Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que altera as regras do ProUni. Com a nova MP, estudantes com bolsa parcial e também sem bolsa em escolas privadas poderão utilizar o programa, além disso, a comprovação de renda ou situação de deficiência não serão mais obrigatórias.
Júlia Penteado
BRASIL – No dia 7 de dezembro, o governo Bolsonaro aprovou a Medida Provisória 1075/21 que altera as regras do ProUni. Agora, estudantes com bolsa parcial e também sem bolsa em escolas privadas poderão utilizar o programa, além disso, a comprovação de renda ou situação de deficiência não são mais necessárias.
A iniciativa entra em vigor imediatamente, entretanto, algumas mudanças só irão valer a partir de julho de 2022.
O ProUni (Programa Universidade para Todos) é um projeto de inclusão de estudantes de baixa renda no ensino superior promovido pelo ministério da educação, que disponibiliza bolsas de estudo para universidades privadas. A ação tem como objetivo principal reparar as desigualdades existentes no país, sejam elas de raça ou classe.
Para acessar a bolsa, o estudante deve ter cursado o ensino médio em colégio público ou em uma escola particular sendo bolsista integral. Mesmo que não cumpra a primeira norma, pessoas com deficiência têm direito de concorrer a uma bolsa pelo programa. Aqueles que possuem renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa, têm direito a 100% de bolsa e aqueles com renda de até 3 salários mínimos por pessoa, podem ganhar bolsa de 50%.
A ampliação do ProUni representa um grande retrocesso no setor educacional, uma vez que permite o acesso gratuito de alunos e alunas que têm condições de pagar por uma faculdade privada, assim prejudicando a entrada de indivíduos pretos e pobres.
A competição ficará cada vez mais injusta, visto que jovens da classe média e alta, têm muito mais oportunidades de ensino que aqueles que precisam do auxílio. Desse modo, as políticas de democratização social vão perdendo seu papel inclusivo e ganham o caráter excludente do governo atual.
O programa teve fundamental importância para universitários da camada mais vulnerável da população, que puderam ingressar em instituições de ensino superior. A verdade é que o governo fascista tenta de todos os modos destruir a educação pública brasileira e excluir ainda mais aqueles que já são socialmente excluídos, seja pelo corte de verbas, seja pela intervenção nos processos seletivos ou pela reforma do ensino médio.
