Servidores técnicos da UnB temem perder até 26,05% de seus salários com a possível absorção da Unidade de Referência Padrão (URP), apesar de decisão anterior do STF favorável à manutenção do pagamento. A incerteza levou à greve, já em curso há quase seis meses, e intensificou críticas ao governo federal.
Hugo Costa e Marcus Carneiro | Brasília
TRABALHADOR UNIDO – As famílias de mais de 6 mil servidores técnicos administrativos da Fundação Universidade de Brasília (FUB) estão apreensivas pelo futuro de suas casas. Após reviravoltas jurídicas e pressões de órgãos externos, elas correm o iminente risco de ver desaparecer parcela que corresponde a até 26,05% de suas rendas. Isso ocorreria com a absorção da URP, que integra os salários de trabalhadores ativos e aposentados da UnB desde 1991.
A absorção é defendida pela Advocacia Geral da União (AGU), amparada em entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU). A sinalização é a de que a URP, já congelada desde 2019 com valores de 2016, pode ser absorvida até ser zerada a partir de reajustes da categoria, que está entre as mais mal remuneradas do governo federal. O temor é que até mesmo o reajuste de 9% recebido este ano seja incluído na conta.
“Na minha renda, uma possível perda da URP representa corte em alimentação e saúde”, lamenta o assistente em administração Magno Assis, servidor há 32 anos e símbolo da promoção de arte e da cultura na universidade. Para o técnico de laboratório Filipe Barbalho, o não recebimento “significa a perda do planejamento e da possibilidade de ter uma reserva para emergências”. Em atividade na UnB há um ano e meio, ele almeja contar pela primeira vez com o percentual e desafogar as contas da casa em que é o principal provedor financeiro.
O que afeta ainda mais os ânimos dos técnicos é a sensação de injustiça e insegurança jurídica. Em 2024, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, pela continuidade do pagamento dos 26,05%. Também sem votos contrários, o colegiado rejeitou embargos apresentados pela AGU. A categoria comemorou a decisão, que transitou em julgado, e ansiava pela retomada do pagamento integral. Há quatro meses, entretanto, uma decisão do ministro Gilmar Mendes, relator do processo, admitiu a possibilidade de absorções e vetou a inclusão da rubrica aos contracheques de admitidos após setembro de 2023.
O entendimento foi expresso em resposta a requerimento do Sindicato dos Trabalhadores da FUB (Sintfub), que demandava a integralidade do pagamento dos 26,05% a servidores ativos e inativos e pensionistas. “Causa surpresa um mandado de segurança que foi deferido nos termos dos pedidos, tenha uma decisão limitando os efeitos ao trânsito em julgado”, avaliou a assessoria jurídica do sindicato, que já apresentou novo recurso ao STF.
Em meio às idas e vindas processuais, a categoria tem se mobilizado para conseguir dialogar com as partes em busca de um desfecho que assegure a manutenção da renda. Em 18 de agosto, despacho de Gilmar Mendes apontou para a possibilidade da busca de uma solução mediada pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF. As partes têm 30 dias para se manifestar sobre o interesse no processo conciliatório.
Greve: a UnB não pode passar fome
As angústias dessas incertezas culminaram numa greve que une servidores e impacta o cotidiano da UnB há quase seis meses. “As mobilizações e greves de técnicos na UnB são exemplos para as demais categorias. Obviamente, me refiro às que acompanhei e participei, mas as greves de técnicos sempre foram muito fortes, nasceram do anseio da base e contam com grande adesão da categoria”, afirma a bióloga Carla Vizotto, uma das vozes mais ativas no comando do atual movimento paredista.
Vizotto percebe desgastes no prolongamento da luta e critica os desdobramentos do que avalia como quebra de princípios de segurança jurídica e de confiança legítima. “A situação se aproxima do surreal, em que após ‘ganhar’ a causa, os técnicos da UnB ficaram em condição pior do que aquela em que estavam quando o processo ainda não havia sido julgado”, diz a servidora, que integra o corpo técnico da universidade há 17 anos. Ela reconhece o envolvimento da administração superior da UnB na busca por soluções para a causa, com “atuação institucional, dentro dos seus limites”.
“Aprofundando nas relações de confiança, os técnicos veem enfraquecido o vínculo com o governo eleito com maioria de votos da categoria. Todas essas repercussões agravam ainda mais o cenário político na UnB e no DF, que sofre com pressões e ataques constantes do golpismo da extrema direita. Todas essas quebras de confiança dificultam a árdua missão de reconstrução de gestões democráticas e socialmente referenciadas nos próximos pleitos eleitorais”, analisa.
Nas assembleias semanais e nas dezenas de atos promovidos pelos técnicos, as críticas ao governo federal têm sido crescentemente notadas. Magno Assis emprega arte ao movimento e liderou manifestações com instalações e caminhadas performáticas com dizeres como “a UnB não pode passar fome”. Ele diz ainda acreditar no desfecho digno para essa história, mas lamenta a postura do governo federal, representado pela AGU. “O mais difícil é essa intransigência desse governo, que se diz ser do trabalhador e teve o apoio da educação. Parece que não é o mesmo governo que a gente elegeu”.