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sábado, 18 de maio de 2024

PL dos Aplicativos mantém superexploração dos trabalhadores

Coordenação Nacional do MLC


O Projeto de Lei que trata da regularização dos aplicativos no Brasil, enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Lula, piora em inúmeros aspectos a vida do trabalhador por aplicativos.

O governo criou uma comissão para debater o tema, nela estavam presentes as plataformas digitais, sindicatos e o governo para elaborar uma “proposta de consenso”. No entanto, consenso entre trabalhadores e patrões não existe. Para os patrões continuarem aumentando seus lucros, precisam aumentar a exploração dos trabalhadores. Assim, o governo não ouviu os trabalhadores que lutam pela melhoria nas condições de trabalho, que organizam greves desde o período da pandemia, denunciando as situações de exploração que passam diariamente.

Aplicativos roubam trabalhador

A regulamentação dos aplicativos garante um valor de R$ 32,00 por hora, destes, R$ 24,00 ficam com a plataforma e o trabalhador fica com apenas R$ 8,00. Levando em consideração uma jornada de trabalho de oito horas diárias, o trabalhador do aplicativo receberia R$ 64,00 por dia de trabalho, enquanto a plataforma embolsará R$ 192,00. Vale lembrar que os gastos com manutenção e combustível são de responsabilidade do motorista. É importante salientar que os R$ 8,00 só serão pagos se o trabalhador estiver com passageiro. Não está contabilizado o tempo para conseguir a corrida, seu trajeto casa/trabalho/casa, lanche e banheiro. Com essa decisão, o governo reafirma a Reforma Trabalhista que rasgou e jogou no lixo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Atualmente, os motoristas ganham mais que a proposta apresentada pelo governo e as plataformas. Com esse novo PL, as empresas terão a faca e o queijo na mão para pagar apenas o mínimo necessário, para garantir que seus lucros sejam cada vez maiores. Outro elemento importante é que tudo isso é calculado se o trabalhador estiver logado a apenas uma plataforma. Hoje os motoristas de aplicativos estão logados em diferentes plataformas, aumentando a possibilidade de conseguir corrida. Com a nova lei, isso acabará.

Como se não bastasse, a lei diz que não há vínculo empregatício entre trabalhador e plataforma, regulamentando uma nova espécie de regime de trabalho como “autônomo assalariado”, criando uma aberração, que, como todas as outras oriundas das reformas, tendem a se alastrar por diversos setores da sociedade.

Já o Governo Lula se distancia ainda mais das propostas que foram apresentadas pelo conjunto dos trabalhadores durante a campanha eleitoral (que exigiam a revogação das reformas trabalhistas e previdenciárias), aprofundando sua relação com os patrões, sejam os do agronegócio, da indústria, ou, como agora, com as plataformas virtuais que lucram milhões com os aplicativos.

Organizar e lutar

Infelizmente, parte significativa dos motoristas de aplicativos são induzidos pelo canto da sereia a se verem como empreendedores e, assim, criam de forma inconsciente uma aversão à organização para lutar por seus direitos.

É preciso desenvolver um trabalho sistemático, obstinado e de conscientização entre os motoristas e trabalhadores de aplicativos para romper com o discurso de que é possível “vencer” apenas com base no esforço individual, uma vez que na sociedade capitalista as relações de produção impõem uma realidade desigual e só é possível avançarmos nos nossos direitos a partir de uma luta coletiva pelos nossos interesses enquanto trabalhadores.

Matéria publicada na edição nº 288 do Jornal A Verdade

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