Senado rejeita PEC da Impunidade, aprovada pelos deputados para impedir investigações e processos judiciais contra parlamentares criminosos. Parlamento ainda não rejeitou proposta de anistia aos golpistas.
Felipe Annunziata | Redação
BRASIL – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal rejeitou por unanimidade a PEC da Impunidade. A rejeição dos senadores acontece uma semana depois dos deputados terem aprovado a proposta e também a urgência do projeto de anistia aos golpistas.
A PEC da Impunidade previa que deputados, senadores e presidentes de partido só poderiam ser processados e julgados com autorização do Parlamento. Na prática, era uma forma de impedir que políticos corruptos fossem processados e condenados na justiça.
Esta regra já vigorou no Brasil entre 1988 e 2001. Neste período a Câmara de Deputados recusou mais de 200 processos de corrupção contra deputados e aceitou apenas um, o que mostra qual o verdadeiro objetivo dos parlamentares.
Povo na rua derrubou PEC da Impunidade
O resultado de hoje é a primeira vitória das mobilizações populares deste domingo, 21 de setembro, em que mais de 600 mil pessoas foram às ruas contra a PEC e também o projeto de anistia aos golpistas.
Mesmo o parlamento sendo controlado por políticos de direita do chamado “Centrão” e com um bloco fascista grande, foi obrigado a rejeitar a proposta. Mais uma vez, fica provado que o povo organizado e em luta pode conquistar as pautas mais importantes para os trabalhadores.
Agora, a luta continua para enterrar também o PL da Anistia aos golpistas e também para garantir que as propostas que interessam de verdade à classe trabalhadora sejam aprovadas. É o caso do fim da escala 6×1 sem redução de salário, o aumento geral do salário mínimo e nacionalização dos recursos estratégicos, como as terras raras, que o Centrão e os fascistas querem entregar ao imperialismo estadunidense a preço de banana.