Impunidade mantém violência no campo

O desrespeito à legislação ambiental no meio rural e os recentes assassinatos de lideranças de trabalhadores na Região Norte mostram que a burguesia não hesita em usar a violência  contra os trabalhadores rurais para manter os seus interesses. Além da morte dos trabalhadores, temos o desrespeito à legislação trabalhista e o envenenamento de toda a população por meio dos alimentos contaminados por agrotóxicos.

Este ano já houve vários assassinatos:

1) Em abril, na cidade paraense de  Pacajá, Adão Ribeiro da Silva e “Nildo” foram mortos por terem supostamente denunciado plantadores de maconha dentro do assentamento Rio Bandeira.

2) Em maio assassinaram os ambientalistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, em Nova Ipixuna, também no Pará. Adelino Ramos foi assassinado em Vista Alegre do Abunã, em Porto Velho (Rondônia); ele havia denunciado a ação de madeireiros na região da fronteira entre os estados do Acre, Amazonas e Rondônia. E no dia 28 desse mês  foi encontrado morto em Nova Ipixuna, no Pará, o trabalhador rural Herenílton Pereira, de 25 anos.

3) Em junho, foi morto o  agricultor Marcos Gomes, que era acampado numa área do projeto de assentamento Sapucaia, em Eldorado dos Carajás, Pará. No dia 9, Obede Souza foi assassinado próximo a sua residência, no Acampamento Esperança, em Pacajá; ele teria denunciado e discutido com um grupo que seria responsável por extração ilegal de madeira na região.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) contabiliza 641 casos de violência no campo, com 918 mortes, nos Estados da Amazônia Legal. De 1985 a abril deste ano, somente 27 casos foram a julgamento, menos de 5%. Nesse período, 18 mandantes de crimes e 22 executores foram condenados e 17 executores absolvidos. Em todo o país, ocorreram 1.580 assassinatos no campo nos últimos 26 anos.

Para os representantes da burguesia, como a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e o deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO), os assassinatos são crimes comuns, sem relação com denúncias de irregularidades ambientais na região. A senadora admite que possa haver algum excesso, mas como resultado de “invasões” de propriedades privadas. Ou seja, para ela os pistoleiros contratados pela burguesia agem de forma legítima e os trabalhadores rurais são os criminosos.

 “O conflito não se restringe mais à terra, inclui também a disputa por recursos que existem nas propriedades, principalmente pela madeira. Hoje, os grandes proprietários vão aos assentamentos e oferecem dinheiro para que os assentados desmatem áreas de preservação e vendam os recursos. Quem não aceita essa situação é vítima da violência”, explica Elisângela Araújo, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf). Simultaneamente, a burguesia altera a legislação florestal como forma de legalizar a violência que vem desenvolvendo contra os trabalhadores rurais e o meio ambiente, usando como um dos argumentos exatamente a defesa da exploração agropecuária dos assentados e pequenos agricultores.

A tendência é continuar a violência no campo. Hoje a bancada ruralista no Congresso  Nacional é composta por mais de 217 deputados e senadores e teve um incremento com a adesão dos deputados do PCdoB para alterar o Código Florestal. Tem um grande poder político para intimidar o Executivo e a minoria do Judiciário que resolve exigir dela o respeito à legislação atual. Os ruralistas, além de defenderem a violência contra os trabalhadores, desejam ainda:

1) Alterar para pior o Código Florestal;

2) impedir a criação de unidades de conservação e áreas indígenas;

3) aprovar a revisão da legislação trabalhista, para regularizar o trabalho escravo;

4) evitar a revisão dos índices de produtividade usados pelo governo para fins de reforma agrária, que são de 1964 e preveem revisão a cada 10 anos, revisão que nunca foi feita;

5) garantir que desapropriações de terras sejam feitas apenas se houver recursos garantidos no Orçamento da União;

6) liberar organismos geneticamente modificados (terminator”, com genes estéreis, que não se reproduzem); e

 7) alterar a legislação atual para facilitar o registro de agrotóxicos novos e os proibidos pela legislação atual, sabendo-se que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo.

Hinamar A. Medeiros é engenheiro agrônomo