de acordo com as necessidade da cidade, contando com equipamentos e preparação profissional, de turno integral, e acesso universal a todas as crianças.
Objetivo: Garantir a qualidade no acompanhamento das crianças e segurança para pais e mães;
- 14. Realizar auditoria das contas e repasses da Prefeitura e do serviço prestado pelas CEIs indiretas, revertendo-as para a administração direta do município. Auditoria também de contratos, serviços prestados e cumprimento das leis trabalhistas das empresas que prestam serviços terceirizados nas áreas de limpeza e alimentação escolar. Realizar a contratação direta de trabalhadores para áreas atualmente terceirizadas como limpeza e alimentação.
Objetivo: Combater a corrupção e o enriquecimento de empresas e OSs com o dinheiro público; garantir melhores condições de trabalho e ensino-aprendizagem; e melhorar o uso do dinheiro público.
- 15. Garantir que em cada escola tenha atendimento psicológico para estudantes e para os educadores através da realização de concurso público para a contratação destes profissionais.
Objetivo: Possibilitar um ambiente de ensino-aprendizagem saudável e com atendimento para ocorrências extraescolares como violência doméstica ou sexual, entre outras.
- 16. Plano Municipal de Educação: Realizar um levantamento do cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação e intensificar os esforços políticos e econômicos para sua completa implementação, além de iniciar as discussões de um novo Plano com antecedência de pelo menos 18 meses antes do vencimento do atual, com garantia do direito à educação sexual e abordagem das questões de gênero. Incentivar e valorizar a construção de planos e políticas regionais de educação.
Objetivo: Garantir a continuidade das políticas públicas na educação para além dos governos, com participação de toda a população.
- 17. Passe-livre para professores das redes estadual e municipal no transporte público municipal.
Objetivo: Reduzir os gastos dos profissionais da educação com transporte, garantindo que possam se deslocar entre diferentes locais de trabalho e ter acesso a espaços de formação como bibliotecas, centro culturais, entre outros.
- 18. Criação da Universidade de Pós-Graduação da Educação com cursos de extensão e pós-graduação para professores e funcionários; criação de licença remunerada para matriculados em cursos de mestrado e doutorado em qualquer universidade.
Objetivo: Promover a formação continuada dos trabalhadores da educação, elevando o nível de formação que resultará em melhoria do ensino-aprendizagem com mais professores especialistas, mestres e doutores.
Saúde
- Proposta Central: Fortalecimento da atenção primária
e da vigilância em saúde, com desenvolvimento da Estratégia Saúde da Família para universalizar a cobertura e estabelecer maior interação entre a atenção básica e as vigilâncias (sanitária, ambiental, saúde do trabalhador e epidemiológica). Defesa do SUS 100% público e gratuito, com administração direta do Estado em todos os níveis de assistência e contratações por meio de concurso público, exceto em situação de reposição emergencial. Reverter as parcerias público privadas na saúde, incluindo fundações e organizações sociais.
Objetivo: Fortalecer o SUS e garantir maior controle social das políticas públicas e de seu financiamento; permitir o avanço na prevenção a doenças e na atenção integral à saúde; impedir a mercantilização da saúde da povo.
- Construção de um indústria municipal de medicamentos.
Objetivo: Oferecer medicamentos de graça à população e enfrentar a ganância da indústria farmacêutica;
- 21. Criação/ampliação dos Centros de Saúde Psicológica e Psiquiátricas.
Objetivo: Garantir o tratamento humanizado para as doenças psiquiátricas; reservar especial atenção à juventude no âmbito do autocuidado físico, mental e social, no combate a dependência química e na construção de uma política de saúde sexual prevenindo as DST’s e a gravidez na adolescência;
- 22. Realizar a Conferência Municipal de Saúde.
Objetivo: Promover o empoderamento dos profissionais da saúde e de toda a sociedade, fazendo com que o investimento e as ações da prefeitura sejam debatidos coletivamente;
Transporte
- 23. Proposta Central: Criação de um programa de mobilidade que garanta a locomoção por um custo máximo de 5% do salário mínimo para o trabalhador informal e autônomo.
- 24. Auditoria de todos os contratos de concessão do transporte coletivo, além de paulatina transferência das concessões para empresas públicas. Gradativamente ir criando as condições para a municipalização de todo o transporte coletivo, a começar pelas empresas que descumprirem suas obrigações contratuais de atendimento à população. Combater a sonegação fiscal e resgatar o dinheiro público do transporte municipal para ampliar o acesso da população. Investigar e eliminar as possibilidades de corrupção nas relações entre os empresários do transporte e gestão municipal;
Objetivo: Oferecer um serviço de qualidade e com preço módico da passagem a toda população, reduzindo a necessidade do uso de carros particulares, a emissão de gás carbônico, e a geração de empregos com melhores salários e mais direitos a partir de concursos públicos; garantir o livre acesso dos estudantes, desempregados, portadores de necessidades especiais e professores ao transporte público. A garantia do direito de ir e vir está acima do lucro!
- 25. Passe livre para os estudantes e desempregados durante toda a semana, incluindo os domingos e feriados.
Objetivo: Garantir o acesso dos estudantes à educação e ao lazer. Facilitar a vida do trabalhador desempregado na sua busca por emprego já que sem salário seu direito de ir e vir fica prejudicado. É necessário permitir a sua movimentação na busca por emprego;
- 26. Criação, melhorias e ampliações de terminais de transporte coletivos para integração dos diferentes serviços.
Objetivo: Facilitar a circulação na cidade gastando menos, aproveitando a geografia e interligando ônibus, metrôs e trens;
- 27. Ampliação de ciclovias em todos os bairros, interligando as principais avenidas. Construção de uma fábrica municipal de bicicletas para vender a elas e suas e peças a preços menores. Aumento da frota de ônibus movidos a combustíveis renováveis (hidrogênio e elétricos); não comprar veículos movidos a diesel;
Objetivo: Ampliar a mobilidade na cidade, diminuindo o trânsito e reduzindo a emissão de poluentes;
- 28. Formação de uma comissão para debater com os motoboys e entregadores sobre a criação de uma empresa pública de aplicativos de entregas. Regulamentação também do transporte alternativo.
Objetivo: Garantir segurança para os passageiros através do cadastro de todos os condutores que operam nesse serviço, especialmente os oferecidos por aplicativos. Fornecer aplicativos que não explorem os trabalhadores;
- 29. Realização da Conferência Municipal do Transporte, cuja qual terá caráter propositivo como espaço de participação da população nas decisões políticas, sendo subordinada ao Conselho da Cidade; promoção de consultas populares sobre a construção de novas linhas de metrô na cidade de São Paulo; árduo incentivo e apoio por parte do município na implementação de novas estações de metrô por todas as regiões de São Paulo, principalmente nos bairros periféricos da cidade.
Objetivo: Garantir a participação da sociedade nos debates referentes ao transporte, como a definição das linhas de ônibus e seus trajetos para alcançar novas regiões e diminuir o tempo no trajeto dos trabalhadores paulistanos.
Comunicação
- Proposta central: Estimular e apoiar a estruturação e funcionamento de meios de comunicação populares e comunitários. Criação de um jornal impresso, uma TV e uma Rádio Municipal. Fim dos megacontratos com empresas de publicidade e mudança na política de divulgação e propaganda para atividades de comunicação, a exemplo das brigadas populares.
Objetivo: Garantir a democratização dos meios de comunicação, facilitando o diálogo da prefeitura com a população e enfrentando as oligarquias que controlam a imprensa na cidade e na região.
- 31. Fortalecer e investir nas redes populares já existentes de comunicação, como as rádios comunitárias e projetos de comunicação populares dos bairros, como brigadas populares que cumpram esse papel.
Objetivo: Democratizar e incentivar os meios de comunicação popular com foco na periferia; permitir ao povo o direito da denúncia sobre o que acontece na comunidade, buscando a solução de suas próprias questões.
- 32. Realizar a Conferência Municipal de Comunicação.
Objetivo: Promover o empoderamento dos profissionais da comunicação e de toda a sociedade, fazendo com que o investimento e as ações da prefeitura sejam debatidos coletivamente;
Direito das mulheres
- 33. Proposta Central: Implementação/adequação de Centros de Referência, Defesa e Integração para Mulheres (ou nomenclaturas correlatas) que visem o atendimento multi/transdisciplinar de mulheres (cis, mulheres trans e travestis) principalmente, mas não exclusivamente, em situação de violência doméstica e/ou de gênero, sem restrições territoriais. Que elas contenham equipe técnica especializada de assistência social, psicológica e jurídica, bem como espaços coletivos de convivência com reflexões temáticas, espaços terapêuticos, educação em direitos e oficinas socioeducativas de geração de renda com profissionais capacitadas.
Objetivo: Oferecer apoio às mulheres vítimas de violência doméstica, permitindo com que elas tenham tratamento psicológico, educacional e laboral, caso seja necessário democratizando os espaços de proteção às vítimas de violência;
- 34. Combater todas as formas de violência de gênero a partir de investimentos públicos na realização de ações socioeducativas, capacitação continuada sobre gênero e etnia para a prevenção das violências domésticas de gênero, visando o público escolar de todas as faixas etárias, profissionais do serviço público e a comunidade em geral.
Objetivo: Garantir a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006), que no artigo 8º prevê a promoção de estudos, pesquisas, levantamentos de dados estatísticos referentes à violência doméstica de gênero, possibilitando um diagnóstico/mapa das violências no município; conscientizar a população sobre a violência de gênero e criar condições para combatê-las;
- 35. Garantir investimentos nas políticas assistenciais para que a mulher que sofre violência seja atendida de maneira integral, prevendo a moradia, alimentação e sustento dos seus filhos.
Objetivo: Dar condições para independência financeira das mulheres em relação aos agressores;
- 36. Garantia de creches e escolas de educação infantil de turno integral e um serviço específico para cuidado das crianças (de 6 meses a 12 anos) para os horários noturnos.
Objetivo: Garantir que mães que trabalham ou estudam a noite tenham onde deixar seus filhos em segurança;
- 37. Criação e/ou ampliação de maternidades e centros de parto humanizado.
Objetivo: Garantir assistência para mulheres durante a gravidez, parto e pós parto;
- 38. Construção de lavanderias coletivas e restaurantes populares.
Objetivo: Promover uma melhor distribuição das tarefas domésticas na nossa sociedade;
- Garantir condições para que as mulheres tenham acesso à informação e ao a métodos seguros e eficientes de planejamento familiar de sua escolha;
Objetivo: Promover o planejamento familiar, a prevenção às DSTs;
- 40. Criar uma comissão de fiscalização para garantir o abortamento legal na cidade.
Objetivo: Garantir que as mulheres tenham acesso ao abortamento legal no município.
Combate ao Racismo
- 41. Garantir medidas contra a intolerância às religiões de matriz africana (Candomblé, Umbanda e outras).
Objetivo: Defender a efetividade da liberdade religiosa, combate ao racismo e respeito às religiões de matrizes africanas;
- 42. Efetiva Implementação da Lei Gel que obriga o ensino da história e da cultura africana, afro-brasileira e indígena em todas as escolas.
Objetivo: Contar a verdadeira história da cultura africana, afro-brasileira e indígena, fortalecendo a consciência e identidade racial da população negra Brasileira;
- 43. Implementar e difundir políticas de reconhecimento, registro, tombamento, memória e preservação do patrimônio material e imaterial relacionado à cultura negra. Retirada de estátuas, nomes de ruas e praças, que fazem referência a racistas e fascistas e, no lugar, que se instale marcos de memória (placas, fotografias, etc.), contando o que havia ali anteriormente, para que não se apague a história de que, no passado, torturadores já foram homenageados.
Objetivo: Garantir que verdadeiras homenagens sejam feitas apenas a defensores do povo. Valorizar a memória negra e indígena da cidade;
- 44. Promover a formação, qualificação e o treinamento de profissionais dos serviços públicos (incluindo a Guarda Municipal) em matéria de Direitos Humanos. Mais verbas para as políticas de combate ao racismo.
Objetivo: Melhorar a qualidade das fontes de informação, incluindo no quesito etnia, cor ou raça e outras variáveis importantes no monitoramento da equidade com o intuito de combater o racismo institucional e a discriminação em todos os níveis de atendimentos público. Criar condições materiais para implementação de projetos e políticas de combate ao racismo;
- 45. Promoção de Saúde da População Negra com a implementação de serviços de saúde do município a atenção à doenças, agravos e condições prevalentes na população negra, como a Anemia Falciforme.
Objetivo: Garantir mais acesso e melhor tratamento da população negra à saúde pública, impedindo a discriminação racial e promovendo igualdade do acesso;
- 46. Aprovação de lei que destine 30% das vagas em concursos públicos municipais aos negros e indígenas.
Objetivo: Garantir acesso da população negra a postos públicos de trabalho;
Combate à LGBTfobia
- 47. Realizar mais investimentos em Centros de Atendimentos públicos para população LBGTs, construir novos centros nas regiões periférica dos municípios onde a violência se mostra mais alarmante.
Objetivo: Pulverizar e democratizar os espaços de proteção as vítimas de violência;
- 48. Criação de campanhas para combater o assédio moral, sexual e toda forma de violência à população LGBT.
Objetivo: Debater com a comunidade e garantir os direitos da população LGBT.
Direito à Memória, Verdade e Justiça
- 49. Fortalecer políticas de Memória, Verdade e Justiça na cidade de São Paulo, atendendo às recomendações das Comissões da Verdade Nacional, Estadual e Municipal no que tange à responsabilidade do município.
Objetivo: trabalhar arduamente para o reconhecimento social sobre a responsabilidade do Estado nas graves violações de direitos humanos cometidos no período da ditadura, no combate à tortura, à impunidade e ao desaparecimento forçado no município.
Habitação e urbanização
- 50. Proposta central do tema: Promover uma profunda Reforma Urbana que democratize o espaço urbano e garanta o direito à cidade para toda a população. Regularização fundiária de moradias em favelas, ocupações e bairros populares onde houver condições de vida dignas e reconstruir moradias de famílias que vivem em condições ou áreas insalubres.
Objetivo: Implementar a Função Social da Propriedade prevista na Constituição Federal para Garantir que os imóveis e terrenos desocupados sejam destinados a eliminação do déficit habitacional com a construção de moradias populares;
- 51. Aprimorar e ampliar as Tarifas Sociais para os serviços públicos essenciais, garantindo acesso universal e de qualidade ao abastecimento d’água, saneamento, coleta de lixo e energia elétrica.
Objetivo: Desonerar o orçamento das famílias de baixa renda;
- 52. Investir em obras de infraestrutura urbana que visem a maior integração da cidade, pondo fim à divisão entre a cidade dos ricos e a cidade dos pobres.
Objetivo: Utilizar os recursos públicos para superar a segregação social e espacial da cidade, criando frentes emergenciais para obras de infraestrutura nos bairros pobres
- 53. Garantir o saneamento básico em toda a cidade com defesa e recuperação de rios e mananciais. Pelo fim da privatização das empresas de abastecimento de água e de saneamento básico e reestatização daquelas privatizadas (SABESP).
Objetivo: Oferecer moradia digna nos bairros com abastecimento de água e saneamento básico. A ausência de saneamento é uma realidade que provoca o aumento das doenças, ampliando o sofrimento da população, especialmente os mais pobres. A água é um bem natural e não pode ser tratada como mercadoria, diferente do que dizem aqueles que defendem a privatização, a mercantilização da água e privatização das empresas de saneamento e água vão tornar as tarifas mais altas, restringir ainda mais o acesso e piorar a qualidade da água e do serviço prestado.
- 54. Garantir dignidade e segurança para os trabalhadores da limpeza urbana. Ampliar a fiscalização das condições de trabalho destes trabalhadores; Estabelecer a contratação direta de trabalhadores de limpeza em todas os prédios públicos por meio de concursos, combatendo a precarização do trabalho e garantindo dignidade na execução deste serviço essencial;
- 55. Política social e habitacional para a população de rua. Ampliação de abrigos e albergues que funcionem em tempo integral para a população de rua, ampliação da política de saúde dos consultórios na rua e fortalecimento da política de assistência social; Construção de espaços públicos para que a população de rua possa descansar e se alimentar com qualidade, além de receber atendimento médico e educacional. Garantia de política habitacional para aqueles que desejarem sair da situação de rua e fim da criminalização e da violência estatal contra pessoas nesta situação.
Cultura
- 56. Proposta central: Ampliar o número de centros culturais e a verba de fomento à cultura. Construção de mais espaços de educação não-formal como museus, centros culturais, parques científicos e Centros Educativos de Arte Comunitária. Reabertura do parque científico onde ficava a Estação Ciência, na Lapa. Construção de Planetário na Zona Oeste e novas unidades da Escola Municipal de Astrofísica. Ampliação do número de salas de cinema de rua, preferencialmente em bairros periféricos.
Objetivo: aumentar o acesso da população à eventos e cursos culturais e artísticos; financiar mais artistas e profissionais da cultura como técnicos, oficineiros, professores, etc. e possibilitar a existência de companhias de teatro, dança, circo, entre outros; levar o conhecimento para novas áreas da cidade e ampliar as possibilidades de visitação pelas escolas. Oferecer nos bairros um espaço adequado para que a população, especialmente jovens e idosos, possam ter acesso a diversas possibilidades artísticas e de interação social;
- 57. Criação de uma gravadora e produtora municipal com espaço físico apropriado.
Objetivo: Fomentar os artistas da música da cidade, promovendo-os e oferecendo condições de criação e desenvolvimento de trabalhos;
- 58. Definir orçamento mínimo, a exemplo da Lei de Fomento ao Teatro, para a Cidade de São Paulo, para programas culturais realizados nas periferias.
Objetivo: Garantir e priorizar recursos necessários para a ampla execução dos programas, impedindo que sejam inviabilizados por cortes orçamentários.
Esporte e Lazer
- 59. Descentralização de atividades e eventos de cultura, esporte e lazer.
Objetivo: Garantir que cultura, esporte e lazer também estejam presentes nos bairros mais periféricos e não apenas nos bairros centrais e/ou tradicionais;
- 60. Incentivar a ação conjunta da comunidade com órgãos públicos para a manutenção e recuperação das instalações e equipamentos de lazer existentes e para a criação/ampliação da oferta de equipamentos públicos de ginásticas e quadras esportivas de acordo com as demandas de cada comunidade.
Objetivo: Garantir manutenção e um bom funcionamento dos equipamentos de lazer e ginástica e uma estrutura mínima para a prática de esportes e ginástica para melhoria da saúde da população;
Segurança
- 61. Proposta central do tema: Fim da repressão à classe trabalhadora informal.
Objetivo: Eliminar a perseguição à população, especialmente aos ambulantes, realizando um processo de reeducação da guarda municipal e acabar com batalhão de choque. A Guarda Municipal não será militarizada e racista, mas guardiã dos equipamentos e espaços públicos. Sua função também será para combater a violência contra as mulheres, jovens, LGBTT’s, negros e negras;
- 62. Realizar a Conferência Municipal de Segurança.
Objetivo: Promover debates sobre segurança pública com toda a sociedade, fazendo com que o investimento e as ações da prefeitura sejam discutidos coletivamente;
- 63. Garantir a ampliação da iluminação das vias públicas utilizando energia sustentável.
Objetivo: Possibilitar mais segurança na vida noturna da cidade;
Juventude
- 64. Proposta central do tema: Incentivo ao primeiro emprego com criação de cursos profissionalizantes e reserva de vagas de estágio no serviço público municipal. Fortalecimento do programa Bolsa-Trabalho, que visa a formação profissional dos estudantes de baixa renda na cidade, além de priorizar a educação conectada com o trabalho. Criação da Agência Municipal do Primeiro Emprego, com banco de dados de emprego específico para a juventude.
Objetivo: Concretizar que a juventude pobre possa ter a oportunidade de estudar e que esse investimento no estudo não entre em contradição com a necessidade de trabalhar, uma vez que esse programa visa os dois objetivos. Centralizar a organização das vagas de trabalho destinada aos jovens;
- 65. Realização das Conferências de Juventude.
Objetivo: Incluir os jovens na construção de propostas de governo para a cidade e gerar políticas para conquistar direitos para a juventude e combater o extermínio dos jovens nas periferias;
- 66. Criação do Programa de Assistência Estudantil a estudantes universitários de baixa renda.
Objetivo: Contribuir para a manutenção de jovens de baixa renda nas universidades;
- 67. Implementação de ações da Juventude com debates nas escolas sobre os direitos dos jovens, frente ao Estado e autoridades. Formular os moldes dos debates ao lado das entidades estudantis nas escolas e universidades, e junto da comunidade escolar e dos espaços não-formais de educação, como centros e casas de culturas.
Objetivo: Discutir com a juventude seus direitos e deveres e combater ao extermínio da juventude nas periferias;
Meio-ambiente
- 68. Proposta central: Fazer auditoria de todos os contratos da Prefeitura com as empresas de limpeza urbana; cancelar contratos de empresas com irregularidades e criar uma Empresa Municipal de Limpeza Urbana. Avaliação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Cidade de São Paulo com vigilância do cumprimento das metas e possibilidade de atualização. Fortalecer ainda a Coordenação de Fiscalização Ambiental.
Objetivo: Eliminar a corrupção e garantir que o dinheiro público seja utilizado efetivamente para garantir o asseio e conservação da cidade; oferecer um serviço de qualidade à população e economizar milhões de reais que hoje são gastos com empresas privadas; denunciar as grandes empresas que lucram com as toneladas de resíduo sólido e aumentar a coleta de resíduos pela cidade. Fiscalizar e multar empresas que fazem o descarte ilegal de esgoto em rios, galerias de chuva, etc. além de resíduos sólidos em local inadequado. Executar cobrança de multas e cassação de licença de devedores.
- 69. Criar o Programa de Coleta Solidária para estimular o descarte consciente dos resíduos sólidos, eletrônicos e óleo com a criação de cooperativas de catadores de material reciclável, devidamente capacitados pela prefeitura. Promover melhorias nas cooperativas existentes, ampliar o número de ecopontos e auxiliar catadores com a substituição de cavalos por carroças com bicicletas ou carrinhos que facilitem o trabalho, além de rever o formato de coleta de lixo em caminhões, pouco utilizada no mundo. Criar empresa pública de reciclagem.
Objetivo: Desenvolver práticas de Economia Solidária e ação de cooperativismo popular. Aumentar a quantidade de material eletrônico reciclado, reduzir a contaminação do meio-ambiente, proporcionar desenvolvimento pessoal e profissional para os catadores com melhoria das condições de trabalho e aplicar a Política Nacional de Resíduos Sólidos que prevê a responsabilidade compartilhada dos resíduos.
- 70. Defesa dos animais: Ampliação e melhorias para que os programas gratuitos de castração, exames e vacinas de animais chegue em mais lugares. a) fortalecimento dos zoonoses e centros que cuidam dos animais em situação de rua; b) apoio a campanhas de adoção responsável; c) implementação de comedouros e bebedouros nas ruas; d) incentivo à adoção de animais em situação de rua pelos órgãos municipais; e) proibição e fiscalização da reprodução animal para venda.
- 71. Criação de um órgão para recuperação de áreas verdes de acordo com a SMA 32 com plantação de mudas nativas, proteção de parques ambientais, controle de queimadas e desmatamento e proteção dos mananciais em parceria com a DHPM e ampliação dos DEPAVEs (viveiros) para produção de mudas. Desapropriação de áreas de preservação ambiental ocupadas irregularmente com valores superiores à 10 milhões de reais. Recapeamento asfáltico com substituição gradual por asfalto permeável ou outro tipo que auxilie na redução das enchentes e aumente a durabilidade.
Objetivo: Endurecer a fiscalização sobre o reflorestamento e recomposição de áreas verdes, ampliar as áreas verdes, preservar a fauna, a flora e as fontes de água da cidade.
- 72. Construir espaços de agricultura urbana nos bairros com centros de compostagem administrados pela população local.
Objetivo: Recuperar áreas degradadas destinando o espaço para a produção de alimentação saudável e orgânica, fomento à educação ambiental, e fornecimento de mudas e materiais como adubo para a população.
Turismo e emprego: Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda
- Estímulo ao desenvolvimento de atividades econômicas a partir de princípios da economia solidária, valorizando o trabalho, o saber e a criatividade humanas, a cooperação, a solidariedade, o interesse coletivo e a preservação do meio ambiente.
Objetivo: Gerar emprego e renda para população.
- 74. Criar um Observatório do Trabalho do Município.
Objetivo: Analisar dados do mercado de trabalho visando amparar ações objetivas do município no apoio às políticas de trabalho e emprego.
- Preferência a empreendimentos solidários e de economia popular nos estandes de comércio e em terminais de ônibus.
Objetivo: Expandir comercialização de produtos de economia popular e fortalecer respectivas cadeias produtivas.
- Estímulo à economia local através de um estudo dos potenciais de cada bairro e região do município, orientando a produção e o consumo de produtos dentro de uma mesma comunidade.
Objetivo: Desenvolver as atividades econômicas dos diferentes territórios da cidade.
- Promoção de políticas de qualificação profissional, criando mecanismos de incentivo à empregabilidade de pessoas com deficiência e de grupos mantidos à margem da sociedade.
Objetivo: Melhoria da formação dos profissionais em diversas áreas e maior democratização do acesso ao mercado de trabalho.
- Criar um cadastro municipal para trabalhadores informais, garantindo aos mesmos um canal desburocratizado de comunicação com a Prefeitura para apresentação de demandas, criando programas de amparo a esses trabalhadores.
Objetivo: Garantir políticas para assistência aos trabalhadores informais em casos de adoecimento, acidentes e outros imprevistos que impeçam o exercício do trabalho e para auxílio na inscrição em programas governamentais e no acesso à direitos previdenciários e de assistência social.
Assistência Social
- Efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) público, bem como ampliação de CRAS e CREAS, territorializados e mais próximos aos bairros e regiões periféricas.
Objetivo: Fortalecimento da política de assistência social ampliando os serviços de proteção básica nos territórios de maior vulnerabilidade social, ampliação de financiamento, garantia dos recursos humanos de acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) e com contratação por meio de concurso público, exceto em situação de reposição emergencial.
- Ampliação da política de atendimento à criança e adolescente com a criação de núcleos socioeducativos em todas as regiões. Desenvolvimento de políticas de acompanhamento e fortalecimento aos adolescentes em situação de desacolhimento institucional por maioridade;
Objetivo: Ampliar os serviços de acolhimento institucional (Casa de Passagem, abrigo, casa-lar, abrigos para imigrantes) e do Programa Família Acolhedora nos parâmetros das Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para crianças e adolescentes, garantindo a brevidade e excepcionalidade da medida, bem como a formação contínua dos profissionais envolvidos;