No último dia 30 de março, a juíza Patrícia Santos Firmo, da Vara de Inquéritos de Belo Horizonte, determinou o arquivamento do inquérito policial que investigava a artista e moradora da Ocupação Eliana Silva (BH), Madu Carvalho, acusada injustamente pelo crime de incendiar um ônibus na região do Barreiro, em Belo Horizonte, e que a manteve em prisão domiciliar e usando tornozeleira eletrônica. O arquivamento desse inquérito policial inocenta também os demais jovens que estavam sendo acusados pelo mesmo crime.
A juíza atendeu ao pedido do Ministério Público, na pessoa do promotor Alexandre Alves de Oliveira, de arquivar a investigação “por não haver nenhuma prova de que Madu Carvalho tivesse cometido o crime”. Nas palavras do promotor, o elemento informativo utilizado pela Polícia Militar, delegada de plantão e Juiz da audiência de custódia para “entenderem” que Madu estava praticando o crime (depoimento do motorista do ônibus queimado), na verdade, nada comprovava.
Conforme já denunciamos em outras edições do jornal A Verdade, sem dúvida, Madu foi presa em razão de sua situação de jovem e negra numa região periférica de uma grande cidade brasileira. O que vimos acontecer com Madu é aquilo que acontece diariamente nas favelas e bairros proletários, em que os representantes das instituições do sistema de justiça penal burguês (PM, Polícia Civil, Ministério Público, Poder Judiciário e Sistema Prisional) violam os direitos e garantias legais das pessoas pobres, condenando-as previamente em razão de sua origem de classe.
Ora, é de se espantar que em uma sociedade que se diz (mas na verdade não é) democrática, policiais militares escrevam num boletim de ocorrência que uma pessoa é traficante sem contra ela haver sequer um inquérito policial!
Durante os meses em que esteve sendo investigada e ficou presa domiciliarmente usando tornozeleira eletrônica, uma grande rede de apoio se formou em prol de Madu, tendo o Movimento de Mulheres Olga Benario, ao lado de várias entidades classistas e progressistas, como o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), os advogados populares Thales Viote e Cristina Paiva, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, e a vereadora Áurea Carolina, que denunciaram as inúmeras violações sofridas por Madu. Atualmente, Madu Carvalho está acolhida na Casa de Referência da Mulher Tina Martins, onde vem recebendo cuidado, apoio jurídico e psicológico, para superar o trauma causado pela violência a que foi submetida nesse período.
Com a libertação de Madu, inicia-se uma nova etapa de luta dessa jovem moradora da periferia de Belo Horizonte, que consistirá em exigir um mínimo de reparação por todo o sofrimento, constrangimentos e violações a seus direitos praticados pelos representantes do Estado burguês brasileiro, em específico, o governo de Minas Gerais, tendo à frente o governador Fernando Pimentel (PT).
Redação Minas Gerais
