O Dia Dos Povos Indígenas foi celebrado pela primeira vez no Brasil em 2023 a partir da mudança de nome da data até então comemorada em 19 de abril como “Dia do Índio”.
Rafael Borges Gonçalves* | Salvador/BA
O PL 5.466/99 de autoria da então deputada federal Joênia Wapichana (REDE) – única parlamentar indígena naquela ano – modifica a data que desde 1943 por meio de um decreto presidencial por Getúlio Vargas comemora o “Dia do Índio” para nomear a data como “Dia dos Povos Indígenas”. A mudança tem como objetivo explicitar a diversidade de populações nativas dentro do território brasileiro.
O projeto de lei foi aprovado pelo Senado em 4 de maio de 2019, mas naquele ano Jair Bolsonaro, o então presidente da República, vetou totalmente a proposta com a justificativa de que a Constituição Federal utiliza a expressão “dos índios” no capítulo dedicado aos povos originários. A data é dedicada a celebrar a cultura e herança indígena em todo o continente desde o 1° Congresso Indigenista Interamericano realizado no México em 1940.
Esse Abril indígena ocorre em contexto bem diferente do ano anterior. O governo Lula cria um inédito Ministério dos Povos Indígenas chefiado por Sônia Guajajara (PSOL) e é eleito na Bahia Jerônimo Rodrigues (PT-BA), primeiro governado autodeclarado indígena do país. Em tese os povos originários estão tendo uma visibilidade maior identificada nesses pequenos avanços políticos, entretanto na prática está cada vez mais claro para o mundo o que movimentos indígenas e ONGs indigenistas vem denunciando há anos:
1. O genocídio perpetrado pelas classes dominantes aos povos originários desde a invasão do território originalmente ocupado por esses povos esteve ainda mais acentuado nos últimos seis anos – sendo dois anos de gestão Temer (2016-2018) e quatro anos de Jair Bolsonaro (2019-2022). Segundo o Projeto PRODES conduzido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), entre 2016 e 2021 a área da Floresta Amazônica destruída quase dobrou, por exemplo. Pesquisas conduzidas por este mesmo instituto não conseguiram estimar ainda o tamanho do dano causado durante o ano de 2022.
2. A crise sanitária que atravessa a maior terra indígena em extensão territorial no Brasil e que já matou 570 crianças Yanomami entre 2019 e 2022 é de intrinseca responsabilidade do Estado. Esse número de crianças assassinadas foram fornecidos pelo Ministério da Saúde e compilados pela Agência Samaúma; o dado chega a ser 29% maiores do que os últimos quatro anos. Além do garimpo ilegal, esta ação também traz como consequência a malária, cujos casos registrados no ano passado estimam 22 mil indígenas infectados entre 30 mil indígenas.
3. Com três concursos públicos realizados nos últimos 30 anos o quadro de servidores da Funai na Amazônia caiu pela metade desde 2013. Rebatizada esse ano como “Fundação Nacional dos Povos Indígenas”, a FUNAI enquanto órgão federal possui R$ 600 milhões no orçamento para 2023 tendo 726 terras indígenas dentro do território brasileiro. A própria Joênia Wapichama, presidente da Funai, reconhece em entrevistas que não é o suficiente para tomar conta de 14% do território brasileiro.
Portanto para além da atuação parlamentar se faz necessário expandir o debate sobre os efeitos do agronegócio no que se caracteriza como racismo ambiental e como proteger as aldeias e quilombos, verdadeiras experiências alternativas às sociedades capitalistas, é cada vez mais urgente. É preciso também atenção e cobertura nas retomadas de terra indígena, aceleração nos processos de demarcação territorial e defesa contra violência policial – casos cada vez mais frequentes, como das comunidades Pataxó no Extremo-Sul da Bahia. Por último, mas não menos importante, é fundamental fazer com que a lei 10.639/2003 sobre o ensino de cultura afro-brasileira e indígena seja respeitada, pressionando as instituições públicas e privadas de ensino fundamental e médio a aplicar uma educação realmente antirracista.
*Rafael Borges Gonçalves é membro do Diretório Estadual da Unidade Popular (UP) na Bahia e integra a Retomada Tupinambá de Abrantes na região metropolitana de Salvador/BA.