As bibliotecas escolares se diferem de outros tipos de bibliotecas pela forma como devem operar dentro das escolas, buscando dar apoio aos estudantes até o ensino médio na sua formação cultural, científica e pessoal. Porém, mesmo após 14 anos de uma lei que prevê a universalização dessas bibliotecas, grande parte das escolas ainda não possuem esses espaços.
Leticia Gabriela*, Mel Peixoto** e Alberes Simão***
EDUCAÇÃO – As bibliotecas escolares se diferem de outros tipos de bibliotecas não apenas por sua localização no ambiente escolar, mas pela forma como devem operar dentro das escolas em conjunto com a equipe pedagógica e buscando dar apoio aos estudantes até o ensino médio na sua formação cultural, científica e pessoal.
A Lei 12.244 de 2010, no seu artigo 3º, prevê o seguinte: “Os sistemas de ensino do País deverão desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares, nos termos previstos nesta Lei, seja efetivada num prazo máximo de dez anos, respeitada a profissão de Bibliotecário”.
Ou seja, todas as instituições de ensino precisam ter bibliotecas, entendendo que esses locais precisariam, até 2020, se esforçar para cumprir essa meta. Porém, já nos encontramos em 2024, e grande parte das escolas, principalmente da rede pública, não possuem biblioteca.
E pior: as redes privadas de ensino, para burlar a lei, têm criado “salas de leitura” com a justificativa de que o acervo é pequeno demais para necessitar da contratação de um profissional formado.
A quem interessa a falta de bibliotecas escolares?
No dia 8 de abril deste ano, o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a Lei 14.837/2024, que altera a lei de 2010 para modificar a definição da biblioteca escolar, e assim criando o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).
Mas isso não é motivo para se comemorar. Além de modificar a lei anterior, o governo Lula não coloca na mesma o papel do bibliotecário na biblioteca escolar, e nem exige que tenha em cada biblioteca escolar (sendo ela pública ou privada) um bibliotecário responsável pelas unidades informacionais. O Ministério da Educação não se preocupou com o papel da pessoa bibliotecária de ser mediadora cultural de uma escola.
Para o profissional bibliotecário, a biblioteca escolar é uma extensão da escola. Ela cumpre um papel importante de formar pessoas dentro das escolas e criar vínculos de leitura e intelectualidade e informacional na escola como: promover as habilidades, as competências e as atitudes que contribuam para a garantia dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos e alunas, em especial no campo da leitura e da escrita.
Sabemos que o grande monopólio da educação não possui interesse no ensino-aprendizagem, visando apenas o lucro. Portanto, o não pagamento de um bibliotecário por escola, é uma economia de pelo menos R$ 3.158,96 (valor do piso mínimo do estado do Rio de Janeiro de 2019) por unidade. Se formos considerar que as escolas privadas possuem redes escolares em vários bairros da cidade, o não pagamento dos profissionais é um lucro enorme para esses empresários.
Mas o lucro dos grandes ricos e acionistas não é o ponto de maior interesse da população, principalmente da população periférica que em sua maioria não tem acesso fácil a bibliotecas públicas ou centros culturais.
Falta de bibliotecas é realidade nas escolas brasileiras
Um levantamento feito pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), mostra, com base nos dados do Censo Escolar de 2022, que apenas 31% das escolas públicas brasileiras contam com biblioteca. A situação se mostra ainda mais grave quando são observados apenas os dados da educação infantil, em que somente 18% das unidades de informação apresentam o espaço para consulta e empréstimo de livros.
O estudo também aponta que 52% dos alunos matriculados em escolas públicas estudam em estabelecimentos sem bibliotecas. Neste quesito, os ensinos infantil e fundamental destacam-se negativamente, uma vez que 78% dos alunos da educação infantil (que corresponde a quase 5,2 milhões de crianças) e 51% do fundamental (que representa mais de 11 milhões de crianças) não possuem bibliotecas à disposição no ambiente escolar. Já no ensino médio, esse percentual cai para 31%, equivalente a 2 milhões de estudantes.
Ao analisar o índice por estados, é possível verificar que Acre (13%), São Paulo (16%), Maranhão (29%) e Distrito Federal (31%) são os que registram menor percentual de alunos matriculados em estabelecimentos com bibliotecas. Na outra ponta, os Estados com mais estudantes em escolas com bibliotecas são Minas Gerais (82%), Rio Grande do Sul (76%), Paraná (73%) e Goiás (69%).
O levantamento ainda apresenta os dados por redes de ensino, ilustrando que 98% das escolas federais têm biblioteca. Nas redes estaduais, o número cai para 61% e nas municipais fica em 23%. A pesquisa também aponta que, entre as escolas públicas que possuem bibliotecas, apenas 45% contam com bibliotecário. Nos estabelecimentos cuja administração é de responsabilidade dos Estados, apenas 51% têm bibliotecários, enquanto nas escolas municipais o índice cai para 39%.
A influência do monopólio da educação não atinge apenas as escolas particulares, mas afeta também as públicas. Os interesses econômicos e políticos da classe burguesa são os que regem o país, colocando em cargos públicos aqueles que se curvam sobre sua vontade. A elite econômica que rege a educação privada é a mesma que impõe seus interesses sobre a educação pública, cortando gastos e trabalhando para o sucateamento de escolas e serviços.
Só a luta muda a vida
As bibliotecas das escolas públicas sofrem com cortes orçamentários, pois são secundarizadas dentro do ensino, ficando sem verba para renovação de acervo, contratação de profissionais qualificados, ou mesmo construção e manutenção do espaço da biblioteca. Essa realidade contribui para aumentar as desigualdades de acesso à educação de qualidade em todo o país.
Na luta para amenizar essa realidade, o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) constrói, entre vários outros projetos de educação popular, o projeto CRIA. O projeto, que funciona desde 2020 em Cabo Frio (RJ), busca incentivar a cultura e educação entre crianças e adolescentes.
Mas também, a luta pela educação precisa ser unificada em todos os níveis. É preciso construir uma grande mobilização dos estudantes secundaristas e universitários na luta por mais investimentos na educação, bem como fortalecer a grandiosa greve nacional dos técnicos administrativos da educação (TAEs) e dos docentes.
A luta pelas bibliotecas escolares se une à luta por investimentos em salário, infraestrutura, contratação e permanência dos estudantes nas escolas públicas. Urge que não apenas os profissionais bibliotecários e da educação, mas a população como um todo volte seu olhar para essa problemática e se organize para reivindicar também essa melhoria na educação.
*Presidente do Diretório Acadêmico dos Estudantes de Biblioteconomia (DAEB) – UNIRIO
**Presidente do Centro Acadêmico de Biblioteconomia (CABU) – UFG
***Estudante de Biblioteconomia e militante do Movimento Correnteza na UFPE
Nos sindicatos de professores e nas organizações estaduais e municipais e em outros movimentos voltados para o conhecimento precizam se envolver e lutar juntamente com as APPs escolares formando uma grande força em prol de buscar investimento (verbas), para criar e fortalecer as bibliotecas ja esistente.