Luiza Mineli
SÃO PAULO – Na tarde da quarta-feira (10), entidades sindicais e centenas de servidores se reuniram pela décima vez em pouco mais de um mês em frente a câmara municipal de São Paulo em defesa de seus direitos e contra a aprovação da Sampaprev 2 que é um projeto de reforma da previdência que impacta diretamente os servidores, aposentados e pensionistas.
O governo justifica as reformas para reduzir déficit que não foi até o momento bem esclarecido e argumentado. Na verdade, é um déficit que eles mesmos criaram para justificar o confisco salarial dos trabalhadores. O sistema de previdência municipal é intencionalmente programado para ser deficitário. Esta conta não deveria ser paga pelos servidores e sim pelos banqueiros devedores e bilionários que detém grande parte do capital.
Foi aprovada recentemente a PL 651/21 que faz parte deste pacotão de maldades que reorganiza os cargos comissionados. Em resumo, os gastos com cargos comissionados passarão de atuais R$ 346.165.537,62 para R$ 429.525.369,56. Lembrando também que o falecido prefeito Bruno Covas reajustou para 2022 o salário do chefe do executivo e de seus secretários em 46%, ou seja, uma grande incoerência, pois para os servidores está faltando e para os governantes está sobrando.
Os servidores vinham resistindo e pressionando os vereadores com uma greve que já somavam três semanas. A tropa de choque foi acionada e agiram fortemente contra todos os servidores presentes com bombas de gás lacrimogêneo, resultando em duas pessoas gravemente feridas. Enquanto esta brutalidade ocorria nas ruas, a grande maioria dos vereadores na Câmara não hesitaram em dar continuidade a sessão para votação da Sampaprev 2 através do Projeto de Lei Orgânica (PLO 07/21).
Durante a sessão, quando questionado com relação as repressões aos servidores em mobilização, o presidente da câmara municipal de São Paulo, deputado Milton Leite diz que “a tropa de choque estaria cumprindo apenas com os seus deveres e que a sessão deveria continuar normalmente”.
Rubinho Nunes (PSL), Fernando Holiday (NOVO) e demais vereadores em seus discursos desrespeitaram abertamente os servidores públicos alegando que os mesmos tem privilégios; concordam com o fim da estabilidade, diminuição de concursos públicos, privatizações e tomada da previdência social pelos banqueiros, o que faz parte do projeto neoliberal de estado mínimo e desemprego em massa.
Reujacy, professora da Prefeitura de São Paulo na região de São Mateus relata: “Eles têm a coragem de falar pelo fim do privilégio do servidor público e votar a favor dando risadas, enterrando a nós e a nossa carreira…eu estou arrasada!”
A sessão em meio ao caos, intrigas, mentiras resultou na aprovação da PLO 07/21 com 37 à 18 votos a favor. A reforma da previdência entrará em vigor em 120 dias após sanção pelo Prefeito Ricardo Nunes.
As principais perdas para a categoria com a aprovação deste nefasto projeto: aposentados que ganham mais que um salário-mínimo (R$ 1.100) passam a contribuir com a Previdência municipal com uma alíquota de 14%, atualmente o percentual só é descontado de quem ganha acima de R$ 6.433,57. Já para os ativos que ainda não detêm os requisitos atuais para se aposentar, a ampliação do tempo trabalhado: aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, aos 57 (cinquenta e sete) anos, se mulher, com 25 (vinte e cinco) anos de contribuição exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, 10 (dez) anos de efetivo exercício de serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, para ambos os sexos. Além da segregação de massas, que significa a existência de dois sistemas diferentes funcionando simultaneamente, um denominado Fundo Financeiro (FUFIN) com os atuais aposentados e outro com os atuais ativos, Fundo Previdenciário (FUNPREV) que entraram na carreira após 27/12/2018. Isso retoma proposta prevista SAMPAPREV 1 que havia sido barrada em 2018.
Com a crescente conscientização política e fortalecimento das greves, percebemos que os ataques às mobilizações se intensificam. Por isso, fica evidente que é mais do que necessária uma maior e mais forte organização em massa dos trabalhadores contra todo o tipo de retiradas de direitos e sobretudo contra o sistema capitalista que explora incansavelmente o povo e o ataca com fortes repressões. Esta é justamente a importante tarefa que o movimento de luta de classes (MLC) vem construindo junto a população.