A principal reivindicação das mães é de que, apesar de a maior parte das crianças terem acesso à creche – comparado a outras regiões do ABC – o deslocamento até a creche é longo e caro. Quando há transporte escolar, como no bairro do Montanhão e Cooperativa, as condições são precárias.
Núcleos do Movimento de Mulheres Olga Benario e do MLB | São Bernardo do Campo
EDUCAÇÃO – Conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a responsabilidade de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas é dos municípios, porém, o acesso é insuficiente em várias cidades do país.
Em 2019, os municípios responderam por 71,4% das matrículas na educação infantil e 27,9% estavam na rede privada, incluindo as conveniadas. Hoje, segundo pesquisa realizada pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, quase 50% das crianças de 0 a 3 anos necessitam de creche no Estado de São Paulo.
Na região do ABC Paulista, o prefeito Orlando Morando (PSDB) foi eleito em 2016 para o executivo de São Bernardo do Campo prometendo, entre tantas outras coisas não cumpridas, que entregaria dez creches por ano até o final do seu primeiro mandato, totalizando quarenta novos equipamentos de educação até 2020.
Hoje, faltando menos de dois anos para o fim da sua segunda gestão, o cenário que vemos é completamente o oposto. Não só as creches não foram construídas, como escolas foram fechadas, alunos remanejados para locais muito distantes das suas residências, reformas paradas há anos sem previsão de conclusão e um aprofundamento da política de creches conveniadas, as quais não apresentam estrutura mínima para atender às crianças em sua totalidade.
Segundo a própria Secretaria de Educação o fato de a prefeitura não construir novas creches e ao invés disso ampliar a rede de conveniadas é uma escolha estratégica.
O Movimento de Mulheres Olga Benário e o MLB, estiveram em diversos bairros, como exemplo do Montanhão, Cooperativa, Divinéia, Alvarenga e DER conversando com as mães e famílias sobre a precariedade na oferta do serviço por parte da prefeitura.
O que dizem as famílias
Essa atividade faz parte da campanha nacional do movimento que reivindica o direito das crianças e das mães trabalhadoras ao acesso pleno, público e gratuito ao serviço de creches. Nessas visitas colhemos alguns relatos que dão um panorama do cenário de abandono, que se estende também a situação das escolas do Fundamental I. Os nomes foram alterados para evitar a exposição das mães.
A Verdade: Você teve acesso à uma vaga para seu filho em uma creche em São Bernardo do Campo? Se não, como tem sido o processo?
Maria: “Estou na luta pra conseguir vaga escolar pra minha filha, mas não estou conseguindo. Moro na rua da escola e eles enviaram minha filha pra uma escola longe, sem direito a perua escolar. Eu sou mãe solteira, o pai dela é falecido, não recebo nenhum tipo de auxílio do governo. Hoje eu fui no Poupatempo me inscrever no cadastro único, não tenho condições de pagar perua escolar, eu preciso de uma vaga em uma creche que seja próxima da minha casa.
Jussara: No ano passado, inscrevi o meu filho para uma creche, mas não consegui, porque diz que depende de um sorteio também. Não é só quem trabalha ou não trabalha, depende de um sorteio da Prefeitura que não sei do que se trata. Eu fiz a matrícula dele, me falaram que ele não foi sorteado, e ele ficou na fila de espera e nessa fila de espera o ano acabou e eu não consegui a vaga na creche, perdendo também oportunidade de emprego. E para piorar, outras crianças entraram na frente dele. Depois de um pouco mais de um ano de espera, consegui a vaga dele na creche.
Ângela: Durante a pandemia, a Prefeitura prometeu reformar a escola da minha filha, que está no ensino fundamental, mas isso não aconteceu. Uma escola de 20 anos, que recebia várias crianças, permanece fechada. Transferiram todas as crianças para outra escola cujo acesso não é fácil. Foi oferecido transporte, mas em condições ruins, com atrasos semanais que me fizeram perder dias de trabalho. Tive que me virar para pagar perua particular. A Prefeitura ainda não entregou a escola reformada e isso é um transtorno para nós.
Condições precárias
Como vemos, a principal reivindicação das mães é de que, apesar de a maior parte das crianças terem acesso à creche ou a escola, a distância entre suas moradias e a creche é longa, e tendo em vista o valor elevado da tarifa de ônibus, que custa hoje 5,75, o deslocamento é bastante custoso.
Em alguns casos, como no bairro do Montanhão e Cooperativa, o transporte é oferecido às crianças, porém, em condições precárias. Semanalmente são ouvidas denúncias sobre o atraso no horário dos transportes escolares cedidos pela prefeitura, o que gera problemas para as mães no trabalho e para as crianças na escola.
Outra grande reivindicação de mães e responsáveis é a falta de acesso à educação da primeira infância em período integral. Nesses casos, não há local seguro para deixarem seus filhos e filhas para que possam trabalhar ao longo do dia.
Uma das promessas da campanha foi a disponibilização de creches aos sábados para as mães que trabalham aos finais de semana, porém, não há conhecimento ainda sobre a existência destas creches. Mais uma promessa não cumprida.
A terceirização do atendimento implementada pela gestão, não resolve o problema. A transferência para a iniciativa privada, não universaliza o direito de acesso e permanência à educação pública, gratuita e de qualidade para todos e todas, em todos os níveis e modalidades de ensino. Trata-se da precarização dos serviços públicos e a mercantilização da educação, e isso já se expressa na realidade das mães e crianças que têm sido contempladas por esse formato de ensino.
É urgente que a cidade amplie o número de vagas nas escolas da rede direta, garantindo o acesso às unidades de tempo integral e ao transporte de qualidade e seguro para as crianças. A educação e os cuidados das nossas crianças não podem virar mercadoria.
[1] Desafios do acesso à creche no Brasil Subsídios para o debate.