O Secretário da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, confirmou na segunda-feira (13) uma política de redução de normas da segurança do trabalho, cerca de 90% das normas atuais serão revistas, o que, inevitavelmente, resultará em mais acidentes e mortes nas fábricas e demais empresas de todo o país.
(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
BRASÍLIA – Em um vídeo publicado em sua rede social, o Secretário da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e Deputado federal Rogério Marinho (PSDB) anunciou uma nova política do governo Bolsonaro de uma revisão completa de algumas normas de segurança do trabalho.
Sob o argumento da “simplificação e modernidade”, segundo ele, 9 das 37 normas de segurança do trabalho serão revistas, impactando “desde padarias até os fornos siderúrgicos” e que, por sua abrangência, terá impactos diretos na produtividade das empresas.
Rogério Marinho, para não mostrar sua verdadeira face assassina, diz que o governo está fazendo as alterações das NRs (Normas Regulamentadoras) “com muito cuidado para evitar, inclusive, que isso impacte de forma negativa a saúde e segurança dos trabalhadores.” Porém, logo depois, adiciona que a primeira NR a ser revista é a número 12, que atinge a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos; acusando o alto custo para os empresários instalarem máquinas e que a segurança dos trabalhadores custa “quase o dobro do seu custo de transação”, o que, segundo ele, encarece e “dificulta a competitividade” no país.
Esse é o segmento do projeto de Jair Bolsonaro em cortar 90% das normas de saúde e segurança do trabalho. E, com isso, estão sendo revisadas as seguintes NRs:
- NR 01: Segurança e medicina do trabalho;
- NR 02: Inspeção prévia;
- NR 03: Embargo e interdição que caracterize risco ao trabalhador;
- NR 09: Prevenção de Riscos Ambientais;
- NR 15: Atividades e Operações Insalubres;
- NR 17: Ergonomia no Ambiente de Trabalho;
- NR 24: Condições Sanitárias e Conforto no Local de Trabalho;
- NR 28: Fiscalização e Penalidade.
Para o metroviário paulista e membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA – Metrô) Ricardo Senese, essa medida representa “um ataque brutal aos trabalhadores. Além da exploração de nosso trabalho que gera super lucros para os capitalistas agora eles e seus consórcios querem maximizar suas riquezas nos matando também ao exercemos nosso trabalho”. Tudo em nome de uma suposta “competitividade” que desmorona diante dos mínimos direitos de vida dos trabalhadores; se essa competitividade se choca frontalmente com os interesses dos trabalhadores, então isso representa que esse não é o regime no qual devemos viver.
A resposta dos trabalhadores deve ser ampla, o dia 14 de junho é o dia de reforçar a luta contra a também criminosa e brutal Reforma da Previdência, garantir nosso direito à aposentadoria, mas também garantir a segurança dos trabalhadores nas empresas. Devemos ser intransigentes com o governo fascista para, assim, garantir que a classe operária sobreviva.
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