Direita tenta manter água e saúde privatizadas na nova constituição chilena. Situação se agravou após a vitória da extrema-direita nas eleições para a nova constituinte no início de maio.
Matheus Simbol | São Paulo
INTERNACIONAL – Após históricas manifestações e protestos populares em 2019 e 2020, em que mais de um milhão de pessoas foram às ruas contra as medidas neoliberais implementadas no país desde a ditadura militar liderada pelo general fascista Augusto Pinochet, a solução encontrada para apaziguar as manifestações foi a redação de uma nova Constituição que trouxesse dignidade à classe trabalhadora do Chile. Então, no domingo dia 7 de maio de 2023, a população chilena foi às urnas para eleger representantes para o Conselho Constitucional que escreverá a nova constituição chilena.
A votação do dia 07 foi a segunda vez que um Conselho Constitucional foi eleito. Na primeira, a “Convenção Constitucional” foi definida com maioria composta por representantes de esquerda, que escreveram uma nova Constituição progressista, que avançava nas principais pautas sociais do país. Entretanto, essa proposta de texto constitucional foi rejeitada em um plebiscito com votação obrigatória e com campanhas que ficaram marcadas na história por serem cheias de notícias falsas e desinformação.
Após esse rechaço, houve um lento processo burocrático e cada vez mais distante da população para definir o que seria feito. Foi decidido, então, que os representantes eleitos pela primeira votação seriam descartados, o que questiona a democracia do processo, e que novas eleições seriam realizadas.
O resultado deste novo processo eleitoral foi uma vitória da extrema-direita, chamada de ultradireita no Chile, com 23 cadeiras para o Partido Republicano (PR), liderado pelo pinochetista Jose Antonio Kast. As outras 28 cadeiras foram divididas entre a coligação de esquerda “Unidade por Chile”, com 16 representantes eleitos, a coligação de direita “Chile Seguro”, com 11 cadeiras, e uma vaga reservada para os povos originários, totalizando 51 conselheiros e conselheiras constitucionais.
As cadeiras foram divididas entre as regiões do país de acordo com o número de habitantes de cada uma, variando de duas a cinco vagas por região.
Vale ressaltar que, entre as mais honrosas heranças do primeiro processo, estava a paridade de gênero, com 50% das cadeiras ocupada por mulheres, e dos povos originários, com presença garantida no Conselho.
Um fato que chamou a atenção foi o enorme número de votos nulos. Segundo o Serviço Eleitoral chileno (Servel), mais de 20% dos votos foram inválidos, sendo 17% nulos. Isso deixa claro o protesto da população chilena, que se sente cada vez mais afastada e que perdeu as esperanças de uma mudança estrutural real após este extenso e excludente processo constitucional.
Para efeito de comparação, o maior número de votos nulos já registrado em votações do processo constituinte não chegou a 400 mil, enquanto, nesta última eleição, o número foi de mais de dois milhões de votos nulos.
A vitória da extrema-direita se deveu às táticas fascistas que envolveram notícias falsas, controle do discurso por meio das mídias tradicionais que pertencem a eles próprios ou que servem aos seus interesses, e da xenofobia, com um discurso de segurança pública relacionando o alto número de imigrantes ao aumento de casos de violência no país. Tarapacá, uma das regiões mais ao norte do país, e que convive com conflitos em relação ao tema da imigração, poderia eleger dois representantes, os dois eleitos são da extrema-direita.
O Partido Republicano representa a burguesia chilena e trará o retrocesso para direitos dos trabalhadores. Isso ficou escancarado depois que anunciaram, na semana após a vitória na votação, que serão contra o aumento do salário mínimo. Também chegaram a dizer que a Constituição da ditadura é boa, mas que necessita de algumas modificações.
Se lembrarmos que o que ocasionou todo este processo constituinte foram justamente os maiores protestos da história do Chile, motivados pelo descontentamento com a situação precária em que se encontrava a população, esse tipo de afirmação é um escárnio.
A antiga Constituição, ainda em vigor, privatiza a água, precariza o sistema de saúde, privatiza o sistema previdenciário e é responsável pelos problemas que enfrenta a classe trabalhadora chilena. Resta agora ao povo se organizar e se opor a todas as propostas que retirem ainda mais direitos da população e que reivindiquem com mais força ainda todas as pautas que os levaram às ruas em 2019.
Matéria publicada na edição impressa nº271 do Jornal A Verdade.