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terça-feira, 16 de abril de 2024

As consequências no mundo do trabalho após a Reforma Trabalhista

Cabe à classe trabalhadora tomar os sindicatos e trazer o movimento sindical para a luta. O crescimento da miséria no nosso país está diretamente ligado à piora nas relações de trabalho, no crescimento da informalidade e na alta taxa de desemprego.

Movimento Luta de Classes (MLC)


TRABALHADORES – A Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, foi aprovada em 11 de novembro de 2017 durante o Governo Temer e promoveu mais de 100 alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visando a garantir taxas de lucro cada vez maiores à burguesia, apesar das crises do sistema capitalista.

Para aprovar essa e outras mudanças, houve uma ofensiva da burguesia nacional e internacional no Brasil, com apoio das entidades empresariais (Fiesp, Febraban, etc.), do agronegócio e dos grandes meios de comunicação. A promessa era que, com a reforma, o país geraria milhões de empregos e aumentaria a renda média da classe trabalhadora. Passados seis anos, vemos que as promessas não se cumpriram.

A implementação da terceirização irrestrita criou um cenário de crescimento da terceirização. Segundo dados do IBGE, em 2020, 25% dos trabalhadores formais eram terceirizados. Atualmente, 80% das empresas brasileiras utilizam mão de obra terceirizada em alguma atividade, apontam relatórios da CNI. Em média, um terceirizado tem um salário 27% menor e sua jornada de trabalho é 7% maior do que de um trabalhador contratado diretamente, conforme pesquisa realizada pelo Dieese.

Outra mudança foi a criação do trabalho intermitente, conhecido como contrato de zero hora. Nessa modalidade, o trabalhador fica à disposição do patrão, esperando ser convocado para dar expediente, porém, sem remuneração. Quando chamado para executar alguma atividade, o salário é proporcional às horas trabalhadas.

Um relatório do Dieese, divulgado em maio deste ano, analisou os contratos intermitentes durante o ano de 2021 e revelou que 20% desses contratos não geraram nenhuma demanda e, consequentemente, nenhuma renda para o trabalhador. Entre os contratos em que houve solicitação para trabalhar, as horas trabalhadas garantiram uma remuneração média de apenas R$ 888,00, ou seja, 20% menor do que o salário mínimo à época, que era de R$ 1.100,00.

A mudança mais recente com relação à Reforma Trabalhista foi aplicação da jornada 12h/36h, que, no último mês de julho, foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após a decisão, a mudança na jornada de trabalho pode ser feita a partir de negociação individual (antes era necessária uma negociação coletiva). Portanto, com a decisão do STF, tudo pode ser feito sem a presença do sindicato da categoria, permitindo ao empregador coagir diretamente o trabalhador para aceite a nova escala, valendo-se, por exemplo, de ameaça de punição e até de demissão.

O falso empreendedorismo

Mesmo não sendo uma mudança diretamente ligada à Reforma Trabalhista, destaca-se no país o crescimento dos Microempreendedores Individuais (MEIs), que são profissionais que prestam serviços para uma empresa por meio de contrato e que, por terem um CNPJ, não são considerados informais. Hoje, existem 15 milhões de MEIs ativos no Brasil, número que cresceu 55,6% entre fevereiro de 2020 e maio de 2023, de acordo com a Receita Federal.

Em muitos casos, o trabalhador é obrigado a atuar como pessoa jurídica (CNPJ), mascarando a relação de trabalho e desobrigando o empregador dos encargos trabalhistas, já que, numa relação entre duas pessoas jurídicas, não há obrigação com o pagamento de férias, 13º salário, previdência social, adicional de insalubridade, etc.

Outro fator considerável é o crescimento da chamada “Uberização”, em que o profissional presta serviços conforme a demanda, mas, diferente do trabalho intermitente, não há vínculo empregatício. A relação de trabalho é definida por um aplicativo, e o Brasil ainda não reconhece vínculo direto de trabalho e, portanto, não regulamenta essa relação.

Desta forma, os trabalhadores ficam fragilizados diante de grandes empresas como Uber, IFood, 99. Entregadores e motoristas são as profissões mais reconhecidas neste processo, mas já existem aplicativos para ofertar vários tipos de serviços.

Como essas políticas afetaram o povo

Outro dado relevante é a taxa de informalidade, que está em 39%. Consideram-se informais trabalhadores domésticos ou privados sem carteira assinada, trabalhadores auxiliares, por conta própria e empregadores sem CNPJ. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), realizada pelo IBGE, em 2021, revelaram que 60% dos informais vivem de “bicos”, com renda mensal abaixo de um salário mínimo.

Se, para os trabalhadores, as mudanças no mundo do trabalho trouxeram aumento da informalidade e retirada de direitos, para a burguesia, o cenário foi outro. A concentração de riquezas vem se tornando cada vez maior. Hoje, existem no Brasil 266 mil pessoas com patrimônio maior que US$ 1 milhão. E, de acordo com o Global Wealth Report 2022, o Brasil terá 572 mil milionários, em 2027. O número vai mais que dobrar em cinco anos.

Cabe à classe trabalhadora tomar os sindicatos e trazer o movimento sindical para a luta. O crescimento da miséria no nosso país está diretamente ligado à piora nas relações de trabalho, no crescimento da informalidade e na alta taxa de desemprego. A força dos trabalhadores está no seu papel na produção e na sua capacidade de, coletivamente, construir lutas e impor derrotas aos patrões. Precisamos lutar de forma imediata pela revogação da Reforma Trabalhista!

Matéria publicada na edição nº277 do Jornal A Verdade.

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