Em trâmite na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 77/03, chamada Reforma Política, pretende modificar a regra para a eleição de deputados e vereadores, o financiamento das campanhas eleitorais, a reeleição de pessoas que substituíram os titulares de cargos no Executivo, mudanças nas datas de posse, período de campanha, remuneração e perda de mandato, votação indireta para presidente da República, prefeitos e governadores em caso de vacância do cargo e sistema distrital misto. Há ainda propostas acrescidas ao projeto inicial para endurecer a cláusula de barreiras aos partidos, ou seja, aumentar o número mínimo de votos para que os partidos possam usufruir de certos direitos, como tempo na propaganda eleitoral e fundo partidário e, ainda, o fim das coligações nas eleições proporcionais.
A crise política que atinge o Congresso Nacional e o país, somada à falta de consenso entre os parlamentares em pontos considerados fundamentais, não tornou possível a realização da votação até agora, mas ela poderá ser realizada a qualquer momento. Para serem válidas nas próximas eleições, as novas regras têm que ser aprovadas até outubro deste ano, um ano antes do pleito de 2018.
O primeiro tema a ser analisado será a regra para eleição de deputados e vereadores. O texto a ser votado prevê a implantação de um modelo em que os deputados mais votados individualmente serão eleitos, contrariando a regra atual de eleição proporcional por chapa. O modelo previsto no projeto é chamado “distritão” e poderá entrar em vigor nas eleições de 2018 e 2020. Ainda segundo a proposta, nas eleições de 2022, passaria a vigorar o sistema distrital misto. Neste caso, o eleitor vota em um candidato e em um partido. Metade das vagas seriam ocupadas pelos candidatos mais votados nos distritos e a outra metade seria preenchida pelos partidos, em obediência a uma lista de candidatos divulgada antes das eleições.
O passo seguinte para a aprovação da emenda é a votação de um fundo público para custear as campanhas eleitorais. A proposta original previa a destinação de 0,5% da receita corrente líquida para o custeio das campanhas, cerca de R$ 3,6 bilhões, mas como encontrou resistência entre a população, os deputados votaram um destaque que excluiu essa parte da proposta. Vale salientar que, ainda que o Fundo não seja aprovado, a campanha eleitoral de 2018 contará com o atual Fundo Partidário, cujo orçamento é superior a R$ 800 milhões.
De fato, o projeto será submetido à apreciação dos deputados, partidos e bancadas das Casas Legislativas, mas essencialmente, mesmo com as proposições da bancada reformista da oposição, não altera a relação de dominação econômica dos capitalistas (banqueiros, latifundiários, grandes empresários e seus aliados) exercida sobre a classe trabalhadora com base na exploração, uma vez que se pretende apenas alterar as regras eleitorais. Curioso é que, apesar disso, há entre os defensores da Reforma Política quem alimente a ilusão de que é possível ampliar a democracia ou até mesmo promover significativas mudanças no nosso sistema político através de uma reforma do sistema eleitoral!
Atualíssimo, portanto, o que disse Lênin na sua obra O Estado e a Revolução: “Os oportunistas e a socialdemocracia contemporânea aceitaram as formas políticas burguesas do Estado democrático parlamentar como um limite intransponível”. E prossegue, definindo, de maneira brilhante, que tipo de Estado interessa à classe trabalhadora: “Em lugar de instituições especiais de uma minoria privilegiada (funcionários civis, chefes do exército permanente), a própria maioria pode desempenhar diretamente as funções do poder político, e, quanto mais o próprio povo assumir essas funções, tanto menos se fará sentir a necessidade desse poder”.
A essência do Estado no capitalismo é o exercício da administração política preservando as relações capitalistas de acumulação e exploração. Somos partidários do voto, mas não para decidir “periodicamente, para um certo número de anos, qual o membro da classe dominante que há de oprimir e esmagar o povo no parlamento”, como bem afirmou Lênin. Queremos assembleias de trabalhadores que criem leis, trabalhem pelo cumprimento dessas leis e exerçam o poder político para assegurar que o objetivo do trabalho seja proporcionar condições de vida digna para todas as pessoas, e não enriquecer um punhado de ricos em detrimento da miséria e da fome da grande maioria da população.
Somente com tal sistema político se pode falar verdadeiramente de democracia sem iludir as pessoas com frases vazias. Esse sistema não pode existir debaixo do capitalismo, pois está em contradição com os interesses dos donos do capital. Portanto, para construir uma verdadeira democracia em que os interesses da maioria, de fato, sejam garantidos, é que precisamos ir além de uma simples reforma eleitoral e trabalhar pela organização e conscientização do povo sobre a necessidade de uma revolução social.
Por isso, nós proclamamos que a tarefa central agora é construir um partido de tipo diferente de todos os demais que atualmente se dedicam a vender ilusões ao povo. Precisamos de um partido que organize as lutas e promova a conscientização dos explorados, das vítimas do capitalismo, para a tarefa de construir um novo Estado e um novo sistema econômico, o Socialismo.
Para que esse objetivo seja alcançado, temos que nos dedicar a concluir a tarefa que já começamos: a coleta de assinaturas para fundação da Unidade Popular. Até agora, já conquistamos 350 mil assinaturas, mas, só teremos o registro desse novo partido se chegarmos às 500 mil, todas certificadas pelos cartórios eleitorais. Por isso, mãos à obra!
Thiago Santos, Recife.
