Vitória Mangini
SÃO PAULO – O desmonte das casas-abrigo do ABC paulista começou em 2019, quando o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC (Órgão que reúne as 7 prefeituras da região para discutir políticas regionais) anunciou o corte de um terço das verbas destinadas à manutenção das casas. A Frente Regional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (da qual fazem parte vários movimentos, como o Movimento de Mulheres Olga Benário) desde então mantém uma mobilização contínua em defesa das casas, levando à frente um grande histórico de organização das mulheres da região que, com suas lutas, conquistaram o Programa Casa-Abrigo Regional do Grande ABC. Para saber mais sobre essa história o Jornal a Verdade conversou com Dulce Xavier, membro da Frente, socióloga, promotora legal popular e ex-secretária adjunta da Secretaria de Políticas para Mulheres do Município de São Paulo (de 2013 a 2016):
“[…] no ABC, a partir da década de 80, as mulheres começaram a se organizar mais, até como um movimento regional. A gente tinha uma coordenação regional de mulheres de várias cidades que se juntavam para fazer diversas ações para o 8 de março e para denunciar algumas coisas. Na década de 90, com a criação do Consórcio, que foi uma proposta bem arrojada de pensar política pública regionalmente […] se criou um GT (Grupo de Trabalho) de Igualdade Racial e Gênero.”
Dulce conta que, nessa época, Santo André já possuía uma casa-abrigo, mas que, com a criação do Consórcio e da Frente Regional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, que contava com a participação dos poderes executivo e legislativo, a discussão sobre o tema passou a ganhar força regionalmente. Desse modo, as casas-abrigo começaram a ser pensadas de maneira que abrangessem todo o grande ABC, já que vários municípios tinham dificuldades materiais para criar suas próprias casas. No final de 2003, depois de muita luta popular das mulheres, foi implantado o Projeto Casa-Abrigo Regional, que existe até hoje:
“[…] uma das casas foi criada através de um projeto apoiado pelo governo federal. Então a prefeitura cedeu o terreno e o governo federal deu o dinheiro para construir a casa, ai ficamos com 2 unidades de casa-abrigo no ABC. A partir disso, todos os municípios passaram a contribuir para o Consórcio para poder fazer a manutenção das casas e contratar as equipes. Acho que é uma política importante que nasce junto com uma perspectiva mais democrática e popular […]”.
Segundo Dulce, depois dessa conquista, a luta das mulheres foi avançando de modo que tornou-se possível o surgimento de novas políticas públicas nos municípios, como: a criação de centros de referência para a mulher, a criação de delegacias de defesa da mulher, a reelaboração e a melhoria dos boletins de ocorrência, a criação de um guia com todos os serviços do ABC (para orientar delegados que alegavam não saber para onde encaminhar as vítimas de violência), a formação de promotoras legais populares, a criação de conselhos dos direitos da mulher, entre outras.
Os efeitos da atual conjuntura sobre as casas-abrigo
Com a mudança política nacional e regional a partir de 2016, com o golpe sofrido pela ex-presidenta Dilma Rousseff e as vitórias eleitorais de partidos de direita no Grande ABC, começaram os cortes nos orçamentos e o desmonte das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher:
“Há um compromisso neoliberal de não investimento nas políticas públicas, de não investimento nas políticas sociais, e alguns prefeitos começaram a não contribuir mais com o consórcio para o projeto da casa-abrigo. A Frente Regional, depois de um tempo de instituição das casas-abrigo, deixou de ter a participação do legislativo e do executivo e passou a ser tocada mais pelos movimentos de mulheres mesmo, […] então passamos para uma ação mais de denúncia e reivindicação; com essa mudança da conjuntura a gente passou a monitorar mais as casas-abrigo.”
A partir de então começaram as ameaças de fechamento das casas e as mulheres intensificaram a luta, com manifestações, audiências públicas e denúncias ao Ministério Público. Em 2019 o consórcio cortou um terço do orçamento das casas, não compareceu a audiência pública chamada pela Frente e apenas se manifestou quando questionado pela Defensoria Pública, dizendo que as casas não fechariam, apenas teriam seu orçamento reduzido; em 2020, o orçamento foi cortado novamente, dessa vez em 25%. Quando pressionado, o Consórcio alega que não tem dinheiro suficiente porque nem todas as prefeituras têm contribuído financeiramente e que o governo federal de Bolsonaro não cedeu apoio financeiro nem para a manutenção das casas-abrigo, nem para a criação das casas de passagem, que também são uma reivindicação da Frente Regional.
O Consórcio ainda diz que a qualidade dos atendimentos das casas-abrigo não decaiu, no entanto profissionais das casas declaram que não há mais o serviço de motorista (o que expõe as mulheres quando precisam se deslocar), que houve redução das equipes profissionais (assistentes sociais, educadoras sociais, psicólogas e pessoas da área da segurança), que os prédios precisam de reformas urgentes além da compra de eletrodomésticos básicos (como geladeira e fogão) que não estão funcionando.
Ainda sobre a conjuntura, Dulce Xavier complementa:
“a Região do ABC reflete a situação nacional de uma política neoliberal, de uma política que além de desmontar as coisas que foram feitas em relação às políticas públicas tanto para as mulheres, da igualdade racial, da população intermitente, para indígenas, quilombolas, de meio-ambiente… eles estão destruindo tudo! E isso reflete também na região, porque os prefeitos que estão mais comprometidos com essas pautas nacionais também desmontam e precarizam todas as políticas públicas voltadas pelos setores que são discriminados e que precisam de políticas afirmativas de seus direitos. Aí entra também as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres, então acho que é um ponto de resistência e é uma questão que a frente sempre está debatendo e tentando articular forças para a gente resistir.”
A verdade é que vivemos debaixo de um governo fascista que pouco se importa com a vida das mulheres e isso é sentido em todo o país, em todos os municípios. É preciso que continuar a luta, derrubar o Governo de Bolsonaro e Mourão e combater o fascismo no nosso país. Além disso, é necessário que as organizações de esquerda dos municípios e regiões trabalhem para unificar e fortalecer suas redes de enfrentamento à essa ditadura burguesa, pois só assim poderemos, aos poucos, ampliar a ofensiva contra esse sistema que mata diariamente as mulheres do nosso país e que tem acabado com todas as políticas públicas à nível federal, estadual, regional e municipal.