“É preciso ficar em alerta e lutar contra estas tentativas de independência ou autonomia das polícias. Polícia independente é polícia fascista; toda força armada deve ser comandada e controlada pelo poder político, pelo poder legitimado pelo povo.”
Roberto Grosseteste da Silva
BELO HORIZONTE (MG) – A classe trabalhadora brasileira enfrenta hoje ainda mais um ataque, agora na área da segurança pública. Está tramitando na Câmara dos Deputados, silenciosamente e longe do debate na sociedade, alguns Projetos de Lei Orgânica que, ao modificar a forma como as forças policiais estaduais estão organizadas, pretendem desprendê-las do controle dos governadores dos estados e do DF, auxiliando na sua transformação em verdadeiras milícias sem controle político e popular.
O mais grave desses PLs diz respeito às polícias militares, forças de segurança pública que já hoje são imensamente violentas e desregradas, violando em massa os direitos das classes trabalhadoras. A ideia do projeto, de relatoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP e líder da “Bancada da Bala”), que conta com apoio do Planalto e de entidades de classe policiais, é um substitutivo ao PL 4363/2001.
A proposta é transformar as polícias militares em forças de segurança pública autônomas, cujos objetivos e padrões de atuação não sejam mais construídos sob o comando de governadores eleitos, mas sim de oficiais de carreira escolhidos pela própria PM (o governador teria o poder apenas de escolher quem será o comandante-geral da PM a partir de uma lista tríplice fornecida pela própria corporação militar).
Ainda, os comandantes-gerais teriam mandatos fixos de dois anos e os governadores não poderiam substitui-los quando quisessem. Teriam que justificar e fundamentar a exoneração/substituição, que seria feita apenas excepcionalmente e mediante autorização prévia da Assembleia Legislativa.
Também se propõe a expansão das funções do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das PMs, que seria uma instância de decisão acima dos governadores – tirando o poder de comando, controle e fiscalização dos estados e do DF. As PMs teriam direito até a terem seus próprios generais, imitando as Forças Armadas.
Contudo, se as Forças Armadas têm o Presidente da República como comandante-em-chefe, o mesmo não aconteceria com as PMs. Os governadores não seriam realmente comandantes-em-chefe das PMs, as quais seriam comandadas, no final das contas, por si próprias, com autonomia política, administrativa e financeira.
Seriam as PMs que fariam o credenciamento e a fiscalização das empresas de segurança privada (que hoje são controladas pela Polícia Federal e são responsáveis pelo treinamento e preparo de milhares de “vigilantes” e “seguranças” civis com porte de arma de fogo), o que daria um espaço tremendo para a criação, pelos setores de extrema-direita das polícias, de forças paramilitares “civis” armadas e equipadas, contra os interesses do povo brasileiro.
Por sua vez, o PL da Lei Orgânica das Polícias Civis também prevê mandato fixo, limitação à exoneração pelo governador, criação de Conselho supragoverno de estado, no caminho trilhado pelo PL da PM.
As polícias nunca aceitaram bem a subordinação ao poder civil: na época da ditadura empresarial-militar, que militarizou completamente a segurança pública com o Decreto-Lei 667/69 (logo após o AI-5, de 1968), elas ganharam uma grande autonomia para a repressão, a violência e a manutenção da ordem ditatorial a qualquer custo, tutelada pela banda podre das Forças Armadas, adeptas da chamada “linha dura”.
Esta banda podre garantiu que a Assembleia Constituinte de 1988 emplacasse a redação do art. 144 da Constituição, que prevê um sistema de segurança pública antidemocrático e militarizado, prevendo que as PMs seriam “forças auxiliares e reserva do Exército”, subordinando tais polícias a autoridades das Forças Armadas.
Se jogarmos nesta equação que 41% dos praças das PMs do Brasil e 35% dos oficiais são apoiadores do presidente Bolsonaro (segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública); que as milícias e grupos de extermínio, com participação ativa de policiais militares, aumentam e se fortalecem mais e mais; que a letalidade policial bate recordes históricos de cadáveres, na imensa maioria pretos/pardos e pobres; que explodiu a venda de armamentos para civis – toda a atenção e todo o repúdio é mais do que necessário.
É preciso ficar em alerta e lutar contra estas tentativas de “independência” ou “autonomia” das polícias. Polícia independente é polícia fascista; toda força armada deve ser comandada e controlada pelo poder político, pelo poder legitimado pelo povo. Precisamos de mais controle, e não de menos, sobre as polícias brasileiras. Qualquer coisa diferente disso é milicianização, é golpe de Estado, é fascismo escancarado e uma medida abertamente hostil ao povo brasileiro.
