Estrangulada pelo Regime de Recuperação Fiscal e sem amparo do estado, UERJ atrasa pagamento de auxílios estudantis e corta pagamento de auxílio saúde dos trabalhadores. Comunidade acadêmica responde esses ataques com mobilizações nas ruas.
Mariola Bianco* | Rio de Janeiro (RJ)
EDUCAÇÃO – No início de abril, estudantes da UERJ receberam a notícia em cima da hora pela PR4, pró-reitoria responsável pela assistência estudantil, que o pagamento de suas bolsas e auxílios atrasariam, com previsão para serem pagas apenas no décimo dia útil do mês. Não somente, servidores técnicos administrativos também foram surpreendidos com 900 reais a menos em seu pagamento por consequência do atraso do auxílio saúde, que, até o momento, não tem previsão para ser depositado.
O atraso não é de hoje
Desde 2021, as bolsas e auxílios estudantis e dos servidores da UERJ caíam entre o quinto e o sétimo dia útil e entre o primeiro e quinto dia útil do mês, respectivamente. No entanto, em junho de 2023, essa realidade começa a mudar com o atraso do auxílio material didático e, em setembro, com o atraso de quase uma semana no pagamento geral das bolsas dos estudantes. Esses atrasos foram recebidos com diversas mobilizações convocadas por estudantes cotistas e apoiado por movimentos e centros acadêmicos.
Neste mês, mesmo com uma nova gestão da reitoria empossada, eleita por um quórum expressivo da categoria estudantil por ter como proposta o fim dos atrasos, ainda temos problemas de comunicação e de transparência com a data dos pagamentos.
Vale lembrar que os auxílios são políticas essenciais de assistência estudantil e que auxiliam na garantia da permanência dos estudantes na universidade, já que grande parte dos estudantes que os recebem destinam esse valor para o pagamento de despesas básicas, como a alimentação e deslocamento. Por isso, a falta de uma data fixa para o recebimento das bolsas causa ansiedade nos alunos bolsistas, que, atualmente, são cerca de 45% do total dos alunos da UERJ.
Reunião dos centros acadêmicos com a PR-4
Diante dos descontentamentos expressados pelos estudantes com a possibilidade dos atrasos voltarem a acontecer, a Pró-Reitoria de Políticas e Assistência Estudantis (PR4) convocou uma reunião junto do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e dos Centros e Diretórios Acadêmicos para justificar os atrasos recorrentes.
Na ocasião, o representante da PR4 informou que a UERJ gastou mais do que recebeu do governo estadual, utilizando-se inclusive de emenda parlamentar para complementar seu orçamento. Essa realidade impactou na capacidade da UERJ de pagar em dia os auxílios dos estudantes. Tendo a situação se repetido no mês de maio, estudantes voltaram a cobrar a pró-reitoria, conquistando a gratuidade no restaurante universitário até que as bolsas sejam depositadas
A Luta dos Trabalhadores da UERJ
Além das pautas estudantis, servidores da UERJ também expressam sua indignação em atos unificados que cobram ao governador do estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, o pagamento das últimas parcelas atrasadas das perdas salariais ocorridas entre 2017 e 2021 e a recomposição salarial, que não sofre reajuste desde 2021, o que reduziu o valor de compra dos salários em 50%.
Dentre as mobilizações, destacam-se os atos que ocorreram em frente ao Palácio Guanabara e em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Todas essas mobilizações foram acompanhadas de uma paralização de 24h, com participação de diversos movimentos sindicais e entidades componentes do Fosperj (Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro), como a Asduerj, e com outras categorias, que somou quase mil pessoas.
Além da luta dos servidores, professores substitutos e terceirizados da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), também sofrem com atrasos nos seus salários e reivindicam por melhorias em seus benefícios.
Em paralelo com as greves organizadas por servidores federais no país inteiro, que lutam por reajuste salarial, reestruturação dos planos de carreiras, recomposição orçamentária e entre outras pautas, servidores estaduais também enfrentam um inimigo comum: o teto de gastos.
Enquanto o orçamento dos institutos e universidades federais são afetados pelo chamado “Arcabouço Fiscal”, a UERJ e demais instituições estaduais sofrem com o Regime de Recuperação Fiscal do estado do Rio de Janeiro.
Não queremos teto para a educação
Tanto as reivindicações estudantis, quanto a dos servidores do Estado sobre o orçamento da UERJ, são resultado da grave crise que está instaurada no Rio de Janeiro.
O estado possui uma dívida de 188 bilhões de reais com a União, tendo começado em 13 bilhões crescendo até hoje através de juros abusivos. Por conta disso, a União criou o draconiano Regime de Recuperação Fiscal, ou RRF, que limita o investimento em saúde, educação, segurança pública e ciência e tecnologia, e forçava o Estado a privatizar a CEDAE. O dinheiro que o estado do Rio de Janeiro paga à União vai para continuar o pagamento dos juros e serviços da dívida pública, que responde por metade do orçamento federal do Brasil.
Dois anos depois da venda da CEDAE (Companhia de Água e Esgoto do RJ) por R$22 bilhões, tendo ido R$14 bilhões para os cofres do estado e 8 bilhões distribuídos entre os municípios. O dinheiro da privatização acabou tendo parte ido para pagar a dívida e outra perdida em esquemas de corrupção, e o Estado continua devendo a União, impossibilitando de investir nas necessidades do povo. Ademais, vale ressaltar que, além da privatização não ter conseguido quitar com as dívidas do Estado, ela também precarizou muito o serviço de água e esgoto da cidade, como pode ser aprofundado na matéria de capa da Edição n°286 do Jornal A Verdade.
*Militante do Movimento Correnteza na UERJ