Projeto eleitoreiro de Jorginho Mello faz transferência do dinheiro público para a iniciativa privada às custas do sonho dos estudantes.
Otávio Colussi de Almeida | Redação SC
OPINIÃO – Hoje, 3 em cada 4 estudantes brasileiros estão matriculados em uma universidade paga, representando quase 80% de todo o corpo estudantil. Quem ganha com isso são os empresários do grupo Kroton (Cogna Educação), que é o maior conglomerado de universidades privadas do Brasil, e concentra cerca de 10% dos de 11 milhões de
universitários no país. Anhanguera, Unopar, Uniderp, Unic, Unime, Pitágoras e Ampli são
algumas das “marcas” de universidades que pertencem à Kroton e estão no mercado da
educação brasileira. O faturamento do grupo registrado no ano de 2024 é de R$6,42 bilhões e, segundo o site Glassdoor, os professores dessas instituições de ensino recebem salários entre R$3.000 e R$6.000.
Em um país onde as universidades públicas sofrem com constantes cortes orçamentários, como é possível que esses conglomerados educacionais consigam se ‘empanturrar’ de dinheiro? Em Santa Catarina, isso se explica pelo Art. 170 da Constituição Estadual, onde diz que o estado prestará assistência financeira aos alunos matriculados nas instituições de educação superior. Através deste artigo, o governador Jorginho Mello (PL), admirador número um do fascista Jair Messias Bolsonaro, distribuiu R$471,4 milhões dos cofres públicos para o programa Universidade Gratuita, cerca de 90% do orçamento total da
Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) no mesmo ano. Assim, mesmo em
momentos de crise, as universidades privadas têm seu lucro garantido.
O PROGRAMA UNIVERSIDADE GRATUITA
O Universidade Gratuita é um programa de assistência financeira do Estado de Santa
Catarina que subsidia mensalidades de cursos da graduação das universidades pagas do
estado, principalmente os vinculados à Associação Catarinense das Fundações Educacionais.
O programa é uma promessa de campanha eleitoral de Jorginho Mello e foi
implementado de supetão nas universidades, sem qualquer diálogo com os estudantes e
revogando o antigo programa UNIEDU, deixando vários estudantes bolsistas sem o seu
direito por meses e que através de sua contrapartida, incentiva o ensino, pesquisa e extensão, em função da concessão de bolsas para a(o) aluna(o). Agora, com o novo programa, o estudante deve trabalhar 20 horas mensais para pagar sua mensalidade na universidade e, caso não cumpra, o valor correspondente deve ser devolvido integralmente pelo estudante.
O objetivo aqui é claro: transferir verba pública para enriquecer os tubarões da
educação no estado. Antes do projeto, a verba destinada pelo Art. 170 da Constituição de
Santa Catarina para as universidades era dividida em: 95% para universidades comunitárias (sem fins lucrativos), enquanto 5% contemplavam as Universidades Privadas. O projeto inicial do programa, que foi barrado após a manifestação de estudantes e professores, previa a distribuição igualitária (50% para ambas), representando um aumento de dez vezes no repasse para universidades privadas. Hoje, o orçamento é destinado 70% para as universidades comunitárias e 30% para as privadas.
FRAUDES
No dia 11 de junho, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apresentou um
relatório indicando inconsistências nos beneficiários do programa Universidade Gratuita e do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior
Catarinense (Fumdesc), ambos vinculados ao Art. 170. Ao todo foram identificados ao menos 18.383 estudantes com indício de irregularidade na concessão da bolsa, sendo mais de 4 mil estudantes com renda incompatível ao estabelecido pelo programa, e mais de 15 mil com inconsistência no patrimônio declarado. Os casos mais contraditórios incluem alunos pertencentes a famílias proprietárias de carros de luxo, jet skis e lanchas, um grupo de alunos pertencentes a sete grupos com empresas avaliadas entre R$10 milhões e R$21 milhões e dois alunos pertencentes a grupos familiares proprietários de imóveis avaliados em R$29 milhões e R$30 milhões. Enquanto filhos de milionários são beneficiados pelo programa, muitos estudantes pelo estado ficaram sem as bolsas neste primeiro semestre de 2025.
Ampliar o número de bolsas, ou melhorar a fiscalização e os critérios não solucionará
o problema da educação no nosso estado, apenas disfarçará a verdadeira intenção do
programa. O subfinanciamento da educação estadual e os constantes ataques à educação
pública são resultado desta política de privatização, adotada por Jorginho Mello e tantos
outros. Enquanto universidade como a UNIVALI (maior universidade comunitária do estado) registrou em 2024 um superávit de mais de R$40 Milhões, os estudantes não tem um restaurante universitário para se alimentar, enfrentam mensalidades absurdas que sobem todos os anos e ainda por cima precisam pagar para protocolar uma justificativa de falta com atestado ou certidão de óbito.
EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA
Um estudo feito pelo Sindicato dos Professores da UDESC (APRUDESC) apontou
problemas com o orçamento do programa Universidade Gratuita. Ele mostra que a
distribuição dos recursos é baseada em um estudo feito em 2022, que apresenta um cálculo de custo médio do aluno para o Estado.“O benefício médio concedido pelo programa é de R$14,4 mil por semestre, ou R$2,4 mil ao mês. Estima-se que esse valor seja 16% mais caro que o custo-aluno médio em universidades públicas estaduais”, concluem Mauricio Mulinari e Vicente Loeblein Heinen, equipe técnica do artigo.
Essa diferença não é à toa. Afinal, o investimento nas universidades públicas também
é destinado para pesquisa, extensão, políticas de permanência dos estudantes . Enquanto isso, os magnatas da educação lucram milhões de reais precarizando os trabalhadores, cobrando mensalidades abusivas e ofertando 40% dos cursos presenciais de forma online, um ataque à qualidade da educação da nossa classe.
Ao optar por subsidiar universidades privadas e comunitárias, o governo catarinense
faz uma escolha política clara: deixa de investir na ampliação de vagas na UDESC,
negligencia as políticas de permanência estudantil e abandona os pilares fundamentais da
educação universitária — o ensino, a pesquisa e a extensão. E essa decisão, como
demonstramos, não se baseia em uma suposta eficiência da gestão privada, mas sim na falta de compromisso do governador com a educação pública, gratuita e de qualidade. A
verdadeira prioridade é favorecer grandes empresários do setor educacional, que lucram às
custas dos sonhos e do esforço de estudantes e trabalhadores precarizados, forçados a
conciliar jornadas exaustivas de trabalho e estudo para conquistar um diploma.