Há três anos a Fundação Nacional do Índio (Funai) vem sendo sucateada com o corte de verbas, fechamento de escritórios e postos de vigilância, e demissão de funcionários. Em vez de resolver esses problemas, a resposta do Governo Bolsonaro foi fatiar a Funai e submetê-la ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves, que não tem nenhuma experiência com a questão indígena. O objetivo dessa decisão é preparar as condições para o agronegócio e as mineradoras explorarem os territórios indígenas já regularizados ou em processo de regularização. Mas os povos não vão abrir mão de seus direitos constitucionais e estão dispostos a lutar por seus territórios. É o que afirma em entrevista ao jornal A Verdade José da Cunha Júnior, 62 anos, geógrafo e membro do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Hinamar Medeiros e Redação
A Verdade – O Cimi divulgou um novo relatório sobre a violência contra os povos indígenas que deixa claro que a maioria dos assassinatos tem como causa conflitos no campo. Segundo o Cimi, em 2017, 110 índios foram assassinados no país. Por que esse genocídio continua?
José da Cunha Júnior – Dom Roque Paloschi, presidente do Cimi e arcebispo de Porto Velho (RO), sintetiza muito bem a resposta a essa pergunta: “A negligência premeditada dos que vivem dentro dos poderes públicos, por ações e omissões, é a semente nefasta geradora da morte e da miséria daqueles que clamam por Justiça em nosso país”.
As agressões empreendidas por ruralistas, madeireiros, mineradoras e outros segmentos próximos do agronegócio encontram na impunidade e no preconceito contra os povos indígenas um caminho aberto para explorar ilegalmente e se apropriar dos territórios indígenas, criando um clima de terror e intimidação que não leva em conta crianças, adolescentes nem idosos. A natureza, sagrada e sacramentada pelos povos, é transformada em objeto de esbulho e depredação e os que resistem, na grande maioria das vezes sem apoio governamental, são violentados, caracterizando assim seu genocídio, tanto físico quanto espiritual.
Uma das primeiras medidas do novo governo foi a transferência da Funai do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O que esperar da Funai, que já tem um trabalho muito lento na defesa dos direitos originários da população indígena?
Foi retirada da Fundação sua principal atribuição, a demarcação dos territórios indígenas, que foi entregue ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dirigido pela ruralista e deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS). Como presidenta da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), ela ganhou o apelido de “Musa do Veneno” devido à aprovação do projeto que facilita o uso de agrotóxicos no Brasil.
Para a presidência da Funai foi nomeado o general da reserva Franklimberg Ribeiro de Freitas, que deverá se posicionar sobre um dos maiores projetos de mineração do país. Após estar à frente do órgão, entre maio de 2017 e abril de 2018, ele atuou, durante todo o segundo semestre de 2018, como conselheiro consultivo para assuntos indígenas, comunitários e ambientais da mineradora canadense Belo Sun Mining, sendo alvo da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
A desvinculação da Funai do Ministério da Justiça, por meio da Medida Provisória 870/19, e sua transferência ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (Decreto 9.673/19) demonstra a continuidade do desmonte deste órgão, que já vinha tendo uma redução drástica de recursos nos últimos três anos, fechando escritórios técnicos e postos de vigilância em áreas isoladas, demitindo funcionários e inviabilizando, em vários estados, qualquer ação de prestação de serviço ou apoio às aldeias. Talvez a Funai deva intermediar, junto aos povos, as pretensões de arrendamento e exploração econômica dos territórios indígenas já regularizados ou em processo de regularização. E a exploração dessas terras por não indígenas é, sem dúvida, um dos principais objetivos de setores econômicos ligados aos interesses do agronegócio, da mineração e da infraestrutura que o Governo Bolsonaro pretende viabilizar.
No Brasil, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), existem 131.194 latifúndios ocupando cerca de 30% do território brasileiro. Por outro lado, se todas as terras indígenas fossem demarcadas, não chegaria nem a 14% do território brasileiro e mais de 800 mil pessoas seriam beneficiadas. Por que a resistência das classes dominantes à demarcação?
O agronegócio, setor da economia que mais exporta, movimenta uma grande rede de empresas em vários setores. Apoia-se no financiamento por fabricantes e comerciantes de insumos agrícolas, além das fazendas, produtores e compradores de bovinos, sendo esses os principais interessados e que sustentam as campanhas dos deputados anti-indígenas. Os 22 parlamentares proponentes de projetos de lei que visam retirar os direitos indígenas, mapeados pelo Cimi, são financiados por 31 empresas do setor que aplicaram em campanhas eleitorais valores acima de R$ 50 mil. Destes, 14 abasteceram seus caixas com recursos oriundos dos ramos de insumos e maquinários agrícolas; e dez parlamentares receberam aportes de empreiteiras e construtoras. Fabricantes de armas de fogo, as indústrias açucareira, de combustível e tabagista também compõem a lista de investidores.
O Congresso vem sendo um espaço privilegiado pelas elites do agronegócio que visam, através da mudança da legislação, legitimar as violências cometidas, dando uma aparência de “desenvolvimento” e geração de emprego. Para essas elites, os territórios indígenas são vistos como espaços a serem apropriados e transformados em investimento visando sua exploração e a produção de riquezas para poucos.
Como se encontra a organização e a disposição dos povos indígenas para enfrentar o ataque aos seus direitos pelo Governo Bolsonaro?
Com o objetivo de contestar a transferência do processo de demarcação de territórios indígenas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e ao menos nove representações indígenas pediram à Procuradoria Geral da República providências contra essa que foi uma das primeiras medidas do Governo Bolsonaro.
A primeira representação foi protocolada no dia 3 de janeiro, em Brasília, pela Apib. O documento relata que a MP 870 descumpre tanto o Artigo 231 da Constituição Federal, que prevê como “poder e dever da União demarcar e proteger terras indígenas”; quanto o Estatuto da Funai, que estabelece como responsabilidade do órgão “a identificação e delimitação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos originários”. A representação também anuncia que tal MP descumpre o Artigo 6º da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, que prevê a consulta aos povos diretamente afetados por medidas legislativas ou administrativas e estabelece a necessidade de consentimento das medidas propostas.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se pronunciou exigindo que o atual presidente respeite os direitos territoriais de 900 mil cidadãos indígenas que têm sido ameaçados por uma série de invasões de terra desde sua posse. Dodge afirmou que o direito dos povos indígenas à terra é garantido pela Constituição e que o novo governo precisa explicar suas intenções, porque a comunidade internacional está preocupada com o futuro dos indígenas brasileiros. “Em um momento em que o novo governo estabelece e propõe mudanças de competências, não pode haver retrocesso nas políticas públicas”, disse Dodge durante coletiva de imprensa.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que participou do evento, defendeu o plano de Bolsonaro para permitir a produção agrícola de grande escala em reservas indígenas, o que atualmente é ilegal.
Joênia Wapichana, primeira mulher indígena a ser eleita para o Congresso Nacional, em outubro, disse que Bolsonaro está incitando a violência e o ódio contra seu povo: “As invasões de terras indígenas são um crime e o governo tem a obrigação constitucional de impedi-las”, disse, acrescentando que a Funai teve seus recursos cortados e foi desprovida de ferramentas para defender os povos indígenas.
Os povos indígenas no Brasil e no Nordeste, através da Apoinme, reafirmam que não vão abrir mão de seus direitos constitucionais, estando dispostos a lutar por seus territórios, que lhes garantem sua “…organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens” (Constituição Federal de 1988, Art. 231).
A situação por que passam os povos indígenas brasileiros é triste e lastimável. O governo Bolsonaro, ao invés de buscar soluções para a Fundação Nacional do Índio (Funai) e proteger os direitos constitucionais destes povos, prefere fatiar a instituição e submetê-la ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves.
Os povos indígenas do Brasil não devem aceitar a desvalorização de suas identidades e direitos, e devem lutar por seus territórios, que é um direito inalienável deles, conforme prevê a Constituição Federal. É preciso que o governo Bolsonaro respeite a cultura e história desta população, que está ameaçada de extinção, e que busque soluções que possam garantir ao povo indígena o direito à terra, à educação, à saúde e à sobrevivência.
Portanto, o governo Bolsonaro deve respeitar as demandas dos povos indígenas e prestar assistência à Funai, de modo a garantir que os direitos destes povos sejam protegidos e que haja condições para a preservação de sua cultura, história e identidade. É necessário que o governo busque políticas públicas que possam oferecer à população indígena brasileira oportunidades de desenvolvimento e bem-estar.