Professores do magistério de São Paulo precisam se unir para defender mudanças positivas na educação estadual e reconquistar direitos retirados pelo PSDB.
Thais Gasparini, Renan Almeida, Pablo Cavichini – Movimento Luta de Classes
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SÃO PAULO – O governador João Dória enviou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar (PLC) 03/2022, alterando uma série de normas jurídicas estabelecidas para o magistério paulista desde 1968 e instituindo um novo plano de carreira e de remuneração tanto para professores quanto para os diretores e supervisores escolares.
Esse projeto, que foi para votação no dia 29/03, foi aprovado sob muita pressão dentro da ALESP e sem qualquer diálogo com a categoria, mas com um alto investimento do governo para garantir o apoio dos deputados da base governista.
O projeto que busca explorar a divisão no interior do magistério paulista, acenando com um aumento salarial para quem aceitar a nova carreira ao mesmo tempo em que aumenta a jornada de trabalho dos professores e retira vários direitos conquistados.
Jornada de trabalho maior = mais adoecimento
O primeiro grande ataque promovido por João Dória através do PLC 3/22 é o aumento da jornada de trabalho de todos os professores e a obrigação do cumprimento de todo o período de preparação de aulas no interior da unidade escolar.
Na legislação atual, o professor que cumpre jornada de 40 horas semanais precisa ficar 24 horas no interior da unidade escolar preparando e regendo aulas. Mas o artigo 10 do PLC 3/22 estabelece que toda a jornada de trabalho deverá ser cumprida no interior da escola e que a hora de trabalho passará a ser contada como hora normal de 60 minutos – não mais como hora-aula com 45 minutos.
Isso significa um aumento na carga de trabalho dos professores, que precisarão ficar mais tempo na unidade escolar preparando as aulas e realizando diversas atividades burocráticas, sendo que, muitas vezes, essas unidades não contam com estrutura adequada para a preparação das aulas (como salas privativas, internet, etc.).
Esse aumento de jornada vai resultar em um maior adoecimento das professoras e professores de São Paulo. Nosso estado já é um dos que mais adoece professores em sala de aula. Dados de 2019, portanto de antes do início da pandemia, davam conta de que 111 professores da rede estadual foram afastados a cada dia por conta de transtornos mentais e comportamentais, como ansiedade e depressão.
Apenas de janeiro a agosto deste mesmo ano foram mais de 27 mil licenças médicas ocasionadas por esse tipo de adoecimento. Com os efeitos da pandemia e os enormes desafios que a defasagem na educação impõe, a pressão no trabalho deve aumentar ainda mais.
Subsídio, remuneração e carreira
Com o objetivo de retirar qualquer aumento salarial dos professores aposentados o governador modificou a nomenclatura jurídica do salário dos professores que, com o PLC 3/22, passará a se chamar subsídio (artigo 12) de maneira semelhante a outras carreiras de estado do poder executivo e judiciário.
Com a instalação deste novo subsídio conquistas importantes dos professores são perdidas, como os aumentos salariais através de quinquênios.
Os professores com concurso efetivo poderão optar pela adesão a este subsídio, mas os professores da categoria ‘O’ vão aderir automaticamente – sem escolha. Ainda que a adesão ao subsídio signifique um aumento salarial imediato, este aumento vem necessariamente atrelado à perda de direitos.
Critério político na avaliação e progressão
A evolução por desempenho na carreira também será alterada de maneira a atender a critérios políticos próprios dos governos do PSDB. A evolução ocorrerá apenas a cada dois anos e se dará através de avaliação de desempenho e de conhecimento, sem nenhum critério objetivo de como irá ocorrer.
Na prática, os professores ficam na mão dos gestores da educação, que poderão promover ou perseguir a quem atende seus interesses. Os professores da categoria ‘O’ ficarão estagnados nos níveis iniciais da carreira.
Recuperar a ofensiva de luta dos professores paulistas
Os professores do magistério paulista se encontram em uma posição defensiva frente aos ataques promovidos pelo governo tucano. Ano após ano a situação se repete: um projeto de lei que ataca nossos direitos é enviado para a Alesp e o papel da Apeoesp é resumido em lutar pela retirada do projeto ou, quando muito, negociar alguns de seus artigos.
Nossa categoria precisa recuperar uma posição de ofensiva, levantando bandeiras de denúncia sobre a atual situação da escola pública e levantando propostas que revelem para a sociedade o descaso que os governos do PSDB têm com a educação.
É preciso, antes de tudo, defender a realização imediata de um concurso público que contrate os 80 mil professores que hoje compõem o déficit no quadro da educação no estado. É preciso ainda, levantar um programa de recuperação da aprendizagem em razão dos efeitos da pandemia com a abertura da escola nos fins de semana e no período noturno; com a contratação extraordinária de estudantes universitários para projetos e atividades especiais de alfabetização e temas do ensino médio e fundamental.
Nossa luta não pode se resumir a retirada de um projeto, mas precisa levantar um programa que unifique nossa categoria.
Nós, da corrente Luta de Classes, estaremos na linha de frente durante todo esse ano, organizando em cada escola a luta em torno desse programa, defendendo os direitos das professoras e professores por salário digno, jornada de trabalho sem adoecimento e por uma educação de qualidade para todos os filhos da classe trabalhadora de São Paulo.