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quarta-feira, 29 de maio de 2024

Arcabouço fiscal ameaça piso da enfermagem

Ludmila Outtes | PRESIDENTA DO SEEPE


Após anos de luta, a enfermagem brasileira finalmente conseguiu aprovar a Lei Federal 14.434/22, que criou o piso nacional da categoria. Porém, mesmo após aprovada, a Lei não foi aplicada de imediato devido a uma suspensão cautelar proposta pelo Ministro Luis Roberto Barroso e referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Somente em setembro, após um ano de sua publicação, os profissionais do serviço público dos níveis federal, estadual e municipal começaram a ter a implantação da lei, com sérias distorções trazidas pelo STF e pela própria Advocacia Geral da União (AGU), que desconfiguraram a lei ao atrelar o valor a uma jornada de 44h semanais e incorporando algumas gratificações no seu cálculo.

Agora, novamente o piso salarial da enfermagem se encontra ameaçado, desta vez, pelo próprio Governo Federal. Isso porque a aprovação do idolatrado “Novo Arcabouço Fiscal” incluiu no teto de gastos os pisos da enfermagem e da educação. Esse arcabouço fiscal, que nada mais é do que a política fiscal adotada pelo Governo Federal, reproduz o Teto de Gastos trazido por Michel Temer durante seu governo, mantendo privilégios para banqueiros e grandes empresários através da garantia do uso de quase metade do orçamento federal para pagar os juros da dívida pública.

Ou seja, ao invés de utilizar o orçamento público para investir em saúde, educação, assistência social e outras políticas públicas, como acesso à moradia e saneamento básico, além de garantir um salário mínimo adequado para o povo e reajustes dignos para os servidores federais, o Governo segue usando o dinheiro do povo para financiar os já milionários detentores dos títulos da dívida.

Agora, a equipe do Governo, através do Ministério da Fazenda, estuda a possibilidade de adiar para 2024 o pagamento do piso da enfermagem, por haver o cálculo de um “rombo” de R$ 20 bilhões no orçamento atual, comprometendo a meta do governo para o pagamento da dívida pública.

Vale lembrar que, por decisão do STF, estados e municípios não são obrigados a pagar o piso da enfermagem se não houver o repasse da União. Logo, essa possível medida acabaria com o piso em todas as esferas de governo. Mas, obviamente, os lucros dos banqueiros com os títulos da dívida pública estão garantidos pelo Ministério da Fazenda.

Precisamos nos manter nas ruas, exigindo que o Governo cumpra com sua obrigação constitucional de garantir o financiamento do piso salarial da enfermagem, além de lutar pelo fim da política de teto de gastos que sucateia o nosso Sistema Único de Saúde, e pela revogação das Reformas fascistas da Previdência e Trabalhista, que também tanto prejudicam nossa classe. O piso salarial da enfermagem é lei e deve ser pago!

Matéria publicada na edição nº 280 do Jornal A Verdade.

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