Por todo o país, valor do auxílio-alimentação oferecido pelas empresas de Tecnologia da Informação não cobre os gastos dos trabalhadores com refeições, aponta comparação com dados do DIEESE. Casos de estados como MT, SP e RJ são alguns dos mais graves. MLC convoca organização da categoria.
Rafael Simões* | Cuiabá (MT)
Por todo o Brasil, o auxílio-alimentação oferecido aos trabalhadores do setor de Tecnologia da Informação (TI) vem sendo considerado incompatível com os custos reais da alimentação pela categoria. No estado do Mato Grosso, uma diferença de R$231,86 foi constatada entre o valor da cesta básica e a média do benefício recebido pelos trabalhadores. Essa realidade também se faz presente em estados de todo o país.
O auxílio, que é um valor pago para garantir a alimentação dos trabalhadores durante o expediente, foi conquistado pelos trabalhadores tanto no setor privado quanto no serviço público como parte do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Instituído pela Lei nº 6.321 de 14 de abril de 1976 e regulamentada pelo Decreto nº 10.854 de 10 de novembro de 2021, o PAT estabelece como objetivo a melhoria da situação nutricional dos trabalhadores, visando a promoção de saúde e a prevenção de doenças profissionais.
Auxílios baixos por todo o país
Definidos nas Convenções Coletivas de Trabalho, os valores do auxílio-alimentação são fechados em negociações que envolvem os sindicatos e as entidades patronais. No caso dos trabalhadores de tecnologia da informação, as entidades responsáveis por representar a categoria são os sindicatos de trabalhadores em processamentos de dados e tecnologia da informação, conhecidos na maioria dos estados pela sigla SINDPD ou SINPD.
Entretanto, os valores acordados nessas negociações têm sido extremamente baixos. Um exemplo dessa precarização do auxílio vem de São Paulo, estado em que o valor definido na mais recente Convenção Coletiva é de 28 reais por dia útil para 2024, e 30 reais para 2025.
Uma conta simples revela a insuficiência desses valores. Um mês de trabalho tem, em média, 22 dias. Multiplicando-se os valores-base pela quantidade de dias trabalhados, chegamos à soma de 616 reais para 2024 e 660 reais para 2025. Esses valores são inferiores ao custo da cesta básica na cidade de São Paulo, equivalente a R$822,84, segundo o DIEESE. O auxílio-alimentação pago aos trabalhadores de TI ficou R$206,84 abaixo do preço de uma cesta básica.
Essa realidade se repete no Rio de Janeiro. Na convenção coletiva mais recente desse estado, o valor base do auxílio-alimentação foi R$33,74 por dia, ou R$742,28 ao mês. No mesmo levantamento do DIEESE, o valor da cesta básica do Rio de Janeiro foi estipulado em R$801,15, superior em R$58,87 ao auxílio que os trabalhadores receberão.
Já em Mato Grosso, na convenção coletiva mais recente, o valor-base do auxílio alimentação ficou definido em R$24,83 por dia, isto é, R$546,26 ao mês. Em Cuiabá, segundo o Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio de Mato Grosso – IPF, o custo da cesta básica em maio de 2024 foi R$777,12, uma diferença de R$231,86 a mais em relação ao auxílio oferecido.
Levantamento feito pela Sodexo Benefícios e Incentivos mostra que os auxílios-alimentação duram em média treze dias para os trabalhadores. Por sua vez, a Associação Brasileira das Empresas de Benefício ao Trabalhador (ABBT) estima que o custo de uma refeição em restaurantes seja em média R$40,64 em 2024.
O que os dados revelam é a completa insuficiência dos auxílios em relação ao custo da alimentação no país. Sempre defasado, ele obriga o trabalhador a comprometer uma parte significativa de sua renda com refeições. Programas como o PAT tornam-se sem sentido, servindo apenas para instrumentos de isenção fiscal para os patrões, como forma de aumentar seus lucros em detrimento da segurança alimentar e nutricional dos empregados.
Histórico de precarização
Com regimes de trabalhos mais precários, aumento das terceirizações e a explosão do fenômeno da “pejotização”, onde os trabalhadores são contratados como microempreendedores individuais para reduzir os custos trabalhistas para a burguesia, os direitos consagrados em diversas leis trabalhistas tem sido continuamente violados. Férias, décimo terceiro salário, direito à licença maternidade, e inclusive benefícios apontados nas convenções coletivas de trabalho, como o auxílio-alimentação, são sistematicamente retirados dos funcionários.
A Reforma Trabalhista sancionada pelo presidente golpista Michel Temer, é um marco desse desmonte das conquistas históricas da classe trabalhadora do Brasil.
Com a promessa de aumentar as contratações, a legislação cria o princípio do “acordado sobre o legislado”, em que as negociações entre trabalhadores e patrões valem mais que a lei. Dizia-se que essa orientação fortaleceria as convenções coletivas. Na prática, a vontade dos patrões está sendo imposta sobre os trabalhadores, contribuindo para um aumento na exploração do trabalho.
Entre outros retrocessos, a Reforma autoriza o trabalho de mulheres grávidas e lactantes em ambientes insalubres. Cria também o chamado regime intermitente de trabalho, em que o trabalhador fica “à disposição” do patrão quando houver necessidade de trabalho. O efeito dessa medida, até aqui, são contratações com alta ociosidade e baixa remuneração, muitas vezes abaixo do salário mínimo.
Não bastasse esse combo de precariedade já elencadas, a ampliação da terceirização dos serviços levou ao aumento das jornadas de trabalho e diminuição dos salários, com o mais alto grau de exploração dos trabalhadores, levando a deterioração do quadro de saúde física e mental. Nesse cenário de completa precarização das condições de trabalho, a segurança nutricional dos trabalhadores também se tornou um alvo da ganância empresarial.
Por isso, o Movimento Luta de Classes (MLC) ressalta a urgência da organização dos trabalhadores, inclusive os do setor de TI, para a reivindicação de melhores condições de trabalho, aumentos substanciais nos salários e auxílios, redução das jornadas de trabalho e enfrentamento ao assédio laboral, todas questões que retrocederam desde a Reforma Trabalhista.
Luta sindical é decisiva
Para o MLC, é imperiosa a organização dos trabalhadores nos sindicatos, para a melhoria das condições de trabalho e a emancipação da escrvidão assalariada.
O dirigente comunista búlgaro Georgi Dimitrov, uma das principais referências do MLC, menciona em seu texto A Necessidade de Sindicatos e a Sua Organização a importância da construção de “uniões sindicais socialistas”, como os sindicatos e centrais sindicais do Brasil, para a defesa e avanço das conquistas materiais dos trabalhadores e também para a libertação da classe operária.
No texto, Dimitrov afirma que “as uniões sindicais socialistas, diferentemente das burguesas, têm por dever especial de lutar pelo melhoramento da situação dos operários no quadro da exploração capitalista e dirigir ao mesmo tempo os seus esforço à organização política comum a toda classe operária, com vista a chegar à própria supressão radical da própria exploração”.
Aos trabalhadores de Tecnologia da Informação, o MLC indica a urgência da organização para a construção de um sindicalismo classista e revolucionário, em constante contato com os trabalhadores e trabalhadoras.
Nesse processo, a luta por um auxílio alimentação digno para a categoria está se tornando um ponto de convergência da agitação, propaganda e denúncia das mazelas do sistema capitalista, além de base para o recrutamento para as fileiras do sindicalismo revolucionário.
*Rafael Simões é militante do MLC