O dia 28 de setembro deste ano foi marcado pela luta contra o PL 1904. Daqui em diante, é preciso organizar cada vez mais mulheres para conquistar a legalização do aborto no país
Catarina Matos | Fortaleza (CE)
O dia 28 de setembro marca o Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e no Caribe. No Brasil, desde junho, mulheres e pessoas que gestam estão em luta contra o PL 1904 de 2024, conhecido como “PL do Estupro”, que pretende equiparar o aborto ao crime de homicídio. Na prática, trata-se de uma lei que pune vítimas de estupro, entre elas, inúmeras meninas que sofrem abuso sexual.
Com o anúncio desse terrível ataque aos direitos humanos e às nossas vidas, imediatamente, as brasileiras foram às ruas e realizaram importantes protestos em todo o país. Em enquete feita pela Câmara dos Deputados, 88% dos brasileiros votaram que “discordam totalmente” da proposta. A rejeição popular, impulsionada pelas manifestações, fez o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira anunciar o adiamento do PL para este segundo semestre do ano.
Desde 1940, o aborto é proibido no Brasil, exceto em três casos: gravidez com risco de vida à gestante; feto anencéfalo; gravidez decorrente de estupro. Contudo, o fascista Projeto de Lei, considerado “inconstitucional, inconvencional e ilegal” pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, representa um profundo retrocesso na luta pelos direitos reprodutivos em nosso país. Nessa pauta, nosso país anda na contramão de vários outros, que garantem dignidade e autonomia das mulheres sobre seus corpos e suas vidas, como Cuba, Uruguai e Argentina. Em todos eles, a organização popular foi decisiva para essas conquistas.
O direito ao aborto ainda é tratado como um tema de ordem moral e vinculado a interpretações daqueles que nada sabem sobre o assunto.
A verdade é que o aborto é uma realidade na vida das mulheres no Brasil: uma a cada sete mulheres com até 40 anos já abortaram. A Pesquisa Nacional de Aborto (2021) constatou que o perfil geral é de mulheres que “fizeram aborto muito jovens, têm filhos, professam alguma religião e estão em todas as classes sociais”, desmascarando, assim, os estereótipos de que quem aborta é uma mulher sem religião e sem filhos.
Também é realidade que aquelas que mais morrem, vítimas de abortos clandestinos, são as mulheres negras. Por serem mais pobres, elas têm menos condições de acessar procedimentos de abortamento seguro e são criminalizadas quando buscam ajuda nos serviços de saúde. Mais uma face perversa do racismo na vida das mulheres negras.
Ao ser descriminalizado, o aborto deixa de ser crime, e as mulheres que o realizam não são presas ou consideradas criminosas pela lei. Já a legalização pressupõe ações governamentais de enfrentamento à gravidez indesejada, como maior divulgação da temática, distribuição de métodos contraceptivos e um serviço de abortamento voluntário oferecido de forma segura e gratuita pelo Sistema Único de Saúde.
Enterrar o PL 1904
Por isso, nós, militantes do Movimento de Mulheres Olga Benario, devemos organizar uma ampla luta em torno do dia 28 de setembro, indo às ruas e defendendo em todos os estados manifestações massivas, que agreguem mais pessoas, movimentos sociais, partidos políticos, sindicatos, para defendermos a luta contra o PL 1904 e por direitos reprodutivos e a autonomia das mulheres sobre suas vidas.
Devemos reunir nossas militantes em plenárias formativas e elaborarmos um calendário de atividades. Ações como panfletagens, rodas de conversa, cursos, agitações com megafone e caixa de som nas ruas; participar de reuniões dos núcleos das nossas organizações irmãs (Unidade Popular, MLB, UJR, MLC) para dar mais formação à militância; visitas aos bairros populares para conversar com as famílias; palestras em escolas e universidades podem compor essa jornada de lutas. O objetivo é influenciar o conjunto da sociedade, enterrar o “PL do Estupro” e impulsionar a Maré Verde feminista pela legalização do aborto no Brasil, inspirado em nossas aguerridas companheiras argentinas.
Nem presas, nem mortas! Nos queremos vivas e em luta!
Matéria publicada na edição nº 299 do jornal A Verdade