Governo do Estado da Bahia proíbe estudantes de cursarem o ensino técnico

Ana Luíza, coordenadora geral da FENET

Valesca Barreto, diretora de escolas públicas da UBES

Thalysson Santana, coordenador geral da AMES Salvador

No dia 3 de janeiro de 2023, o Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Educação, sem nenhuma consulta aos estudantes e professores, lançou no Diário Oficial uma alteração no artigo 3 da portaria N°12/2023 que dispõe sobre as diretrizes para ingresso de estudantes na rede estadual técnica. No parágrafo 2 do artigo é colocado que “Não poderão concorrer às vagas dos Cursos Técnicos de Nível Médio da Educação Profissional e Tecnológica, na forma de articulação Subsequente ao Ensino Médio, os candidatos que já tenham concluído Cursos Técnicos de Nível Médio na Rede Pública Estadual.”

Mas o que isso significa e a quem interessa essa medida?

Anualmente são matriculados mais de 600 mil jovens e adultos na rede estadual de educação de nível médio, segundo o censo do  IBGE 2021. A nível nacional, a matrícula do ensino técnico é a mais procurada na rede estadual, sintoma de que num país onde a juventude pobre não vê perspectiva no ensino superior e a urgência de entrar no mercado de trabalho formal para auxiliar no sustento da casa, a necessidade da capacitação profissional desde o início da juventude se faz necessária.

No estado da Bahia, são mais de 290 unidades de ensino ofertando a modalidade, a maioria sem estrutura básica para tal, faltam laboratórios, professores, cadeiras, cantinas, merendas, na prática, os estudantes vivenciam um ensino técnico precarizado. Entretanto, para aqueles que não acessam o ensino federal, como os IFs, ou podem arcar com o ensino da rede privada, são estas unidades que garantem a formação e capacitação profissional, possibilidade de concluir um ensino técnico em gastronomia, fazer uma formação continuada em administração e assim poder abrir sua lojinha de bolo e ter uma mínima autonomia e garantir o corre do dia a dia.

Com a atualização da portaria que regulariza a modalidade, os estudantes agora se encontram proibidos de se rematricularem e terem a possibilidade da formação continuada, como no exemplo dado. Os estudantes que foram matriculados na rede e concluíram algum curso ou perderam a matrícula estão proibidos de retomar os estudos, são forçados a interromper os estudos de forma abrupta como revela o relato da estudante.

“[…] Não tivemos por parte do CETEP informações prévia da impossibilidade de realizar novos cursos, pelo contrário, até o último dia letivo de 2022, éramos informados que poderíamos realizar outros cursos. […] Por fim, gostaríamos de ter o direito à qualificação profissional, sem limitação de acesso ao conhecimento, entendendo que o mercado de trabalho, está cada vez mais exigente e competitivo, pedindo ao candidato cada vez mais qualificação. Queremos ajuda para obter o nosso direito de estudar”.

Foi por isso que um grupo de dezenas de estudantes procuraram entidades estudantis como a AMES Feira de Santana, a Associação Metropolitana dos Estudantes de Salvador e a FENET para organizar a luta e defender o direito de estudar.

Revogação já! Pelo livre acesso ao ensino técnico!

Queremos livre acesso à educação pública na rede estadual! Por mais investimento no ensino público estadual. Pela ampliação do número de vagas nas escolas, e a revogação dessa portaria que empurra nós, estudantes pobres, para o ensino privado!

Por isso, depois de semanas de mobilização, conversando com os estudantes de todo o Estado e dias mobilizando em sala de aula, convocamos um ato na frente da SEDUC, exigindo que a Secretária de Educação, Adélia Pinheiro, atendesse nossa pauta. Entretanto, apenas quem compareceu a reunião foi a Coordenação de Juventude em Processos Educacionais (COJEPE) e a Coordenação Geral de Juventude do Governo do Estado (COJUVE) que, apesar da cordialidade, defenderam a portaria alegando que foi uma medida aprovada para que as vagas fossem reservadas assegurando a matrícula de quem nunca fez cursos técnico e que anular a reforma impediria a continuação dos cursos para quem já está matriculado, mas a verdade é que 70 mil inscrições para fazer os cursos foram realizadas, porém somente 15 mil vagas foram disponibilizadas. Isso mostra que não é a revogação da portaria que iria retirar o direito ao curso, mas o próprio estado já restringe quantos jovens pobres negros e periféricos irão ter acesso aos cursos técnicos, não só jovens mas a própria classe trabalhadora que tem necessidade de retomar aos estudos pois sabe o quanto está difícil conseguir uma emprego somente com ensino médio por isso queremos já a revogação da portaria e ampliação das vagas, lutamos para que não só 15 mil estudantes acessem o ensino técnico e esses deverão ter as suas vagas asseguradas, mas, toda a população baiana merece ter o seu direito garantido de acesso a educação pública gratuita e de qualidade. 

Além disso os estudantes foram procurados para que fornecessem seus dados e assim teriam em uma reunião as suas matrículas asseguradas para este semestre, o famoso “jeitinho” de quem está preso a burocracia. Os estudantes foram contra e questionam: “E se no próximo semestre tivermos o mesmo problema? E os outros estudantes? E os próximos que virão?”.

A luta pela revogação dessa portaria é para garantir direito de livre acesso à educação por todos assegurado pela Constituição. Por isso, a luta dos estudantes da Bahia é pela ampliação do número de vagas e imediata revogação desta portaria que é contra a educação do nosso povo e incentiva a privatização da educação. Não podermos permitir que quem não tem dinheiro para pagar um curso não terá acesso à educação!

Os estudantes defenderão até o fim que as mobilizações, os atos, abaixo-assinados e as denúncias só vão parar quando a portaria for revogada, pois entendem que todos merecem ter acesso ao ensino técnico, gratuito e de qualidade! 

“Se o presente é de luta, o futuro nos pertence.”