Thais Gasparini
SÃO PAULO –
No fim da noite de terça (19), os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovaram o PLC 26, que altera as regras do funcionalismo público estadual. A proposta foi feita em agosto e tramitada em regime de urgência, com três sessões de debates e uma adiada pela pressão e mobilização dos servidores públicos.
O projeto faz parte do pacote de maldades do governador João Dória (PSDB). O PLC 26 foi aprovado da mesma forma que foram aprovadas a reforma da previdência estadual em março de 2020, que altera as regras na aposentadoria, e o projeto de lei de 2020 que alterou em alguns pontos o plano de saúde dos servidores gerenciados pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de SP (IAMSPE), aumentando a alíquota de contribuição.
O PLC 26 ataca a estabilidade os servidores públicos, instituindo a avaliação de desempenho, facilitando a demissão dos servidores; facilita e amplia a contratação de profissionais temporários em caso de greve dos servidores; desobriga do Estado a abrir concurso público; coloca fim as faltas abonadas; retira o reajuste do adicional de insalubridade. Ou seja, um verdadeiro ataque ao serviço público no estado de São Paulo.
Vale lembrar que, durante esses dois meses, todas as vezes que a proposta foi debatida, houve forte pressão dos servidores. Sindicatos, organizações partidárias e movimento sociais estiveram na porta da ALESP para barrar a reforma administrativa. O projeto foi proposto sem qualquer diálogo com os servidores, os únicos que possuem condições de dizer como que devem ser suas condições de trabalho.
Seguindo a cartilha do governo federal, que diz que servidores são parasitas, Dória todos os dias se demonstra inimigo do serviço público. Em 2017, já dizia que a estabilidade dos servidores é uma “excrescência”, como se tudo que foi conquistado com muita luta, greve e mobilização, fossem privilégios da categoria.
A justificativa é a mesma das anteriores: falta de verba e ajuste nos investimentos público. A verdade é que, São Paulo é a terceira maior economia da América Latina e uma das maiores do mundo. Onde está essa riqueza toda, se está cada vez mais difícil desses trabalhadores colocarem o prato de comida na mesa? Os servidores públicos, principalmente neste momento de pandemia, dedicaram os seus dias para que a populaçao pudesse. superar de forma mais amena esse período. Foram as professoras, as trabalhadoras da saúde, da segurança que garantiram o atendimento da maior parte população.
Sem esperar qualquer ameaça do governo, é preciso cada vez mais intensificar a luta pelo direito dos trabalhadores, de forma ofensiva. Participar dos sindicatos e faze-los ferramenta de luta da nossa classe, mobilizar as categorias com panfletagens e manifestações, fazer greve para parar a produção, mas além de tudo, defender um programa em defesa dos trabalhadores servidores públicos com revogação de todas as reformas já aprovadas.