Frente Regional do ABC de Enfrentamento à Violência contra as mulheres
A cada 2 minutos, uma mulher é agredida no nosso país. Em 2020, a cada 2 horas, uma mulher foi assassinada, e durante a pandemia a violência cresceu em 44,9%. Na região do grande ABC, tivemos um aumento de 13,2% nos casos de estupro, com destaque para a cidade de Santo André, onde esse crime teve alta de 51% nos registros das delegacias. Com exceção de Mauá e Ribeirão Pires, todas as cidades do ABC tiveram um aumento nos casos de estupro.
Mesmo diante desse cenário, o Consórcio Intermunicipal Grande ABC – instituição de caráter público composto pelos 7 municípios, que devem aportar recursos para manutenção das 2 Casas e outras políticas regionais, decidiu que a partir de setembro, fechará uma das casas que atende mulheres de toda a região. Hoje no ABC, só existem 2 casas que abrigam mulheres que correm o risco de morte, fruto da vitória do movimento de mulheres, que há anos luta por políticas públicas de enfrentamento à violência.
O Programa Casas Abrigo Regionais é um serviço que existe há 17 anos, salvando vidas de mulheres e suas crianças e adolescentes que ficam abrigadas e protegidas quando estão em risco iminente de morte pela violência doméstica de gênero. É administrada pelo Consorcio Intermunicipal Grande ABC que deveria receber investimento dos 7 municípios para garantir as políticas regionais, como o caso do Programa Casas Abrigo.
Desde 2004 até junho de 2020, as Casas atenderam 1.273 mulheres e 2.211 crianças e adolescentes (filhos/as das mulheres vítimas), salvando vidas preciosas que conseguiram o atendimento inicial nos seus municípios de origem e foram encaminhadas e acompanhadas pelas Casas Abrigo, possibilitando saírem do ciclo da violência doméstica. No Relatório de Atividades de 20201 do Consórcio foram registrados os seguintes atendimentos: 71 mulheres, 84 crianças, 07 adolescentes. Agora uma das Casas está para fechar, com a principal justificativa de falta de verbas do Consórcio, que não recebe investimento das prefeituras do ABC, como São Bernardo que acumula R$ 8 milhões de dívida.
Considerando que não houve diálogo social com as entidades e instituições que representam a defesa de direitos das usuárias dos serviços de atendimento à rede de proteção às mulheres, conforme legislação da Lei Federal nº 11.197/2005 e Decreto nº 6.017/2007. Neste sentido, o fechamento da casa abrigo descumpre com a legislação a respeito da transparência da gestão econômica para os serviços essenciais e emergenciais, causando prejuízos à demanda das mulheres que ficarão em risco social e à insegurança dos servidores da Casa Abrigo – unidade de Santo André. Diante desse cenário, exigimos a manutenção das duas unidades das Casas Abrigo, com a garantia da qualidade do atendimento e o necessário posicionamento imediato do Consórcio sobre tal situação. E respostas para nossas dúvidas: Para onde irão as mulheres que são atendidas pela casa e para onde irão as que precisarão deste serviço? Para onde irão as trabalhadoras que hoje estão na linha de frente do combate à violência contra as mulheres? Como ficarão os serviços que atendem as mulheres e que hoje estão sobrecarregados com a demanda? Quais cenários futuros de investimentos para a priorização e ampliação dos serviços, como Casa de Passagem para apoiar às Delegacias 24 horas? Como as mulheres poderão ser ouvidas em cada etapa desses planejamentos antes de tomada de decisões?
Solicitamos formalmente uma resposta URGENTE até sexta-feira, através de uma reunião que nos atenda presencialmente, antes de qualquer inciativa da interrupção do funcionamento da CASA ABRIGO REGIONAL. Queremos que se esclareça as justificativas técnicas e orçamentárias, esclareça a forma de deliberação de decisão pela Assembleia Geral do Consórcio, qual a proposta de continuidade dos serviços essenciais para cumprir as obrigações legais do Planejamento das Políticas Públicas Contra a Violência às Mulheres na Região.
A Frente Regional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher convoca a todas para um ato na Rua Elisa Flaquer esquina com Rua Álvares de Azevedo, centro de Santo André, no dia 27/08 (sexta feira), às 14h30! É pela vida das mulheres!
