Reprodução/BHTrans
Marcelo Pereira
Os Conselhos Regionais de Trânsito e Transporte (CRTTs) foram criados em 1994 como espaço de participação popular na gestão das políticas de transportes e trânsito do município de Belo Horizonte. Da criação até 2021, já passaram por diversas mudanças no formato, composição e nas atribuições, oscilando entre momentos de intensa atividade com outros de inatividade total. Atualmente, as CRTTs são regidas pelo decreto 16.635, de 2017, tendo caráter consultivo, sugestivo, opinativo e informativo sobre matéria relacionada a transportes e trânsito, ou seja, sem participação efetiva da população nas decisões acerca dos problemas que o povo enfrenta diariamente.
No dia 4 de dezembro, ocorrem as eleições para nova composição, elegendo 3 representantes titulares e 3 suplentes de cada Território de Gestão Compartilhada. Sendo que cada regional é formada por três ou quatro Territórios, que se constituem por agrupamentos de bairros, podendo variar em tamanho e população. No total são nove CRTT, uma para cada regional (Barreiro, Centro-Sul, Leste, Nordeste, Noroeste, Norte, Oeste, Pampulha e Venda Nova) que contarão com 15 ou 12 representantes eleitos pela população, além de representantes do Fórum de Transporte Suplementar, do Fórum de Táxi, do Fórum de Transporte Escolar, do Fórum de Ciclistas, Fórum de Motociclistas, do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte, da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans) e da Prefeitura de Belo Horizonte.
Além disso, um representante de cada regional será eleito, no próximo dia 16, para participar do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Comurb), que possui caráter consultivo e propositivo e é composto também por 13 representantes do Poder Executivo e 8 membros convidados por entidades, órgãos e instituições.
Nessas eleições Romney Batista, membro do diretório municipal da Unidade Popular em BH, foi eleito enquanto representante titular na Regional Oeste. E com ciência da limitada capacidade de atender às necessidades da população através da atuação das CRTTs, temos a necessidade de aumentar a nossa presença nesses espaços, porém com o objetivo de, além de cumprir os caráteres apresentados no decreto, denunciar a impossibilidade de conciliar os interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras, que são a imensa maioria da população, com os interesses dos grandes empresários.
Cláudia Liz, moradora do bairro Paquetá, que precisa utilizar o transporte público constantemente reclama do preço abusivo da passagem de BH e conta sobre a demora para conseguir as linhas de ônibus que atendessem a todos os bairros da região: “Foram quase 4 anos de reuniões com a BHTrans para efetivar as linhas. E eles queriam tirar as linhas já existentes para criar as novas”.
A população belorizontina, que paga a terceira passagem mais cara do Brasil, sofre diariamente com a condição precária do transporte urbano, não tendo esse alto valor refletido em qualidade no transporte. A rotina de superlotação nos horários de pico mostra que a quantidade também é insuficiente, e isso ocorre para garantir mais lucros para os empresários do transporte.
A fala de Cláudia e a própria criação das comissões já apontam o caminho da luta: mobilização popular. As comissões foram reformuladas em 2017 após as amplas manifestações que vimos nas ruas de todo o país nos anos anteriores, que, embora ainda desorganizadas, sem uma vanguarda que apontasse a direção da luta à raiz dos problemas, tiveram como estopim o aumento do preço das passagens de ônibus, e, portanto, tinha como uma das pautas o trânsito e transporte acessível e de qualidade. Essa mudança no formato das CRTTs surge, então, como uma resposta que chega a ser um insulto ao povo trabalhador, pois visa favorecer somente os empresários do transporte.
Em Belo Horizonte a história do transporte coletivo foi de soluções precárias e temporárias diante das chantagens dos empresários que a cada ano aumentam seus lucros. Nesse sentido, é preciso avançar na luta pelo “controle social de todos os monopólios e consórcios capitalistas e dos meios de produção nos setores estratégicos da economia; planificação da economia para atender às necessidades da população e acabar com as desigualdades regionais e sociais”, como coloca o programa da UP, pois só assim será possível visar um transporte público e de qualidade, a serviço do povo trabalhador.
