Defendemos que a UNE lute por um orçamento que assegure os investimentos nas áreas sociais e a plena realização do direito à educação, do ensino básico à pós-graduação. A juventude precisa de mais bolsas, da conclusão das obras nas universidades, de moradias estudantis e restaurantes universitários com preços populares.
Isis Mustafa | Secretária-geral da UNE*
JUVENTUDE – A política orçamentária praticada pelo Estado brasileiro ao longo dos anos é inimiga do desenvolvimento da Educação. A suposta “eficiência fiscal” é voltada apenas aos interesses dos bancos e das grandes empresas. Muito se discute que a educação é prioridade, mas, na hora da divisão dos recursos públicos, a história é outra. Em 2022, a Educação ficou com apenas 2,7% do PIB, enquanto os banqueiros levaram 46,3% do nosso orçamento através do pagamento dos juros da dívida pública, uma verdadeira “Bolsa Banqueiro”.
A lei aprovada pelo Congresso Nacional que destina 10% do PIB para a Educação, na prática, virou letra morta, pois o mesmo Congresso aprovou a Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EC 95), por meio da qual direitos foram retirados e investimentos em áreas sociais básicas, como saúde e educação, foram congelados por 20 anos.
O novo teto de gastos
Também conhecido como Arcabouço Fiscal, o novo teto de gastos limita o crescimento das despesas entre 0,6% e 2,5% e ainda pune a população caso o governo não consiga cumprir as metas estabelecidas, uma vez que inviabiliza a contração de novos servidores, a reestruturação de carreiras do funcionalismo público e a recomposição de pessoal nas universidades, por exemplo.
Muito se fala nos meios de comunicação que é necessário reduzir os gastos públicos, mas o que não se diz é que a verdadeira causa do rombo nas contas do governo é o pagamento de juros e a amortização da dívida pública.
Somente em 2022, foram pagos mais de R$ 1,8 trilhão para os donos dos títulos da dívida, a grande maioria bancos e especuladores. Sem dúvida, o povo viveria melhor se todo esse dinheiro fosse investido na construção de novos hospitais e postos de saúde, na ampliação de vagas nas escolas, creches e universidades, em obras de saneamento e moradia, na melhoria do transporte público e na geração de emprego. Mas, para isso, é preciso uma política econômica a favor do povo, e não dos bancos.
Por isso, defender mais verbas para a educação, mas silenciar sobre o tema da dívida pública é pura demagogia. Auditar a dívida pública significa saber para onde está indo nosso dinheiro, identificar quem ganha com o sistema da dívida e acabar com a sangria de nossos recursos.
Por isso, defendemos que a UNE lute por um orçamento que assegure os investimentos nas áreas sociais e a plena realização do direito à educação, do ensino básico à pós-graduação. A juventude precisa de mais bolsas, da conclusão das obras nas universidades, de moradias estudantis e restaurantes universitários com preços populares.
Com o fim do bolsa-banqueiro, o pagamento dos juros da dívida, o país terá mais recursos, inclusive, para oferecer o livre acesso à universidade e garantir a permanência de todos e todas até o fim da graduação. A universidade não deve ser um sonho de poucos, mas a realidade de todos os jovens brasileiros.
Ampliar já a assistência estudantil
Nos últimos 20 anos, a presença de pessoas de menor renda nas universidades aumentou seis vezes (Inep), mas os investimentos em políticas de assistência estudantil não acompanharam essa mudança. A Lei de Cotas, que completou dez anos em 2022, mostrou-se como uma importante política para a formação de jovens pobres e negros. Contudo, é preciso ir além: fortalecer e ampliar as medidas de acesso ao ensino superior e garantir que esses jovens não apenas entrem nas universidades, mas que permaneçam, tendo a possibilidade de se dedicarem à graduação e se formarem.
Nesse sentido, defendemos a luta pela ampliação da Lei de Cotas e do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), e que eles passem a incluir a pós-graduação de maneira obrigatória e ampliar as vagas nas instituições públicas. Hoje, existem nove milhões de estudantes universitários no Brasil, mas 77% dessas matrículas estão no ensino privado.
Nossa proposta é que o governo estabeleça uma política de ampliação das universidades públicas para que, até 2026, tenhamos, ao menos, 50% das matrículas no ensino superior no setor público, uma vez que educação é um direito e deve ser fornecida pelo poder público.
Outra medida necessária é a recomposição de pessoal por meio de concursos públicos. Ao todo, faltam 11 mil servidores (professores e técnico-administrativos) para cobrir as demandas dos cursos já existentes nas universidades federais.
Por fim, é preciso barrar o avanço da terceirização. Muitos cargos essenciais, como segurança e auxiliar de serviços gerais, deixaram de ter funcionários concursados, deixando as universidades à mercê de contratos com empresas terceirizadas, que frequentemente atrasam salários, dão calote nos trabalhadores e prestam um mau serviço, afetando o dia a dia nessas instituições.
O Movimento Correnteza tem levado todas essas propostas a milhares de estudantes por todo o país e se organiza para defendê-las no 59º Congresso da UNE, que ocorrerá de 12 a 16 de julho em Brasília. A UNE somos nós!
*Isis Mustafa é da Coordenação Nacional da União da Juventude Rebelião-UJR
Matéria publicada na edição nº 273 do Jornal A Verdade.