Convocada por decreto e com o CONADE suspenso, a Conferência Nacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência não passa de mais uma farsa antidemocrática.
Acauã Pozino
Rio de Janeiro
BRASIL – No último dia 1º de dezembro, o Governo Federal editou o decreto 10.879/2021, que convoca a 5ª Conferência Nacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Contudo, a convocação desta Conferência afronta à democracia e à participação das pessoas com deficiência (PcDs). Em primeiro lugar, porque o Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência (CONADE) está há seis meses com suas atividades suspensas por ordem do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, coordenado por Damares Alves. Depois, porque toda a organização do evento — convidados, local, credenciamento, orçamento, data, duração, discussões, etc. — será decidida por “ato exclusivo da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos”, ou seja, sem participação popular.
A ministra Damares Alves já é bem conhecida por sua oposição aos Direitos Humanos. Em 2019, participou, na Hungria, de uma conferência de extrema-direita onde foi defendido o “estímulo ao aumento da população de raça branca” diante do aumento da popularidade das pautas contra as opressões. Damares também apoiou o acampamento neonazista de Sarah Winter, em Brasília. Logo, a ministra não tem nenhuma moral para organizar uma conferência sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Além disso, não cabe ao presidente ou a um ministério decidirem quando e como 45 milhões de pessoas discutirão a luta pela sua vida e dignidade. Agir assim é um golpe, uma brincadeira antidemocrática de muito mau gosto. Somos nós, pessoas com deficiência, que precisamos tomar as rédeas desse processo. Isso só será possível se assumirmos o compromisso com a derrubada de Bolsonaro, Damares e todos os fascistas para construir o poder popular — onde a totalidade do povo, inclusive as pessoas com deficiência, ditem sua própria história.
Agora, cabe a nós barrar, nas ruas e praças, mais este ato autoritário do fascismo brasileiro.