Dados da edição mais recente do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam: cerca de 1,2 milhão de casos de violência contra as mulheres foram registrados em todo o Brasil no ano passado. Um aumento no número de denúncias foi registrado em todos os tipos de crimes considerados ligados à violência de gênero
Indira Xavier | Redação
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública publica anualmente um relatório nacional a partir de informações fornecidas pelas Secretarias de Segurança Estaduais, pelas Polícias Civis, Militares e Federal, entre outras fontes oficiais.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, cresceram os registros de todas as formas de violência contra a mulher, sendo que o crime de importunação sexual teve um aumento de quase 50%, com mais de 41.300 casos denunciados.
A violência doméstica teve um aumento de quase 10%, sendo mais de 258 mil mulheres agredidas, o que resultou em mais de 2.700 vítimas de tentativas de feminicídio, sendo que 1.467 perderam suas vidas, o maior número desde que o feminicídio passou a ser tipificado. No total, foram mais de meio milhão de medidas protetivas expedidas em 2023 e mais de 770.000 mulheres ameaçadas por seus parceiros e ex-companheiros.
A violência sexual contra meninas também aumentou: foram mais de 72 mil casos denunciados. Se, até 2022, era registrado um caso de estupro a cada oito minutos, em 2023, essa média passou para um caso a cada seis minutos. O que quer dizer que, no Brasil, 240 mulheres e meninas são estupradas a cada dia. São mais de 87 mil casos por ano, sendo que, destas, mais de 60% são menores de até 13 anos ano de idade.
Somados todos os casos de violação e violência contra as mulheres no Brasil, chega-se a um total de 1.238.208 casos, só em 2023. Uma realidade brutal.
Lei Maria da Penha
Neste mês de agosto, completam-se 18 anos da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que é um desdobramento das várias sanções sofridas pelo Estado brasileiro nas Cortes Internacionais de Direitos Humanos por não ter dado respostas às denuncia realizadas pela professora Maria da Penha, que, por anos, denunciou as violências e sucessivas tentativas de assassinatos que sofreu por parte de seu ex-companheiro, que a deixou paraplégica.
A lei é reconhecidamente uma das mais completas do mundo e uma importante conquista das mulheres brasileiras, pois, pela primeira vez, tipificam-se violências que nunca foram tratadas como tais e que eram usadas para desqualificar as mulheres, como as violências psicológica e patrimonial, por exemplo.
No entanto, mesmo com a vitória da implementação da lei e, posteriormente, a inclusão no Código Penal da lei do feminicídio (13.104), em março de 2015, a realidade é que a violência de gênero continua vitimando milhões de mulheres todos os anos em nosso país.
A Lei Maria da Penha é um importante instrumento para coibir e conter a violência de gênero, assim como todas as medidas que foram adotadas posteriormente, fruto da luta do movimento de mulheres para tipificar outras violências em diversos âmbitos, como o feminicídio, a importunação sexual, etc.
No entanto, vivemos sob o Estado capitalista e, embora este diga defender a liberdade e a vida das mulheres e crianças, a realidade é que estimula a violência de gênero todos os dias. O que assistimos são governos fascistas e inimigos das mulheres retirando orçamentos das políticas de assistência e impedindo o pleno desenvolvimento das redes de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Assim, lutar por medidas de combates à violência contra as mulheres passa necessariamente por lutar contra o fascismo e todas as suas medidas de retirada de direitos da classe trabalhadora e contra a entrega do patrimônio público à burguesia.
Só pondo abaixo o capitalismo e construindo em seu lugar o socialismo, um governo dos trabalhadores e das trabalhadoras, será possível termos plenos direitos e liberdades, como dizer o que é melhor para nós e nossos filhos, decidir sobre nossas vidas e nossos corpos.