Da Redação
BRASIL – Ex-integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentaram um pedido ao procurador-geral, Augusto Aras, denunciando a conduta do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia. O documento lista todos os crimes cometidos pelo ex-capitão contra o povo brasileiro e sua reponsabilidade pela disseminação de epidemia. Condenado, a pena é de cinco a 15 anos de prisão. Veja os pontos elencados:
- Reiterados discursos contra a obrigatoriedade da vacinação , além de lançar dúvidas sobre a sua eficácia e efeitos colaterais;
- Ausência de adoção das providências necessárias para a adequada conformação logística da distribuição de imunizantes pelo país;
- Imposição de obstáculos à produção e aquisição de insumos, como ocorreu no caso de agulhas e seringas;
- Ausência de resposta do governo brasileiro à oferta da empresa Pfizer, em agosto de 2020, de aquisição de 70 milhões de doses de seu imunizante;
- Declarações públicas diversas, inclusive por meio de suas redes sociais, de que não adquiriria a vacina fabricada pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac;
- Desrespeito à recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), sobre a necessidade de campanhas eficientes de esclarecimento da população a respeito da imperatividade da máxima cobertura vacinal para eficiência do controle da doença;
- Apologia ao uso de medicamentos comprovadamente ineficazes e/ou prejudiciais aos pacientes portadores de Covid-19;
- Má utilização de recursos públicos na produção em larga escala, pelo Exército brasileiro, de cloroquina e hidroxicloroquina, contraindicados em muitos casos clínicos por chances de complicações cardiovasculares, e aquisição de insumos com preços até três vezes superiores ao habitual;
- Veto a trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, que impedia o contingenciamento de despesas relacionadas “com ações vinculadas à produção e disponibilização de vacinas contra o coronavírus (Covid-19) e a imunização da população brasileira”;
- A prescrição, pelo governo brasileiro, do chamado “tratamento precoce” diante do alerta da escassez de oxigênio hospitalar na cidade de Manaus, cumulada com o aumento do imposto sobre importação de cilindros dias antes do colapso no estado do Amazonas.
Assinam a petição: ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, os ex-procuradores federais dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat, Álvaro Ribeiro Costa e Wagner Gonçalves, o subprocurador-geral da República Paulo de Tarso Braz Lucas, e o desembargador federal aposentado Manoel Volkmer de Castilho.
Página 03 – JAV Edição 235
