Caetano Teles | Belém (PA)
Os servidores da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), responsável pela gestão da política de assistência social em Belém, capital do Pará, realizaram um mês de greve, de 28 de agosto a 28 de setembro. As pautas principais são o realinhamento salarial, melhores condições de trabalho e a realização de concurso público.
Os trabalhadores denunciam que estão com seus salários defasados desde 2015 devido à falta de realinhamento da tabela salarial prevista no plano de cargos e salários. Apesar deste realinhamento constar em lei municipal, a Prefeitura alega que não possui condições para o seu cumprimento. Além disso, não é realizado concurso público para o setor há cinco anos. Neste período, cerca de 300 funcionários se aposentaram e mais 100 estão próximos a se aposentar, o que resulta na sobrecarrega dos trabalhadores. Ademais, com orçamentos insuficientes, as condições de trabalho são precárias. Faltam questões básicas nas instalações, principalmente nos Cras, espaços de acolhimento e abrigos.
Diante do avanço da crise capitalista, do desemprego, do aumento do custo de vida (principalmente com alimentação e moradia), cada vez mais pessoas precisam da assistência do Estado. Somente no ano passado, esses serviços alcançaram cerca de 39 mil famílias na capital paraense. No entanto, a falta de investimento e de valorização dos servidores em questão revela a ineficácia do Estado capitalista no seu dever constitucional de assistência aos desamparados.
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) se divide em três graus de complexidades: 1) Básica – Centro de Referência em Assistência Social (Cras), onde se faz atendimento social, psicólogo, pedagógico, familiar, a crianças, adolescentes e idosos, além de dar apoio alimentar em casos extremos e encaminha para os programas de transferência de renda do governo; 2) Média – Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas), que atende pessoas vítimas de violação de direitos e adolescentes em estágio de ressocialização; Alta Complexidade – abrigos, casas de apoio a imigrantes, casas de apoio à população em situação de rua.
“Não se trata de caridade. É direito de todo cidadão que em algum momento da vida possa precisar. São muitas mazelas estruturais que o sistema capitalista provoca. Assistência Social é lei, é dar dignidade ao atendimento. Não é favor. É obrigação!”, afirma Gualdina Leite, diretora do Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (Sintsuas), e coordenadora da Regional Norte do Movimento Luta de Classes (MLC).
Sem alternativas, a não ser a organização e a luta, a categoria realizou, durante a greve, diversas atividades, como assembleias, panfletagens, manifestações, fixação de cartazes e faixas pela cidade, diálogo com a população.
A greve foi encerrada na assembleia realizada no dia 28 diante do compromisso firmado pela Prefeitura de realização de concurso; maior orçamento em 2024; reformas de três Cras; levantamento das demandas específicas de cada unidade para a garantia de melhorias; inclusão no orçamento de 2024 do realinhamento salarial. Na oportunidade, os trabalhadores aprovaram também a manutenção do estado de greve para acompanhamento das ações assumidas pelo município. Em caso de não cumprimento, a greve será retomada.
Matéria publicada na edição nº 280 do Jornal A Verdade.