Entre as principais reformas de base propostas pelo presidente João Goulart, em 1964, estava a Reforma Agrária, que, por sinal, até hoje não foi feita. Na época, o projeto visava a promover a democratização da terra, paralelamente à promulgação do Estatuto do Trabalhador Rural, estendendo ao camponeses os principais direitos dos trabalhadores urbanos.
O governo pretendia desapropriar as áreas rurais inexploradas, situadas às margens dos eixos rodoviários e ferroviários federais, além das terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem. No entanto, para se tornar realidade, esta proposta precisava de uma mudança constitucional, já que o governo pretendia indenizar os proprietários com títulos da dívida pública, enquanto que a Constituição da época só permitia indenização paga em dinheiro. Assim, para impedir a Reforma Agrária e outras em benefício dos trabalhadores, trazendo prejuízos aos lucros dos latifundiários e da burguesia, foi dado no Brasil mais um golpe militar no dia 1º de abril de 1964.
Ainda hoje desconhecemos os nomes de todos os sindicalistas e lideranças no campo que tombaram em decorrência da política repressora dos militares e latifundiários. A maioria dos assassinatos no campo eram feitos por jagunços e milícias, já que os militares priorizavam os crimes contra os que resistiam nas cidades e “terceirizaram” as ações dos camponeses e indígenas, dificultando aos familiares dessas vítimas comprovarem a responsabilidade do Estado.
O recente documento “Camponeses Mortos e Desaparecidos: Excluídos da Justiça de Transição”(1), apresenta uma relação de 1.196 casos de desaparecidos e mortos, de setembro de 1961 a outubro de 1988. No período de 1964 a 1985 foram registrados 756 casos de assassinatos pelo regime militar no campo, ligados diretamente à luta pela Reforma Agrária e aos direitos trabalhistas. Dentre os centenas de assassinados e desaparecidos, podemos citar, baseados nos anais do 3º Congresso da Contag (2), ocorrido em 1979, os seguinte camponeses e lideranças: José Porfírio de Souza (GO); Mariano Joaquim da Silva (PE); Nestor Veras (SP); João Alfredo (PB); Pedro Fazendeiro (PB); Félix Escobar Sobrinho (RJ); Albertino José de Oliveira (PE); Silvano Soares dos Santos (RJ); Sebastião Gomes da Silva (RJ); Alvemar Moreira de Barros (RJ); Amaro Luiz de Carvalho (PE); Nicolau 21 (CE); Otoniel Campos Barreto (BA); José Inocêncio Pereira (PE); Manoel Aleixo da Silva (PE) (3); Marivaldo (PE). Nas edições anteriores de A Verdade, citamos os casos de Margarida Maria Alves (PB) (A Verdade nº 21); João Pedro Teixeira (PB) (A Verdade nº 07); Amaro Félix (PE); Ligas Camponesas da Galileia (A Verdade nº 88), entre outros. Registre-se aqui também o assassinato, em 1961, de Alfredo Nascimento, líder das Ligas Camponesas da Paraíba, e de Antonio Galdino, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mari-PB, que teve sua história resgatada num grande ato organizado pelo Comitê Paraibano Memória, Verdade e Justiça, no último dia 15 de janeiro, por ocasião dos 50 anos da Resistência Camponesa de Mari.
Por fim, não podemos esquecer que o regime militar assassinou milhares de indígenas, os casos mais documentados são de duas tribos Pataxó na Bahia, por inoculação do vírus da varíola e dos índios Cinta-Larga, no Mato Grosso, mortos a dinamites e metralhadoras. O documento “Povos Indígenas e Ditadura Militar: Subsídios à Comissão Nacional da Verdade 1946-1988 (4), apresenta, além desses casos, fatos até então desconhecidos pela maioria da população sobre os crimes do regime militar contra os povos indígenas. No período de 1972 e 1975, no Estado do Amazonas, dois mil indígenas da etnia waimiri-atroari que resistiram à construção de uma estrada (a BR-174, que liga Manaus a Boa Vista), foram eliminados.
Os povos indígenas não estão na lista oficial de desaparecidos políticos, nem de vítimas de violação de direitos humanos durante o regime militar, também não eram ligado a nenhum partido de esquerda, mas foram considerados inimigos pelo militares ao desenvolvimento capitalista e assassinados, fato que ocorre até os nossos dias.
Notas
(1)http://www.forumverdade.ufpr.br/wp-content/uploads/A_%20EXCLUSAO-Versao_18_setembro.pdf
(2) ANAIS do 3º Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais, 21 a 25 de maio de 1979, em Brasilia-DF, Contag.
(3) A Verdade, Edições 07, 21, 87, 88
(4) http://idejust.files.wordpress.com/2012/12/povos-indc3adgenas-e-ditadura-militar-relatc3b3rio-parcial-30_11_2012.pdf
