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terça-feira, 6 de dezembro de 2022

Projeto de Bolsonaro para congelamento do salário mínimo afeta quem recebe pensão alimentícia

Nicole Cabanellos
Porto Alegre/RS


 

Bolsonaro pretende o fim da correção do salário mínimo nacional pela inflação passada. Tal proposta seria apresentada após o 2º turno, em caso de vitória. A verdade é que esse projeto prevê uma ideia de congelamento. O salário mínimo deixará de seguir o aumento da inflação e poderá chegar a níveis baixíssimos.

Importante sabermos que, na gestão do ex-presidente Lula (PT), foi editada a Medida Provisória 421, que instaurou a Política de Valorização do Salário Mínimo. A medida, depois transformada em lei, garantiu o reajuste real do salário mínimo por meio de sua correção a partir da variação do PIB (Produto Interno Bruto) do ano anterior somada ao repasse da inflação do período.

Porém, a partir de 2019, no governo Bolsonaro, o cálculo passou a levar em conta somente a inflação, descartando as variações do PIB. Ou seja, o salário mínimo não tem aumento real desde então.

A Constituição Federal do Brasil determina que o salário mínimo deve atender às necessidades básicas dos trabalhadores e de suas famílias; não sei aos olhos de vocês, mas aos meus, nenhuma necessidade básica vem sendo suprida.

Dito isso, para além das inúmeras famílias que serão afetadas diretamente pela medida e outras tantas perdas, a presente reflexão concentra-se no seguinte ponto: a drástica redução que sofrerão as pensões alimentícias. A implicação dessa medida na vida de mulheres, muitas delas chefes de família e mães solos, é irremediável, assustadora e revoltante.

Atualmente, o Judiciário estabelece o valor mensal a ser pago à título de alimentos com base em percentual do salário mínimo nacional, que tem o valor de R$ 1.212,00 (ano de 2022).

O Judiciário Gaúcho tem uma base de fixação para pensão alimentícia (ressalvados casos específicos) de 30% do salário mínimo, o que configura um valor mensal de R$ 363,60. Sabe-se, há tempo, que esse valor é irrisório. Atualmente, apenas uma Cesta Básica custa R$ 760,45.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no ano de 2018, 45% dos domicílios brasileiros eram chefiados por mulheres. No ano de 2022, estudo realizado pelo Grupo Globo, mostrou um aumento desse percentual para 48,7% – quase metade dos lares brasileiros. É urgente o olhar atento a esses lares. É urgente lutar para que o resultado das urnas seja de fato implementado, pois o povo brasileiro rechaçou o projeto político de Bolsonaro.

Para nós, não é novidade que em qualquer crise política, a dignidade e os direitos das mulheres sejam questionados, já nos avisava Simone de Beauvoir. Atentemos também para o que não parece nos tocar diretamente, mas que pode retirar, dia após dia, mais um pouco da nossa dignidade e da dignidade das crianças e adolescentes desse país.

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